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Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023

Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

OBF10000 - Registros EFD - Carga Automática dos Registros da EFD

Foi incluído a versão do leiaute 017 - a partir 01/2023 na opção de carga automática em Registros EFD, nessa opção será realizado a carga do novo leiaute, e todos os novos registros que devem ser apresentados a partir de sua vigência.

Na opção de consulta, será apresentado todos os registros para o leiaute 017, tendo a opção de atualizar campos quando necessário.

OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares

Alterado a opção de SPED Fiscal - Informações Complementares para apresentar a opção do leiaute 017 quando for realizar a configuração do mês, para geração do SPED Fiscal. 

Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:

a) Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC dos registros a seguir que passam do tamanho 15 para 60 caracteres: C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926 

NÚMERO DO PROCESSO

Alterado para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:

SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST

Campo "Tipo imposto" passou a ser do tipo combobox, onde o usuário visualizará a lista de opções disponíveis, campo "Tipo apuração" foi reposicionado logo abaixo do campo "Tipo imposto", campo "Texto" foi alinhado com os demais campos, e a linha digitável foi reposicionado logo abaixo, incluída linha em branco entre os campos ‘Doc arrecadação estadual’ e "Processo", aumentado a capacidade de armazenamento do campo "Processo" para até 60 posições, alterado o campo de “Origem do processo” para “Origem proc” e alinhado ao campo "Processo", alterado o campo "Data referencia" para "Data refer" e alinhado ao campo "Processo", reposicionado o campo "Valor tributo".

Alterada a tela da opção de menu "info-adicional" para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:

Campo "Origem" reposicionado logo após ao campo "Doc arrecadação", campo "Processo" reposicionado para linha abaixo ao campo "Doc arrecadação" e aumentado sua capacidade de armazenamento para até 60 posições.

SUP8910 - Guias de recolhimento dos impostos

Alterado para que na tela principal seja possível informar 60 posições.

Registro C111 Notas fiscais de entrada e saída

Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições, para as notas fiscais será apresentado o número do processo que se encontra cadastrado no documento fiscal.

Registro E112 e E116

Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições.

Registro E230 e E250

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições.

Registro E312 e E316

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições

Registro 1922 e 1926 

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições

Registro 0220 : FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

Alterado para não gerar o registro 0220 para itens que no registro 0200 possuírem o  campo 07-TIPO_ITEM igual 07 - Material de Uso e Consumo.

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:
a) o registro 0221:

Registro 0221 : CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS

OBF17016 -  Registro Complementar

Alterado para incluir manualmente e importado o registro 0221 do Bloco 0.

OBF10000 - Processamento - Geração Arquivo

A opção de gerar bloco K sempre deve estar marcada, caso contrário não será gerado o registro 0221 relacionado a nem um bloco, e o campo tipo item SPED Fiscal na aba fiscal do MAN10021 deve está como material para revenda.

MAN10021 - Aba Fiscal

Na opção Tipo item (Sped Fiscal) deve ser como Mercadoria para revenda, caso contrario não será gerado o registro 0221:

Arquivo SPED Fiscal 

Após ser realizado o cadastro do registro 0221, com um item que é de revenda, e quando processado o SPED Fiscal ter marcado o Bloco K, será apresentado o registro no arquivo.

Registro C100 :  NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).

Alterado para não apresentar as notas fiscais do tipo NF-e e NFC-e  com situações 04 (Denegado) ou 05 (Numeração inutilizada).

Registro C185 :  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65).

Alterado para gerar os valores conforme solicitado, quando no campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL)  o terceiro caractere do código preenchido no campo for  igual a 0, nos campos:

• 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) , 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV ) e 14 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) devem ser preenchidos;
• 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV), 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV), 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), 16 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST), 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL e 18 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL) não devem ser preenchidos.

Registro C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) 

Esse registro é utilizado para os documentos fiscais de modelo 59. Nova regra de “exceção” para esse registro, não será mais necessário enviar o campo 09 de destinatário (CNPJ/CPF) neste modelo de documento. 

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SPED Fiscal Registro C800, campo 9:

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

b) o registro C855:

Registro C855: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59)

c) O registro C857:

Registro C857: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Perfil A

Será apresentado os registros C855 conforme observação do documento fiscal, e os registros C857 conforme ajuste criado e relacionado ao documento fiscal.

SPED Fiscal Registro C855 e C857:

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

d) O registro C895:

Registro C895: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59).

e) O registro C897:

Registro C897: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Perfil B e C

Será apresentado os registros C895 conforme observação do documento fiscal, e os registros C897 conforme ajuste criado e relacionado ao documento fiscal.

SPED Fiscal Registro C895 e C897:

Registro D100 :  NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08),
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) E BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-e (CÓDIGO 63) 

Alterado para não apresentar as notas fiscais do tipo CT-e  com situações 04 (Denegado) ou 05 (Numeração inutilizada).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

f) O registro D700:

Registro D700: NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

g) O registro D730:

Registro  D730: REGISTRO ANALÍTICO NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

h) O registro D731:

Registro D731: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

i) O registro D735:

Registro D735: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

j) O registro D737:

Registro D737: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

k) O registro D750:

Registro D750: ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

l) O registro D760:

Registro D760: REGISTRO ANALÍTICO DA ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

m) O registro D761:

Registro D761: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

a) o registro K010:

BF10000 - EFD ICMS IPI - Versão 017 - 2023 - Simplificação Bloco K