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  • Exercício Fiscal

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Conteúdo

Índice
excludeConteúdo

01. Sobre

O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Ficais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da mascara do Código conforme já determinado pelo fisco no passado.

02. Parâmetro Natureza global

Através do parâmetro "Natureza global" localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.

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titleParâmetro

Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOP's, ele também será afetado por este parâmetro

Deck of Cards
idparametros
Card
labelPor Coligada

Quando estiver marcado o campo "Natureza global", as CFOP's ficarão visíveis para todas as Filiais da coligada, mas não para outras coligadas.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Coligada.

Card
labelPor Filial

Quando estiver desmarcado o campo "Natureza global", cada Filial terá o seu cadastro de CFOP's de forma independente.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Filial, permitindo que cada Filial possa ter a sua mascara independente das demais. Contudo é um comportamento que deve ser bem avaliado pois pode dificultar a utilização do Fiscal e futuras manutenções.

03. Excluir Exercício Fiscal

O Exercício corrente não poderá ser excluído, caso deseje excluí-lo, antes será necessário alterar o contexto do sistema selecionando outro Exercício Fiscal.

04. Cadastros afetados pelo Exercício Fiscal

O Exercício Fiscal selecionado no contexto afeta vários cadastro no Módulo Fiscal filtrando-os de acordo com a Data Inicial e Final do Exercício.

Exemplos de Cadastros afetados:

Ou seja, quando estes cadastros estiverem fora das datas compreendidas no Exercício Fiscal, eles não serão visualizados pelo usuário independente do filtro que for criado na tela do sistema.

05. Definição da Mascara

A Mascara do Código de Natureza deve ser preenchida somente com o caractere "#" e os níveis devem ser definidos com "."

Exemplo:

MascaraCFOP
#.###.##5.102.01
#.###.###5.102.001
#.###.##.###5.102.01.001

Apesar da flexibilidade do cadastro, sempre devem ser observadas as determinações legais deste código, evitando problemas nas entregas das Obrigações Acessórias.

Mesmo com vários níveis definidos no cadastro, as obrigações acessórias só consideram os níveis definidos na legislação. Observando o Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001 e os exemplos acima, as obrigações serão geradas com o código "5.102".

Alterando a Máscara do Exercício

06.Vídeo How To

Conector de Widget
width648
urlhttps://www.youtube.com/watch?v=hSS3MSYL2j8&feature=youtu.be
height432

07.Exercício Fiscal Default no contexto do sistema

Para facilitar a navegação entre as coligadas, ao alterar a coligada selecionada no contexto do sistema, o Módulo Fiscal tentará selecionar o Exercício Fiscal vigente para a Coligada conforme os passos abaixo.

Deck of Cards
idExercicioDefaul
Card
labelPasso 1

Na tela do assistente de configuração de contexto, pode ser observado que o Exercício Fiscal estará como "Não preenchido"

Card
labelPasso 2

Ao acessar o menu do contexto o Exercício Fiscal estará preenchido

Para o correto funcionamento deste default, as regras abaixo devem ser observadas

  • O Campo Exercício Fiscal deve estar como Não Preenchido na tela do Passo 1
  • Será considerada data atual do sistema operacional para localizar um Exercício Vigente
  • A Filial deve estar selecionada no contexto sempre que o parâmetro de "Natureza Global" estiver desmarcado (vide item 2 deste documento)


08. Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

No cadastro de Exercício Fiscal, menu "Processos", está disponível a opção "Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas".

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titleCópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

Este processo é ideal para ser utilizado durante a criação de novas coligadas, mas pode ser usado a qualquer momento em qualquer coligada. 

09. Outras informações

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70