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Campo:

Descrição:

Quadro 4

Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Débitos (OF0320A), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração do débito do imposto incorrido no mês.

Quadro 5

Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Créditos (OF0320B), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês.

Quadro 6

Quando acionado, apresenta a Apur Empresas Reg Simples (OF0320H), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES-SC.

Quadro 8

Quando acionado, apresenta a tela Apur Reg Especial Est Fixa (OF0320I), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.

Quadro 9

Quando acionado, apresenta a tela Imposto Pagar/Saldo Credor (OF0320F), na qual é possível demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.

Quadro 10

Quando acionado, apresenta a tela Débitos Específicos (OF0320C), na qual é possível discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não depois da comprovação de seu recolhimento.

Quadro 11

Quando acionado, apresenta a tela Inf Sobre Subst Trib (OF0320G), na qual é possível demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos da substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado. Também preenchido pelo substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme item 3.1.1.13, “c”.

Quadro 12

Quando acionado, apresenta a tela Discr Pagtos Imp e Déb Espec (OF0320P), na qual é possível informar o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade.

Quadro 13

Quando acionado, apresenta a tela Pagamentos Antecipados (OF0320W), na qual é apresentado o valor total de outros créditos, e também é possível informar o valor de pagamentos antecipados.

Quadro 14Quando acionado, apresenta a tela Apuração do Imposto Devido (DAICP)  (OF0320Y), que apresenta o demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).
Quadro 15Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal (OF0320AG), destinado a apuração dos débitos de Fundos pela utilização no benefício fiscal contemplado com tratamento tributário diferenciado, bem como, os eventuais créditos de Fundos decorrentes do recebimento de mercadoria em devolução, para o qual foram apurados valores de Fundos em período de referência anterior.
Quadro 16Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos (OF0320AH), que apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal.

Quadro 41

Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo de Créditos Acumulados (OF0320T), na qual é possível informar o demonstrativo de créditos acumulados.

Quadro 42

Quando acionado, apresenta a tela CFOP Itens Déb Transf Cred Acum (OF0320L), na qual é possível discriminar os débitos por transferência de crédito acumulado.

Quadro 43

Quando acionado, apresenta a tela CFOP Item Créd Receb por Transf (OF0320M), na qual é possível discriminar os créditos recebidos por transferência.

Quadro 44

Quando acionado, apresenta a tela Créditos Presumidos (OF0320D), na qual é possível discriminar os créditos presumidos previstos na legislação tributária.

Quadro 45

Quando acionado, apresenta a tela Créditos Incent Fiscais (OF0320E), na qual é possível discriminar os créditos decorrentes de incentivos fiscais previstos na legislação tributária.

Quadro 46

Quando acionado, apresenta a tela Créditos Regimes Especiais (OF0320N), na qual é possível discriminar os valores de crédito fiscal decorrentes de regimes especiais que não se enquadrem nos quadros anteriores.

Quadro 47

Quando acionado, apresenta a tela Ramo Atividade (OF0320R), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante efetuar compras oriundas de extratores, produtores agropecuários e pescadores de Santa Catarina, no período de referência da DIME.

Quadro 48

Quando acionado, apresenta a tela a tela Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica (OF0320XOF0320X1), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante for tomador de serviço de transporte de cargas, promovido por transportador não inscrito, empresa prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação ou de fornecimento de energia elétrica. Discriminar por município onde iniciada a prestação do serviço de transporte, onde localizado destinatário de serviço de comunicação ou recebedor do fornecimento de energia elétrica.

Quadro 49

Quando acionado, apresenta a tela Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) (OF0320O), na qual é possível este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica.

Quadro 51

Quando acionado, apresenta a tela Exclusão Valor Adic Mês (OF0320J), na qual é possível preencher com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas.

Quadro 80

Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario Receita Bruta (OF0320AA), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário.

Quadro 81

Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AB), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Quadro 82

Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320AC), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Quadro 83

Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320AD), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Quadro 84

Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320AE), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Quadro 85Quando acionado, apresenta a tela Discriminação das Contribuições ao FIA e ao FEI Devidas no Exercício Anterior (OF0320AI), que destina-se a discriminação dos valores das contribuições ao FIA e FEI relativos ao exercício anterior pelas empresas submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

Quadro 90

Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta (OF0320K), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário.

Quadro 91

Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AF), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Quadro 92

Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320U), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Quadro 93

Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320V), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Quadro 94

Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320Z), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.


Resumo Apuração Débitos – OF0320A (Quadro 4)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de débitos.

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Campo:

Descrição:

Débito Maq/Equip Import Ativo Perm

Inserir o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I e II.

Estorno Crédito Entrada em Decorrência da Utilização Crédito PresumidoInserir o valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização cuja saída for contemplada com crédito presumido.

Estornos Créditos

Inserir o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36.

Outros Estornos

Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Créditos.

Outros Débitos

Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores.


Resumo Apuração Créditos – OF0320B (Quadro 5)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de créditos.

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Campo:

Descrição:

Saldo Credor Mês Anterior

Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior.

Crédito Ativo Permanente

Inserir o valor do crédito de CIAP. Permite desta forma atender o Decreto 1.923 de 17/11/2008, que retira a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de crédito de CIAP.

Informações
titleImportante:

 Este campo estará habilitado somente se o ano de apuração for maior ou igual a 2009.

Créd Por Dif Aliq Mat Uso e Consumo

Inserir o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor que será compensado com créditos do imposto.

Informações
titleImportante:

Este campo somente deve ser informado após a entrada em vigor do dispositivo que autoriza o crédito do ICMS nas entradas de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento.

Créd ICMS Retido por Subst Trib

Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável.

Estorno Débito Transf Créd Acum

Exibe o somatório dos itens 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações), 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados.

Outros Estornos Débitos

Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Débito Transf Créd Acum.

Créd Oper Atacadista Outras UF

Inserir o valor do imposto devido nas aquisições bens e mercadorias adquiridos de empresa atacadista estabelecida em outra unidade da Federação, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01, art. 29, parágrafo único.

Créd Responsabilidade Tributária

Inserir o valor do imposto devido por responsabilidade tributária, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.

Outros Pagtos Devidos

Inserir o valor do imposto recolhido por ocasião do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no item 3.2.2.4 (Coluna Imposto Debitado) do Quadro 2 - Valores Fiscais Saídas.

Restituição ICMS

Inserir o valor da restituição do ICMS autorizado pela autoridade competente, inclusive os valores relativos ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária na entrada de mercadorias recebidas sem a retenção, reembolsado ao declarante que promoveu nova operação interestadual com retenção do imposto.

Outros Créditos

Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 e que não se enquadrem nos itens anteriores.


Apur Empresas Reg Simples – OF0320H (Quadro 6)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração empresas regime simples.

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Campo:

Descrição:

Receitas Trib Estabelecimento

Inserir o valor da receita tributável do estabelecimento declarante conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Neste item será informada a receita tributável do estabelecimento declarante.

Receita Trib Estab Centralizador

Inserir o valor da receita tributável do conjunto de estabelecimentos centralizados do declarante, quando este for o centralizador, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Não informar este item se o estabelecimento declarante for único ou centralizado.

Imposto Devido

Inserir o valor do imposto calculado conforme estabelecido no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4º.

Nota
titleNota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador.

Crédito Regularidade Pagto

Inserir, se a microempresa declarante esteve enquadrada no regime de apuração do SIMPLES-SC nos 11(onze) meses anteriores a esta declaração e manteve regularidade no pagamento do imposto no referido período, com o valor correspondente a um mês de recolhimento, obedecidas as disposições do RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4-A.

Nota
titleNota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador. 

Crédito Aquis Atacad Outras UF

Inserir o valor do ICMS, recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.

Nota
titleNota:

 Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador, inclusive o valor incorrido pelos estabelecimentos centralizados.

Saldo Credor Mês Anterior

Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do período imediatamente anterior.

Nota
titleNota:

 Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador.


Apur Reg Especial Est Fixa – OF0320I (Quadro 8)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração regime especial estimativa fixa.

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Campo:

Descrição:

Débito Apurado Mês

Inserir o valor do débito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.

Débito Acum Mês Ant (Semestre)

Inserir o somatório dos débitos apurados dentro do semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período imediatamente anterior ao do período de referência.

Crédito Apurado Mês

Inserir o valor do crédito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.

Crédito Acum Mês Ant (Semestre)

Inserir o somatório dos créditos apurados dentro do semestre em curso (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o mês imediatamente anterior ao do período de referência.

Somatório Parc Est Até Mês (Semestre)

Inserir o somatório das parcelas estimadas para o semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período de referência.


Imposto Pagar/Saldo Credor – OF0320F (Quadro 9)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao imposto pagar/saldo credor.

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Nota
titleNota:

Na Totalização de Débitos

O item 030 (Créditos Transferidos para Outros Contribuintes) assume automaticamente o valor informado para o item 990 (Subtotal de Débitos do Quadro 04 (Resumo de Apuração dos Débitos)) do quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados).

Na Totalização de Créditos

O item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) assume automaticamente o valor informado para o item 990 (Total de Crédito por Transferência de Créditos) do quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência).

No Ajuste Apur Decendial

Os campos Imposto 1º e 2º Decêndio devem ser informados exclusivamente por contribuintes que adotem o regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, arts. 53, §§ 3º e 5º, e que efetuem o pagamento ou a antecipação decendial.


Débitos Específicos – OF0320C (Quadro 10)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a débitos específicos.

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Nota
titleNota:

Estes valores compreenderão o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes.


Inf Sobre Subst Trib – OF0320G (Quadro 11) 

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas substituição tributária.

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Campo:

Descrição:

Valor Produtos

Inserir o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Valor IPI

Inserir o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Despesas

Inserir o valor das despesas acessórias incidentes sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Débito Fato Gerador

Inserir o valor do débito referente aos fatos geradores sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Calc ICMS Propr

Inserir o valor da base de cálculo dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

ICMS Prop

Inserir o valor do ICMS próprio incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Cred ICMS Sub

Inserir o valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo da substituição das notas fiscais emitidas no período de referência da declaração.

Imp Ret Subst Trib

Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária, que corresponde ao somatório do imposto retido constante nas notas fiscais emitidas no período de referência da declaração

Saldo Devedor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações
titleImportante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Saldo Cred Per Ant Sobre Subst Trib

Inserir o valor do saldo credor do período mês sobre a substituição tributária da DIME do mês imediatamente anterior.

Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas

Inserir o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas em que o imposto foi retido por substituição tributária.

Ressarc ICMS Subst Trib

Inserir o valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação interestadual com retenção do imposto.

Outros Créditos

Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem nos campos Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas ou Ressarc ICMS Subst Trib.

Saldo Credor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações
titleImportante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Imposto 1º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação.

Imposto 2º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao o segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação.


Discr Pagtos Imp e Déb Espec – OF0320P (Quadro 12)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a discriminação de pagamentos impostos e débitos especiais.

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Campo:

Descrição:

Orig

Inserir a origem do imposto ou do especifico pago ou a pagar conforme sua modalidade.

Nota
titleNota:
Mais detalhes estão disponíveis no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual é disponibilizado pela Receita do Estado da Fazenda.

Cód Receita

Inserir o código da receita, conforme Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004.

Classe Vencto

Inserir a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Nota
titleNota:

Mais detalhes estão disponíveis no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual é disponibilizado pela Receita do Estado da Fazenda.

Data Vencto

Inserir a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento ou a data de pagamento, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que não exija classe de vencimento. 

Valor

Inserir o valor do imposto a recolher correspondente, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador.

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Pagamentos Antecipados – OF0320W (Quadro 13)

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações
titleImportante:

Essa tela é disponibilizada para ambas as situações. Para quem usa UPC ou não.

Os valores da pasta Quadro 41 I são gerados automaticamente no momento da geração do arquivo da DIME; dessa forma, ela não é liberada para manutenção de valores. Entretanto, existem situações na qual a empresa possua transferência de créditos, os quais devem ser considerados pelo quadro 41. Nessa situação, é necessário a liberação de uma UPC. Ela não é paga, está ao alcance de todos para download e utilização. Caso ativada, serão informados manualmente os valores do Quadro 41.

No momento da geração, caso não utilize UPC, o sistema busca os valores automaticamente (valores e campos já existentes) e busca também os campos da pasta Quadro 41 II, digitados em tela.

Principais Campos e Parâmetros:

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Campo:

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Descrição:

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% Créd Rel Total Aquis (Med Últ 3 Meses)

...

Inserir o percentual do crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês de referência.

Informações
titleImportante:

Os valores registrados sob alguns CFOP em determinadas situações não devem ser incluídos no cálculo desse percentual. Mais detalhes podem ser obtidos no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico  - DIME. 

...

Produtos Exportados Mês

...

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportadas para o exterior. 

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Produtos Saída Isenta ou Não Trib Mês

...

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito.

...

Produtos Saída Dif Mês

...

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída diferida nas hipóteses dos arts. 45 e 47, II do RICMS-SC/01.

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Crédito Gerados Mês – Exportação

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informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 020 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês).

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Crédito Gerados Mês – Saídas Isentas

...

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 030 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês).

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Crédito Gerados Mês – Saídas Diferidas

...

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 040 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês).

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Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Exportação

Inserir o valor lançado no item 160 (Saldo Credor Transferível de Créditos Relativo à Exportação), Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

...

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Isentas

...

Inserir o valor lançado no item 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

...

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Diferidas

...

Inserir o valor lançado no item 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

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Saldo Credor Mês Anterior – Outros Créditos Não Transferíveis

...

Inserir o valor lançado no item 190 (Saldo Credor Relativo a Outros Créditos) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

...

Estorno Débito Transferência Créditos – Exportação

...

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados debitado no item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo à exportação, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

...

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Isentas

...

Inserir o valor da transferência de créditos acumulado debitado no item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01.  Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas isentas, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

...

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Diferidas

...

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados, debitado no item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas diferidas ou com suspensão do imposto, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

...

Saldo Credor Acumulado – Exportação

...

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês), 160 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação) e 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) e o Item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

...

Saldo Credor Acumulado – Saídas Isentas

...

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês), 170 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas) e 230 (Estorno de Débito por transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e o Item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

...

Saldo Credor Acumulado – Saídas Diferidas

...

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 140 (Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês), 180 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) e o Item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Permitir registrar informações relacionadas a pagamentos antecipados.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Valor Total Outros Créditos

Apresenta o valor total de outros créditos.

Valor Pagamentos Antecipados

Inserir o montante dos valores correspondente a parcela da diferença de alíquota devido ao estado em decorrência de operações ou prestações interestaduais destinadas ao consumidor final, que tenham sido recolhidos antecipadamente em cada operação ou prestação.


Apur Imposto Devido (DAICP) – OF0320Y (Quadro 14)

Objetivo da tela:

Demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido

Inserir o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo.

Débito pela Utilização do Crédito Recebido de Estabelecimento ConsolidadoInserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.

Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido

Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.
Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês AnteriorInserir o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior.
Débito pela Utilização Créd. Presumido Transf. ao Estabelecimento ConsolidadorInserir o valor integral do débito apurado, transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AG (Quadro 15)

Objetivo da tela:

Apresenta o demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Sequência

Sequência começando em 1 para o primeiro registro.

Código do Benefício TTDCódigo de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.

Número da Concessão TTD

Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTDNúmero do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido.
Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de ConcessãoValor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos (2) e (3).
Valor do ICMS Exonerado para cada Número de ConcessãoMontante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”.

Código

Cálculo FUMDES

Código de cálculo do FUMDES.
Valor FUMDESValor do FUMDES, quando na coluna “Código Cálculo FUMDES” foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de Concessão”.
Código Cálculo FUNDO SOCIALCódigo de cálculo do FUNDO SOCIAL.
Valor do FUNDO SOCIALValor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL”.
Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de ConcessãoValor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido.
Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de ConcessãoValor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso.
Valor do FUMDES Relativo à DevoluçãoValor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à DevoluçãoValor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.


Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AH (Quadro 16)

Objetivo da tela:

Apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Soma valor do FUMDES

Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUMDES” do Quadro 15. (Item 010 do Registro 37)

Saldo Credor do FUMDES apurado no mês anteriorDemonstra o valor informado no campo "Saldo Credor do FUMDES para o mês seguinte" (item 098) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 020 do Registro 37)

Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução

Demonstra o somatório da coluna “Valor FUMDES Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 030 do Registro 37)
Saldo Credor FUMDES Mês SeguinteDemonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução) e o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 098 do Registro 37)
FUMDES a recolher Demonstra o valor da diferença entre o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) e o somatório dos itens 20 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 30 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 099 do Registro 37)
Soma valor do Fundo SocialDemonstra o somatório da coluna “Valor do FUNDO SOCIAL” do Quadro 15. (Item 110 do Registro 37)
Saldo Credor do Fundo Social Apurado no mês anteriorDemonstra o valor informado no item 198 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL para o Mês Seguinte) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 120 do Registro 37)
Soma Valor Fundo Social DevoluçãoDemonstra o somatório da coluna “Valor FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 130 do Registro 37)
Saldo Credor Fundo Social Mês SeguinteDemonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução) e o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 198 do Registro 37)
Fundo Social a recolherDemonstra o valor da diferença entre o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) e o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 199 do Registro 37)

Demonstrativo de Créditos Acumulados – OF0320T (Quadro 41 I)

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações
titleImportante:

Essa tela é disponibilizada para ambas as situações. Para quem usa UPC ou não.

Os valores da pasta Quadro 41 I são gerados automaticamente no momento da geração do arquivo da DIME; dessa forma, ela não é liberada para manutenção de valores. Entretanto, existem situações na qual a empresa possua transferência de créditos, os quais devem ser considerados pelo quadro 41. Nessa situação, é necessário a liberação de uma UPC. Ela não é paga, está ao alcance de todos para download e utilização. Caso ativada, serão informados manualmente os valores do Quadro 41.

No momento da geração, caso não utilize UPC, o sistema busca os valores automaticamente (valores e campos já existentes) e busca também os campos da pasta Quadro 41 II, digitados em tela.



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

% Créd Rel Total Aquis (Med Últ 3 Meses)

Inserir o percentual do crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês de referência.

Informações
titleImportante:

Os valores registrados sob alguns CFOP em determinadas situações não devem ser incluídos no cálculo desse percentual. Mais detalhes podem ser obtidos no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico  - DIME. 

Produtos Exportados Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportadas para o exterior. 

Produtos Saída Isenta ou Não Trib Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito.

Produtos Saída Dif Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída diferida nas hipóteses dos arts. 45 e 47, II do RICMS-SC/01.

Crédito Gerados Mês – Exportação

informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 020 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês).

Crédito Gerados Mês – Saídas Isentas

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 030 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês).

Crédito Gerados Mês – Saídas Diferidas

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 040 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês).

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Exportação

Inserir o valor lançado no item 160 (Saldo Credor Transferível de Créditos Relativo à Exportação), Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.


Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Isentas

Inserir o valor lançado no item 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Diferidas

Inserir o valor lançado no item 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Saldo Credor Mês Anterior – Outros Créditos Não Transferíveis

Inserir o valor lançado no item 190 (Saldo Credor Relativo a Outros Créditos) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Estorno Débito Transferência Créditos – Exportação

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados debitado no item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo à exportação, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Isentas

Inserir o valor da transferência de créditos acumulado debitado no item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01.  Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas isentas, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Diferidas

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados, debitado no item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas diferidas ou com suspensão do imposto, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Saldo Credor Acumulado – Exportação

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês), 160 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação) e 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) e o Item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Saldo Credor Acumulado – Saídas Isentas

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês), 170 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas) e 230 (Estorno de Débito por transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e o Item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Saldo Credor Acumulado – Saídas Diferidas

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 140 (Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês), 180 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) e o Item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.


Demonstrativo de Créditos Acumulados – OF0320T (Quadro 41 II)

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações
titleImportante:

Para aqueles que utilizam a UPC atividade, haverá acesso para as duas pastas. Os campos deverão ser informados manualmente para que sejam gerados no arquivo da DIME. Caso não possua a UPC ativada, a pasta Quadro 41 I não é liberada, apenas a pasta Quadro 41 II. Somente as informações da pasta Quadro 41 II serão informadas (as informações já existentes serão geradas automaticamente).



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Valor das Operações – Exportação

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido efetivamente exportadas para o exterior, no período.

Valor das Operações – Saídas Isentas

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito, no período.

Valor das Operações – Saídas Diferidas

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída diferida ou com suspensão do imposto nas hipóteses do art. 45 e do inciso II do art. 47 do RICMS-SC/01, no período.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Exportação

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à exportação e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Isentas

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à saída isenta e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Diferidas

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo a saídas diferidas e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos de Estab Consol

Inserir o valor igual ao informado no item 060 (Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor".

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos por Transf

Inserir a parcela do montante de crédito informado no item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor a ser deduzido do item 998 do mesmo Quadro.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Outras Deduções

Inserir outras hipóteses de dedução do saldo credor, tais como créditos irregulares que tenham sido estornados ou glosados pelo fisco depois do o último pedido de reserva aprovado, ou em outras situações que sejam previstas, inclusive pelo fiscal no momento da análise do Pedido de Reserva.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Total de Dedução

Inserir o resultado da soma dos itens anteriores.

CFOP Itens Déb Transf Cred Acum – OF0320L (Quadro 42)

Demonstrativo de Créditos Acumulados – Quadro 41 II – OF0320T

...

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações
titleImportante:

Para aqueles que utilizam a UPC atividade, haverá acesso para as duas pastas. Os campos deverão ser informados manualmente para que sejam gerados no arquivo da DIME. Caso não possua a UPC ativada, a pasta Quadro 41 I não é liberada, apenas a pasta Quadro 41 II. Somente as informações da pasta Quadro 41 II serão informadas (as informações já existentes serão geradas automaticamente).

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Valor das Operações – Exportação

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido efetivamente exportadas para o exterior, no período.

Valor das Operações – Saídas Isentas

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito, no período.

Valor das Operações – Saídas Diferidas

Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída diferida ou com suspensão do imposto nas hipóteses do art. 45 e do inciso II do art. 47 do RICMS-SC/01, no período.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Exportação

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à exportação e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Isentas

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à saída isenta e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Diferidas

Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo a saídas diferidas e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos de Estab Consol

Inserir o valor igual ao informado no item 060 (Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor".

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos por Transf

Inserir a parcela do montante de crédito informado no item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor a ser deduzido do item 998 do mesmo Quadro.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Outras Deduções

Inserir outras hipóteses de dedução do saldo credor, tais como créditos irregulares que tenham sido estornados ou glosados pelo fisco depois do o último pedido de reserva aprovado, ou em outras situações que sejam previstas, inclusive pelo fiscal no momento da análise do Pedido de Reserva.

Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Total de Dedução

Inserir o resultado da soma dos itens anteriores.

Pagamentos Antecipados – OF0320W

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a pagamentos antecipados.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Valor Total Outros Créditos

Apresenta o valor total de outros créditos.

Valor Pagamentos Antecipados

Inserir o montante dos valores correspondente a parcela da diferença de alíquota devido ao estado em decorrência de operações ou prestações interestaduais destinadas ao consumidor final, que tenham sido recolhidos antecipadamente em cada operação ou prestação.

CFOP Itens Déb Transf Cred Acum – OF0320L

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CFOP itens débitos transferência créditos acumulados.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item do Quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados) a ser considerado para compor o valor desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

  • 010 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação.

  • 020 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas.

  • 030 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto.

  • 040 – Débito por Transferência de Bens do Ativo Permanente para Outros Estabelecimentos da Mesma Empresa.

  • 070 – Outros Débitos por Transferência de Créditos. 

CFOP

Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.

Nota
titleNota:
Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção CFOP no quadro Informar.

Valor Débito

Inserir o valor do item relacionado.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção Valor no quadro Informar.

Informar

Selecionar a opção de determina como deva ser informado/composto o valor dos itens. As opções disponíveis são:

  • CFOP – Determina que o valor do item deve ser composto pela CFOP informada.

  • Valor – Determina que o valor do item deve ser informado em valor.

Informações
titleImportante:

Esse campo não é habilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Esse campo deixa de ser habilitado após a inclusão de um ou mais itens para compor o quadro 42. Nesse caso, ao optar por informar em valor, todos os itens devem ser informado dessa forma, o mesmo ocorre quando optado por informar a CFOP para compor o valor do item.

...

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CFOP item créditos recebidos por transferênciaitens débitos transferência créditos acumulados.


Principais Campos e Parâmetros:


Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP do item relacionado.

Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência) a ser relacionado um Código Fiscal de Operação (CFOP), permitindo compor o valor do item desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

  • 010 - Crédito por Transferência de Créditos Acumulados.

  • 020 - Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa.

  • 050 - Outros Créditos por Transferência de Créditos. 

:

Item

Inserir o código do item do Quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados

CFOP

) a ser considerado para compor o valor

Nota
titleNota:

A partir de janeiro de 2.006 os itens  020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) e 050 (Outros Créditos por Transferência de Créditos) não serão mais considerados por CFOP na geração do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência).

As informações do item 020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) devem ser informadas no item 160 (Outros Créditos) do quadro 05 (Resumo da Apuração dos Créditos)

.

Créditos Presumidos – OF0320D

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos presumidos.

Principais Campos e Parâmetros:

desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

  • 010 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação.

  • 020 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas.

  • 030 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto.

  • 040 – Débito por Transferência de Bens do Ativo Permanente para Outros Estabelecimentos da Mesma Empresa.

  • 070 – Outros Débitos por Transferência de Créditos. 

CFOP

Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.

Nota
titleNota:
Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção CFOP no quadro Informar.

Valor Débito

Inserir o valor do item relacionado.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção Valor no quadro Informar.

Informar

Selecionar a opção de determina como deva ser informado/composto o valor dos itens. As opções disponíveis são:

  • CFOP – Determina que o valor do item deve ser composto pela CFOP informada.

  • Valor – Determina que o valor do item deve ser informado em valor.

Informações
titleImportante:

Esse campo não é habilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Esse campo deixa de ser habilitado após a inclusão de um ou mais itens para compor o quadro 42. Nesse caso, ao optar por informar em valor, todos os itens devem ser informado dessa forma, o mesmo ocorre quando optado por informar a CFOP para compor o valor do item.


CFOP Item Créd Receb por Transf – OF0320M (Quadro 43)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CFOP item créditos recebidos por transferência.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência) a ser relacionado um Código Fiscal de Operação (CFOP), permitindo compor o valor do item desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

  • 010 - Crédito por Transferência de Créditos Acumulados.

  • 020 - Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa.

  • 050 - Outros Créditos por Transferência de Créditos. 

CFOP

Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.

Nota
titleNota:

A partir de janeiro de 2.006 os itens  020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) e 050 (Outros Créditos por Transferência de Créditos) não serão mais considerados por CFOP na geração do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência).

As informações do item 020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) devem ser informadas no item 160 (Outros Créditos) do quadro 05 (Resumo da Apuração dos Créditos)

.


Créditos Presumidos – OF0320D (Quadro 44)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos presumidos.


Principais Campos e Parâmetros:


Inserir o total dos valores pagos no exercício anterior, monetariamente atualizados, divididos por 12 (doze), observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso II.

Inserir o valor correspondente à diferença entre os campos Valor Total pago Empregados e Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 93.

Inserir o valor da parcela do crédito presumido pela aquisição de ECF a ser apropriado neste período de referência, calculado conforme arts. 120 a 122.

Campo:

Descrição:

Valor Total pago Empregados

Inserir o valor total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho, inclusive gratificações, comissões e contribuição previdenciária, exceto a patronal e a relativa ao pagamento de horas extras, observado o disposto no

Campo:

Descrição:

Valor Total pago Empregados

Inserir o valor total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho, inclusive gratificações, comissões e contribuição previdenciária, exceto a patronal e a relativa ao pagamento de horas extras, observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso I.

Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior

Incremento Verificado

Créd Presumido – Incent Ger Empr

Inserir o valor limitado a 5% (cinco por cento) do valor do incremento verificado no campo Incremento Verificado, não podendo ser superior ao valor do imposto a recolher no mês, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 92, § 1º.

Estab Abatedor Aves (5%)

Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “a”.

Estab Abatedor Aves (4%)

Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “b.

Estab Abatedor Aves (3%)

Inserir o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “c”.

Estab Abatedor Suínos (6%)

Inserir o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “a”.

Estab Abatedor Suínos (5%)

Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “b”.

Estab Abatedor Suínos (4%)

Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS – SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “c”.

Crédito Presumido Aquisição ECF

RICMS-SC/01, Anexo 2,

Contribuição FUNDOSOCIAL

Inserir o valor do crédito permitido pela contribuição ao FUNDOSOCIAL.

Crédito Contribuição FUNDOSOCIAL

Inserir o valor correspondente a 10% sobre o valor da doação informado no item 130.

Outros Créditos Presumidos

Inserir o valor correspondente a outros créditos presumidos previstos na legislação tributária não enquadrados nos demais itens do quadro 44 (Créditos Presumidos).

Crédito Incent Fiscais – OF0320E

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a crédito incentivos fiscais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Saldo Dev Antes Deduc Insentivo

Inserir o valor do saldo devedor do mês, antes da dedução do incentivo.

Créd incentivo Fiscal

Inserir o valor do crédito por incentivo fiscal sobre o saldo devedor

Valor Recibo

Inserir o valor do recibo conforme estabelecido no Decreto nº 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.

Credito Incent Fiscal (%Valor Recibo)

Inserir o valor do resultado da aplicação dos percentuais previstos no Decreto nº 3.604/98, art. 8º, incisos I, II ou III, sobre o valor informado no campo Valor Recibo.

Outros Créditos Incentivo Fiscal

Inserir o valor de qualquer outro incentivo fiscal a que o contribuinte tenha direito e que não sejam os enquadrados nos itens do quadro 45 - Créditos por Incentivos Fiscais.

 Créditos Regimes Especiais – OF0320N

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos regimes especiais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Sequência

Inserir a sequência do crédito. 

Identif Reg Especl

Inserir a identificação, gerada pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização (Número de Acordo) do crédito lançado na declaração. Preencher com “zeros” no lançamento do item 990. 

Valor

Inserir o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 informar a soma do valor dos itens informados neste quadro. 

Origem

Selecionar a origem do crédito. As opções disponíveis são:

01 – Crédito Transfer Créditos – para AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório dos valores com esta origem para o item 010 (Crédito por Transferência de Créditos Acumulados) do Quadro 43 - Créditos Recebidos por Transferência.

02 – Aplicação FUNCULTURAL – para aplicações ao FUNCULTURAL. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Aplicação no FUNCULTURAL) do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

03 – Aplicação FUNCULTURISMO – para aplicações ao FUNTURISMO. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 150 (Aplicação no FUNTURISMO) do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

04 – Aplicação FUNDESPORTE – para aplicações ao FUNDESPORTE. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 160 (FUNDESPORTE)  do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

11 – Estorno Débitos Exportação –  para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Exportações. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

12 – Estorno Débitos Saídas Isentas –  para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Isentas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

13 – Estorno Débitos Saídas Difer – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Diferidas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

90 – Outros Créd Autor Reg Espec –  para outros créditos por regime especial. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Total de Créditos por Regime Especial) do Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos.

...

art. 95, inciso I.

Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior

Inserir o total dos valores pagos no exercício anterior, monetariamente atualizados, divididos por 12 (doze), observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso II.


Incremento Verificado

Inserir o valor correspondente à diferença entre os campos Valor Total pago Empregados e Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 93.


Créd Presumido – Incent Ger Empr

Inserir o valor limitado a 5% (cinco por cento) do valor do incremento verificado no campo Incremento Verificado, não podendo ser superior ao valor do imposto a recolher no mês, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 92, § 1º.

Estab Abatedor Aves (5%)

Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “a”.

Estab Abatedor Aves (4%)

Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “b.

Estab Abatedor Aves (3%)

Inserir o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “c”.

Estab Abatedor Suínos (6%)

Inserir o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “a”.

Estab Abatedor Suínos (5%)

Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “b”.

Estab Abatedor Suínos (4%)

Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS – SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “c”.

Crédito Presumido Aquisição ECF

Inserir o valor da parcela do crédito presumido pela aquisição de ECF a ser apropriado neste período de referência, calculado conforme RICMS-SC/01, Anexo 2, arts. 120 a 122.

Contribuição FUNDOSOCIAL

Inserir o valor do crédito permitido pela contribuição ao FUNDOSOCIAL.

Crédito Contribuição FUNDOSOCIAL

Inserir o valor correspondente a 10% sobre o valor da doação informado no item 130.

Outros Créditos Presumidos

Inserir o valor correspondente a outros créditos presumidos previstos na legislação tributária não enquadrados nos demais itens do quadro 44 (Créditos Presumidos).


Crédito Incent Fiscais – OF0320E (Quadro 45)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a ramo atividade.

Outras Ações/Ações Relacionadas: 

crédito incentivos fiscais.


Principais Campos e Parâmetros:


CampoAção:

Descrição:

Inclui TodosQuando acionado, seleciona todos os ramos de atividades dos emitentes para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
IncluiQuando acionado, inclui o ramo de atividades selecionado na lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
RetiraQuando acionado, retira o ramo de atividades selecionado da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Retira TodosQuando acionado, retira todos os ramos de atividades da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Tabela:

Descrição:

Ramos de Atividade dos Emitentes

Exibe todos os ramos de atividade disponíveis no sistema para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Ramos de Atividade para o quadro 47

Exibe os ramos de atividade selecionados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica – OF0320X1

Objetivo da tela:

Essa tela tem a função de permitir que sejam definidas as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor referente ao botão que foi acionado.

Exemplo:
Quando acionado o botão Quadro 48, essa tela tem a função de definir naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o Quadro 48, referente à Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica. Caso acionado o botão Nat Oper Item XXX, essa tela tem a função de definir as naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o valor do item do quadro em questão.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Natureza

Inserir o código da natureza de operação que permite identificar os documentos a serem considerados para compor o valor pertinente ao botão que chamou essa tela.

Denominação

Exibe a denominação da natureza de operação.

Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) – OF0320O

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a itens substituição tributária.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item que corresponde a compras de petróleo e seus derivados, o qual é considerado para apuração do quanto houve de substituição tributária na aquisição do mesmo.

Exclusão Valor Adic Mês – OF0320J

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a exclusão valor adicional mês.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Prest Serv Sujeira ISS

Inserir o valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS.

25% Transf Receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias recebida de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

Trib Recup Ent Merc

Inserir o valor dos tributos incidentes na entrada de matéria-prima, embalagens, serviços e demais insumos utilizados no processo produtivo, contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e cuja saída subsequente, na condição de mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros, seja realizada a preço de custo livre dos impostos a recuperar, exceto quando se tratar de saída com retorno efetivo, tais como demonstração, consignação, remessa para conserto ou reparo e armazém gerais e dentre outras.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

IPI Aquis Mat Prima e Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na entrada matérias-primas e mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Parc ICMS ST

Inserir o valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado. 

Subsídios

Inserir o valor do subsídio concedido por órgãos dos governos Federal, Estadual ou Municipal na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.

Prest Serv Sujeita ISS

Inserir o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS.

25% Transf receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

IPI Saída Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na saída de mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado. 

Parc ICMS ST

Inserir mais parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta – OF0320AA

Objetivo da tela:

Nesta tela, Resumo Livro Registro de Inventário e Receita Bruta, devem ser informados valores do livro Registro de Inventário.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Estoque no Início do Exercício

Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício.

Estoque no fim do exercício

Inserir o valor do estoque em 31 de dezembro do exercício.

Receita Bruta de Vendas e Serviços

Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.

Ativo – OF0320AB

Objetivo da tela:

Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Disponibilidades

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade.

...

Contas a Receber do Circulante

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante.

...

Estoque de Mercadoria e Matéria prima

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.

...

Outros Estoques

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques.

...

Outras Contas do Ativo Circulante

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante.

...

Contas a Receber do Realizável

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável.

...

Outras Contas do Realizável

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável.

...

Investimentos

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos.

...

Imobilizado (Líquido)

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido).

...

Diferido (Líquido)

...

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido).

Saldo Dev Antes Deduc Insentivo

Inserir o valor do saldo devedor do mês, antes da dedução do incentivo.

Créd incentivo Fiscal

Inserir o valor do crédito por incentivo fiscal sobre o saldo devedor

Valor Recibo

Inserir o valor do recibo conforme estabelecido no Decreto nº 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.

Credito Incent Fiscal (%Valor Recibo)

Inserir o valor do resultado da aplicação dos percentuais previstos no Decreto nº 3.604/98, art. 8º, incisos I, II ou III, sobre o valor informado no campo Valor Recibo.

Outros Créditos Incentivo Fiscal

Inserir o valor de qualquer outro incentivo fiscal a que o contribuinte tenha direito e que não sejam os enquadrados nos itens do quadro 45 - Créditos por Incentivos Fiscais.


 Créditos Regimes Especiais – OF0320N (Quadro 46)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos regimes especiais.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Sequência

Inserir a sequência do crédito. 

Identif Reg Especl

Inserir a identificação, gerada pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização (Número de Acordo) do crédito lançado na declaração. Preencher com “zeros” no lançamento do item 990. 

Valor

Inserir o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 informar a soma do valor dos itens informados neste quadro. 

Origem

Selecionar a origem do crédito. As opções disponíveis são:

01 – Crédito Transfer Créditos – para AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório dos valores com esta origem para o item 010 (Crédito por Transferência de Créditos Acumulados) do Quadro 43 - Créditos Recebidos por Transferência.

02 – Aplicação FUNCULTURAL – para aplicações ao FUNCULTURAL. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Aplicação no FUNCULTURAL) do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

03 – Aplicação FUNCULTURISMO – para aplicações ao FUNTURISMO. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 150 (Aplicação no FUNTURISMO) do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

04 – Aplicação FUNDESPORTE – para aplicações ao FUNDESPORTE. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 160 (FUNDESPORTE)  do Quadro 44 - Créditos Presumidos.

11 – Estorno Débitos Exportação –  para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Exportações. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

12 – Estorno Débitos Saídas Isentas –  para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Isentas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

13 – Estorno Débitos Saídas Difer – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Diferidas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados.

90 – Outros Créd Autor Reg Espec –  para outros créditos por regime especial. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Total de Créditos por Regime Especial) do Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos.


Ramo Atividade – OF0320R (Quadro 47)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a ramo atividade.


Outras Ações/Ações Relacionadas: 


Ação:

Descrição:

Inclui TodosQuando acionado, seleciona todos os ramos de atividades dos emitentes para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
IncluiQuando acionado, inclui o ramo de atividades selecionado na lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
RetiraQuando acionado, retira o ramo de atividades selecionado da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Retira TodosQuando acionado, retira todos os ramos de atividades da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Tabela:

Descrição:

Ramos de Atividade dos Emitentes

Exibe todos os ramos de atividade disponíveis no sistema para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Ramos de Atividade para o quadro 47

Exibe os ramos de atividade selecionados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.


Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica – OF0320X1 (Quadro 48)

Objetivo da tela:

Essa tela tem a função de permitir que sejam definidas as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor referente ao botão que foi acionado.

Exemplo:
Quando acionado o botão Quadro 48, essa tela tem a função de definir naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o Quadro 48, referente à Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica. Caso acionado o botão Nat Oper Item XXX, essa tela tem a função de definir as naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o valor do item do quadro em questão.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Natureza

Inserir o código da natureza de operação que permite identificar os documentos a serem considerados para compor o valor pertinente ao botão que chamou essa tela.

Denominação

Exibe a denominação da natureza de operação.


Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) – OF0320O (Quadro 49)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a itens substituição tributária.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item que corresponde a compras de petróleo e seus derivados, o qual é considerado para apuração do quanto houve de substituição tributária na aquisição do mesmo.


Exclusão Valor Adic Mês – OF0320J (Quadro 51)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a exclusão valor adicional mês

Passivo – OF0320AC

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Fornecedores

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores.

Empréstimos e Financiamentos

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos.

Outras Contas do Passivo Circulante

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante.

Exigível a Longo Prazo

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo.

Resultados de Exercícios Futuros

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.

Capital Social

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social.

Outras Contas do Patrimônio Líquido

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.

Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).

Demonstração de Resultado – OF0320AD

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Receita Bruta Vendas/Serviços

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Bruta Vendas/Serviços.

...

Dedução Receita Bruta

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta.

...

Receita Líquida Vendas/Serviços

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços.

...

Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado.

...

Lucro Bruto

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto.

...

Prejuízo Bruto

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto.

...

Outras Despesas Operacionais

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas Operacionais.

...

Despesas Operacionais

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Operacionais.

...

Lucro Operacional

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacional.

...

Prejuízo Operacional

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacional.

...

Receitas Não Operacionais

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não Operacionais.

...

Despesas Não Operacionais

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais.

...

Result Antes do I.R. e Contrib Social

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

...

Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

...

Provisão para o I.R. e Contrib Social

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.

...

Result Após o I.R. e Contrib Social

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

...

Result Neg Após o I.R. e Contrib Social

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

...

Participações e Contribuições

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações e Contribuições.

...

Prejuízo do Exercício

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercício.

...

Lucro do Exercício

...

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercício.

...

Prest Serv Sujeira ISS

Inserir o valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS.

25% Transf Receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias recebida de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

Trib Recup Ent Merc

Inserir o valor dos tributos incidentes na entrada de matéria-prima, embalagens, serviços e demais insumos utilizados no processo produtivo, contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e cuja saída subsequente, na condição de mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros, seja realizada a preço de custo livre dos impostos a recuperar, exceto quando se tratar de saída com retorno efetivo, tais como demonstração, consignação, remessa para conserto ou reparo e armazém gerais e dentre outras.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

IPI Aquis Mat Prima e Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na entrada matérias-primas e mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Parc ICMS ST

Inserir o valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado. 

Subsídios

Inserir o valor do subsídio concedido por órgãos dos governos Federal, Estadual ou Municipal na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.

Prest Serv Sujeita ISS

Inserir o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS.

25% Transf receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

IPI Saída Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na saída de mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado. 

Parc ICMS ST

Inserir mais parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota
titleNota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.


Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta – OF0320AA (Quadro 80)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Resumo Livro Registro de Inventário e Receita Bruta, devem ser informados valores do livro Registro de Inventário.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Estoque no Início do Exercício

Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício.

Estoque no fim do exercício

Inserir o valor do estoque em 31 de dezembro do exercício.

Receita Bruta de Vendas e Serviços

Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.


Ativo – OF0320AB (Quadro 81)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de ResultadoAtivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

...

Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Pró-LaboreDisponibilidades

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Pró-LaboreDisponibilidade.

Comissões Salários e OrdenadosContas a Receber do Circulante

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados.ao Contas a Receber do Circulante.

Estoque de Mercadoria e Matéria prima

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.

Outros Estoques

Transcrever do Balanço Patrimonial

Combustíveis e Lubrificantes

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e LubrificantesOutros Estoques.

Encargos SociaisOutras Contas do Ativo Circulante

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Encargos SociaisOutras Contas do Ativo Circulante.

Tributos FederaisContas a Receber do Realizável

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais.ao Contas a Receber do Realizável.

Outras Contas do RealizávelTributos Estaduais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Tributos EstaduaisOutras Contas do Realizável.

Tributos MunicipaisInvestimentos

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Tributos MunicipaisInvestimentos.

Água e TelefoneImobilizado (Líquido)

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone.a Imobilizado (Líquido).

Diferido (Líquido)Energia Elétrica

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica.

ALUGUÉIS

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis.

Serviços Profissionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.

a Diferido (Líquido).


Passivo – OF0320AC (Quadro 82)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.


Principais Campos e Parâmetros:


Transcrever do Demonstrativo de Resultado Seguros

Campo:

Descrição:

Fornecedores

Transcrever do Balanço Patrimonial

Seguros

do exercício anterior o valor referente a

Fornecedores.

Fretes Empréstimos e CarretosFinanciamentos

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fretes Empréstimos e CarretosFinanciamentos.

Despesas FinanceirasOutras Contas do Passivo Circulante

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Despesas FinanceirasOutras Contas do Passivo Circulante.

Outras DespesasExigível a Longo Prazo

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas.

Resumo do Livro de Inventário e Receita Bruta – OF0320K

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a resumo do livro de inventário e receita bruta.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Estoque no Inicio do Exercício

Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício ou do início das atividades.

Estoque no fim do exercício

Inserir o valor do estoque na data de encerramento das atividades.

Receita Bruta de Vendas e Serviços

Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.

...

à Exigível a Longo Prazo.

Resultados de Exercícios Futuros

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.

Capital Social

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social.

Outras Contas do Patrimônio Líquido

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.

Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).


Demonstração de Resultado – OF0320AD (Quadro 83)

Objetivo da tela:

Nesta tela, AtivoDemonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

...

Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

DisponibilidadesReceita Bruta Vendas/Serviços

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à DisponibilidadeReceita Bruta Vendas/Serviços.

Contas a Receber do CirculanteDedução Receita Bruta

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante.

Estoque de Mercadoria e Matéria prima

Transcrever do Balanço Patrimonial do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.

Outros Estoques

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques.

Outras Contas do Ativo Circulante

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante.

Contas a Receber do Realizável

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável.

Dedução Receita Bruta.

Receita Líquida Vendas/Serviços

Transcrever do Demonstrativo de Resultado

Outras Contas do Realizável

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável.

Investimentos

à Receita Líquida Vendas/Serviços.

Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos.à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado.

Lucro BrutoImobilizado (Líquido)

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido).à Lucro Bruto.

Prejuízo BrutoDiferido (Líquido)

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido).

Passivo – OF0320U

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Transcrever do Balanço Patrimonial Fornecedores

à Prejuízo Bruto.

Outras Despesas Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado

Campo:

Descrição:

Fornecedores

do exercício anterior o valor referente a

Outras Despesas Operacionais.

Empréstimos e FinanciamentosDespesas Operacionais

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e FinanciamentosDespesas Operacionais.

Outras Contas do Passivo CirculanteLucro Operacional

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante.à Lucro Operacional.

Prejuízo OperacionalExigível a Longo Prazo

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo PrazoPrejuízo Operacional.

Resultados de Exercícios FuturosReceitas Não Operacionais

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.a Receitas Não Operacionais.

Despesas Não OperacionaisCapital Social

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Capital Sociala Despesas Não Operacionais.

Outras Contas do Patrimônio LíquidoResult Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Balanço Patrimonial Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.

Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)

à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).

Demonstração de Resultado – OF0320V

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Receita Bruta Vendas/Serviços.

à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Provisão para o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Após o I.R. e Contrib Social

Campo:

Descrição:

Receita Bruta Vendas/Serviços

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à

Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Neg Após o I.R. e Contrib SocialDedução Receita Bruta

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta.Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Participações e ContribuiçõesReceita Líquida Vendas/Serviços

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços.a Participações e Contribuições.

Prejuízo do ExercícioCust Merc/Prod Vend ou Serv Prest

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestadoao Prejuízo do Exercício.

Lucro Brutodo Exercício

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto.do Exercício.


Detalhamento das Despesas – OF0320AE (Quadro 84)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.


Principais Campos e Parâmetros:


Outras Despesas Operacionais

Campo:

Descrição:

Pró-Labore

Prejuízo Bruto

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto.

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore.

Comissões Salários e Ordenados

a Outras Despesas Operacionais.

Despesas Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas OperacionaisComissões Salários e Ordenados.

Lucro OperacionalCombustíveis e Lubrificantes

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacionala Combustíveis e Lubrificantes.

Prejuízo OperacionalEncargos Sociais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacionala Encargos Sociais.

Receitas Não OperacionaisTributos Federais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não OperacionaisTributos Federais.

Despesas Não OperacionaisTributos Estaduais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais.Tributos Estaduais.

Tributos MunicipaisResult Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.a Tributos Municipais.

Água e TelefoneResult Neg Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.Água e Telefone.

Energia ElétricaProvisão para o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.Energia Elétrica.

ALUGUÉISResult Após o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.a Aluguéis.

Serviços Profissionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.

SegurosResult Neg Após o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Sociala Seguros.

Participações Fretes e ContribuiçõesCarretos

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações Fretes e ContribuiçõesCarretos.

Prejuízo do ExercícioDespesas Financeiras

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercícioa Despesas Financeiras.

Lucro do ExercícioOutras Despesas

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercícioa Outras Despesas.

...


Discriminação das Contribuições ao FIA e ao FEI Devidas no Exercício Anterior – OF0320AI (Quadro 85)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Apresenta a discriminação dos valores das contribuições ao FIA e FEI relativos ao exercício anterior pelas empresas submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real. (Registro 85)


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Pró-Labore

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore.

Comissões Salários e Ordenados

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados.

Combustíveis e Lubrificantes

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e Lubrificantes.

Encargos Sociais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Encargos Sociais.

Tributos Federais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais.

Tributos Estaduais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Estaduais.

Tributos Municipais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Municipais.

Água e Telefone

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone.

Energia Elétrica

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica.

ALUGUÉIS

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis.

Serviços Profissionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.

Seguros

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Seguros.

Fretes e Carretos

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Fretes e Carretos.

Despesas Financeiras

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Financeiras.

Outras Despesas

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas.

Apur Imposto Devido (DAICP) – OF0320Y

Valor do IRPJ mês anterior

Preencher com o valor do IRPJ devida pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01. Quando no exercício anterior a empresa tiver apurado prejuízo fiscal, este campo deve ser preenchido com 0 (zero). (Campo 501)

Valor FIA destinado ao Fundo EstadualPreencher com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 511)

Valor FIA direcionados à Fundos Municipais

Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.  (Campo 512)
Total FIASomatório dos valores informados nos campos 511 e 512. (Campo 519)
Valor FEI destinado ao Fundo EstadualPreencher com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 521)
Valor FEI direcionados à Fundos MunicipaisPreencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 522)
Total FEISomatório dos valores informados nos campos 521 e 522. (Campo 529)

Resumo do Livro de Inventário e Receita Bruta – OF0320K (Quadro 90)

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a resumo do livro de inventário e receita bruta.

Objetivo da tela:

Demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME


Principais Campos e Parâmetros:


Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.

Campo:

Descrição:

Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido

Inserir o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo.

Débito pela Utilização do Crédito Recebido de Estabelecimento ConsolidadoInserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.

Descrição:

Estoque no Inicio do Exercício

Inserir o valor do

Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês AnteriorInserir o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior.
Débito pela Utilização Créd. Presumido Transf. ao Estabelecimento ConsolidadorInserir o valor integral do débito apurado, transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AG

estoque em 01 de janeiro do exercício ou do início das atividades.

Estoque no fim do exercício

Inserir o valor do estoque na data de encerramento das atividades.

Receita Bruta de Vendas e Serviços

Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.


Ativo – OF0320AF (Quadro 91)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Objetivo da tela:

Apresenta o demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Sequência

Sequência começando em 1 para o primeiro registro.

Código do Benefício TTDCódigo de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.

Número da Concessão TTD

Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTDNúmero do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido.
Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de ConcessãoValor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos (2) e (3).
Valor do ICMS Exonerado para cada Número de ConcessãoMontante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”.

Código

Cálculo FUMDES

Código de cálculo do FUMDES.
Valor FUMDESValor do FUMDES, quando na coluna “Código Cálculo FUMDES” foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de Concessão”.
Código Cálculo FUNDO SOCIALCódigo de cálculo do FUNDO SOCIAL.
Valor do FUNDO SOCIALValor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL”.
Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de ConcessãoValor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido.
Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de ConcessãoValor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso.
Valor do FUMDES Relativo à DevoluçãoValor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à DevoluçãoValor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AH

Disponibilidades

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade.

Contas a Receber do Circulante

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante.

Estoque de Mercadoria e Matéria prima

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.

Outros Estoques

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques.

Outras Contas do Ativo Circulante

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante.

Contas a Receber do Realizável

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável.

Outras Contas do Realizável

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável.

Investimentos

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos.

Imobilizado (Líquido)

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido).

Diferido (Líquido)

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido).


Passivo – OF0320U (Quadro 92)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Fornecedores

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores.

Empréstimos e Financiamentos

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos.

Outras Contas do Passivo Circulante

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante.

Exigível a Longo Prazo

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo.

Resultados de Exercícios Futuros

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.

Capital Social

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social.

Outras Contas do Patrimônio Líquido

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.

Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)

Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).


Demonstração de Resultado – OF0320V (Quadro 93)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior

Objetivo da tela:

Apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Soma valor do FUMDES

Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUMDES” do Quadro 15. (Item 010 do Registro 37)

Saldo Credor do FUMDES apurado no mês anteriorDemonstra o valor informado no campo "Saldo Credor do FUMDES para o mês seguinte" (item 098) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 020 do Registro 37)

Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução

Demonstra o somatório da coluna “Valor FUMDES Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 030 do Registro 37)
Saldo Credor FUMDES Mês SeguinteDemonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução) e o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 098 do Registro 37)
FUMDES a recolher Demonstra o valor da diferença entre o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) e o somatório dos itens 20 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 30 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 099 do Registro 37)
Soma valor do Fundo SocialDemonstra o somatório da coluna “Valor do FUNDO SOCIAL” do Quadro 15. (Item 110 do Registro 37)
Saldo Credor do Fundo Social Apurado no mês anteriorDemonstra o valor informado no item 198 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL para o Mês Seguinte) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 120 do Registro 37)
Soma Valor Fundo Social DevoluçãoDemonstra o somatório da coluna “Valor FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 130 do Registro 37)
Saldo Credor Fundo Social Mês SeguinteDemonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução) e o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 198 do Registro 37)
Fundo Social a recolherDemonstra o valor da diferença entre o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) e o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 199 do Registro 37)

Discriminação das Contribuições ao FIA e ao FEI Devidas no Exercício Anterior – OF0320AI

Receita Bruta Vendas/Serviços

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Bruta Vendas/Serviços.

Dedução Receita Bruta

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta.

Receita Líquida Vendas/Serviços

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços.

Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado.

Lucro Bruto

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto.

Prejuízo Bruto

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto.

Outras Despesas Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas Operacionais.

Despesas Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Operacionais.

Lucro Operacional

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacional.

Prejuízo Operacional

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacional.

Receitas Não Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não Operacionais.

Despesas Não Operacionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais.

Result Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Provisão para o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Após o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Result Neg Após o I.R. e Contrib Social

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Participações e Contribuições

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações e Contribuições.

Prejuízo do Exercício

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercício.

Lucro do Exercício

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercício.


Detalhamento das Despesas – OF0320Z (Quadro 94)

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Objetivo da tela:

Apresenta a discriminação dos valores das contribuições ao FIA e FEI relativos ao exercício anterior pelas empresas submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real. (Registro 85)


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Valor do IRPJ mês anterior

Preencher com o valor do IRPJ devida pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01. Quando no exercício anterior a empresa tiver apurado prejuízo fiscal, este campo deve ser preenchido com 0 (zero). (Campo 501)

Valor FIA destinado ao Fundo EstadualPreencher com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 511)

Valor FIA direcionados à Fundos Municipais

Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.  (Campo 512)Total FIASomatório dos valores informados nos campos 511 e 512. (Campo 519)Valor FEI destinado ao Fundo EstadualPreencher com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 521)Valor FEI direcionados à Fundos MunicipaisPreencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 522)Total FEI

Pró-Labore

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore.

Comissões Salários e Ordenados

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados.

Combustíveis e Lubrificantes

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e Lubrificantes.

Encargos Sociais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Encargos Sociais.

Tributos Federais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais.

Tributos Estaduais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Estaduais.

Tributos Municipais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Municipais.

Água e Telefone

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone.

Energia Elétrica

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica.

ALUGUÉIS

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis.

Serviços Profissionais

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.

Seguros

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Seguros.

Fretes e Carretos

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Fretes e Carretos.

Despesas Financeiras

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Financeiras.

Outras Despesas

Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas.

Somatório dos valores informados nos campos 521 e 522. (Campo 529)



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