Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - FP5597

Visão Geral do Programa

Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005.

A Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005 trata as empresas que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária. As mesmas devem apresentar a documentação técnica completa e atualizada de seus sistemas, bem como os arquivos digitais contendo as informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas.

As informações correspondentes aos procedimentos a serem adotados se encontram disponíveis no Manual Técnico de Geração de Arquivos Digitais à Previdência Social, aprovado pela mesma portaria. O mesmo informa sobre os arquivos digitais referentes ao período anterior a 01 de julho de 2003, os quais poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados em arquivo digital padronizado, atendendo as especificações detalhadas no manual.

Nota
Será considerado para nome do funcionário a informação cadastrada no campo "Nom Relat Legais" da função Manutenção Pessoa Física - FP1440.

Nota

Em virtude do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 44 de 24 de Agosto de 2020, os blocos I (ECD) e L (ADE 34) foram excluídos e, por esse motivo, a importação do arquivo gerado pelo Sistema Contábil não é mais exigida. Com isso, o preenchimento dos campos "Arquivo Importação" e "Conta Contábil" não se torna necessário.

Nenhuma outra alteração foi realizada no layout da versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD.

Para obter mais informações a respeito, acesse o link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=112016.

Informações

title	Importante:

A função está preparada para geração das informações referentes a empregados e autônomos ligados à empresa.

Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad

Objetivo da tela:

É possível informar os dados necessários à MPS / SRP Nº 58 / 2005.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Layout	É apresentada a janela Layout (FP5597A), por intermédio da qual é possível visualizar o layout no bloco de notas, permitindo assim uma melhor visualização e impressão.
Conta Contábil	É apresentada a janela Layout (FP5597B), por intermédio da qual é possível configurar informações relacionadas a Matriz Tradução, Tamanho/Formato Conta Contábil e Tamanho CCusto.

Nota
Os botões apresentados nessa janela estão descritos na Ambientação.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Arquivo	Nome do arquivo e local onde será gerado o arquivo da folha.
Arquivo Importação	Caminho e nome do arquivo gerado pelo Sistema Contábil para importação dos registros do tipo “I” na geração do MANAD da folha.
Data Atualização	Data de geração das informações dos funcionários nos arquivos e padrões da Normativa 58.
Empresa Responsável	Código da empresa responsável pela geração das informações para o arquivo magnético.
Estabelecimento Responsável	Código do estabelecimento da empresa responsável pela geração das informações para o arquivo magnético.
Empresa	Código dos estabelecimentos das empresas para os quais serão efetuadas as gerações das informações para o arquivo magnético definido no sistema.
Funcionário	Código dos funcionários para os quais serão efetuadas as gerações das informações para o arquivo magnético definido no sistema.
Período	Faixa inicial e final do mês e ano de referência correspondente à geração das informações no layout necessário para atender a MPS / SRP Nº 58 / 2005.
Tipo Folha	Tipo de folha / cálculo na qual serão lidas as informações que irão compor o arquivo magnético. As opções disponíveis são: Normal 13º Salário Todos
Utiliza	Informação que será impressa no campo Registro Trabalhador nos tipos de registros K050/K250/K300. As opções disponíveis são: Matrícula Funcionário Registro Funcionário

Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - Botão Layout

Objetivo da tela:

Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Setas de Movimentação	Navegar pelo Layout apresentado pela Pasta Layout apresentada na tela.
Editar Layout	Editar o layout do bloco de notas, permitindo assim uma melhor visualização e impressão. Para maiores detalhes ver Botão Editar Layout.
Sair	O sistema sai desta tela retornando para a tela base da função (volta para a pasta na qual foi acionado o Botão Layout).

Nota
Os botões apresentados nessa janela estão descritos na Ambientação.

Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - Botão Conta Contábil

Objetivo da tela:

Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Utiliza Matriz Tradução

Matriz de tradução para contas contábeis.

Matriz Tradução

Código da matriz de tradução das contas contábeis.

Informações

title	Importante:

Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução".

Base Dados Conexão

Código de conexão para base de dados.

Informações

title	Importante:

Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução".

Empresa

Matriz de tradução para contas contábeis da empresa.

Informações

title	Importante:

Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução".

Estabelecimento

Utilização de matriz de tradução para contas contábeis do estabelecimento.

Informações

title	Importante:

Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução".

Conta Contábil

Tamanho da conta contábil.

Informações

title	Importante: