01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
|---|
| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
|---|
|
| Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
|---|
|
|
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
|---|
| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
|---|
|
|
|---|
| Função: | MATA103.prw |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Ticket: | 15280083 |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-5577 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente Pessoa Física Produtor Rural realiza aquisição de mercadoria de uso e consumo em operação interestadual com cálculo de ICMS Complementar. Por ser pessoa física não realiza apuração dos impostos, dessa forma o recolhimento do valor correspondente ao ICMS Complementar deve ser feito via guia de recolhimento.
03. SOLUÇÃO
Foi implementado no sistema a geração da guia de recolhimento e titulo de ICMS complementar quando as perguntas estiverem como "Sim".
"O diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais para uso e consumo, não será via apuração, e sim recolhido através de guia especial, como ocorre nas antecipações, pois o produtor rural não está obrigado à escrituração fiscal e o imposto recolhido faz parte da do custo de aquisição. Desta forma, o contribuinte deverá calcular o imposto conforme estabelece o Artigo 117 e recolher o imposto em até 15 dias da data da operação."
Parecer da consultoria tributária
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
...
