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Questão:

Em se tratando do Evento de Insucesso na  Entrega do CT-e, segue os seguintes questionamentos: 

• A tag campo "chNFe", inicialmente entendi que, se vou apontar o evento em um CTe que possua 10 NFscaso o evento de insucesso enviado possua 10 NF-e relacionadas, será necessário mandar enviar o mesmo evento 10 vezes, já que a tag mencionada é obrigatória?
• Porém, a rejeição 920 indica que só é permitido um evento de insucesso de entrega ativo por CTe. Somente após cancelado o evento de insucesso de entrega será possível enviar um novo.
• Além disso, me parece que a tag "infEntrega" permite que todas as NFes do CTe que não foram entregues sejam apontadas nela. Mas não é mencionado como isso deve ser feito. Se deve ser "Chave1;Chave2;Chave3", por exemplo, ou se deve ser algum outro formato.

Resposta:

Informe o módulo.

Chamado/Ticket:

Informe o módulo.

• ? 
• O campo "infEntrega" permite que todas as NF-e do CT-e que não foram entregues sejam apontadas, como deve ser o formato de envio dessas informações? 

Resposta:

O evento de Insucesso na Entrega do CT-e deve ser enviado quando da impossibilidade de entrega da mercadoria pelo transportador, este evento deve ser gerado mediante declaração, contendo os motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte, o responsável pelo envio do evento deve ser o próprio emissor do CT-e. 

O evento é composto pelos seguintes campos: 

evIECTe_IP01 – TAG raiz

descEvento_IP02 – Descrição do Evento: “Insucesso na Entrega do CT-e”.

nProt_IP03 – Informar o número do protocolo de autorização do CT-e.

dhTentativaEntrega_IP04 – Data e Hora da Tentativa da Entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

nTentativa_IP05 – Número da tentativa de entrega que não teve insucesso.

tpMotivo_IP06 – Motivo do insucesso: 1 – Recebedor não encontrado; 2 – Recusa do recebedor; 3 – Endereço inexistente; 4 – Outros (exige informar justificativa).

xJustMotivo_IP07 – Justificativa do Motivo de insucesso, informar apenas para tpMotivo = 4.

latitude_IP08 – Latitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, tablet, celular). 

longitude_IP09 – Longitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, ablet, celular).

hashTentativaEntrega_IP10 – Chave de acesso do CT-e + Base64 da imagem capturada na tentativa da entrega (Exemplo: imagem capturada da assinatura eletrônica, digital do recebedor, foto, etc). Nota 1: A critério do autor deste evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso às informações do Insucesso de entrega. Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação deste campo. Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary.

dhHashTentativaEntrega_IP11 – Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

infEntrega_IP12 – Grupo de informações das NF-e que não tiveram sucesso na entrega ao Destinatário. Informar apenas para CT-e com tipo de serviço Normal.

chNFe_IP13 – Chave de acesso da NF-e com insucesso na tentativa de entrega.

No campo "chNFe", deve-se relacionar a chave de acesso da NF-e no qual ocorreu o insucesso na tentativa de entrega, ou seja, apenas um documento fiscal por evento, conforme especificado na tabela, coluna "Ocor" 1-1 da Nota Técnica 2023.002 v.1.00. 

Caso o CT-e possua vários destinatários em uma mesma operação, o mesmo deve ser emitido com indicador de  CT-e globalizado, caso não possua este indicador, o evento pode ser rejeitado (rejeição 920) caso exista outro evento de Insucesso de Entrega na situação autorizado para o mesmo CT-e, ou seja, somente  após o cancelamento do evento de insucesso de entrega ativo, será possível o envio de um novo com o mesmo CT-e.

Já no campo "infEntrega" deve-se informar as NF-e que não tiveram sucesso na entrega ao Destinatário, somente de Ct-e do tipo normal, entretanto, para este campo, até a data de elaboração desta orientação, o fisco não se pronunciou de como deve ser preenchido as informações das NF-e que não tiveram sucesso na entrega, se por número de documento fiscal ou chave de acesso. 

Foi realizado por esta consultoria, consulta informal junto ao Fisco Estadual de MG, e havendo retorno, bem como novas publicações de orientações para preenchimento e envio do evento de insucesso, o documento em questão será atualizado. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9885

Nota Técnica 2023.002 v.1.00

Nota Técnica 2023.002 v.1.01

AJUSTE SINIEF Nº 50/2022