01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-11870 / DMANFISLGX-11871 |
| Liberação Especial: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1086117 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Publicado no DOU de 28.03.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 187ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:
Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F8CBA9D9581FD47AFFFEFF2E3F6CBB3B”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, versão 3.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F650A69A92CDEA7D7A44917DC1FDC120”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
03. SOLUÇÃO
Foram realizadas as alterações descritas no Ato Cotepe nº 21/2022 para atender a Simplificação do Bloco K no Leiaute 017.
Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023
Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
OBF10000 - Registros EFD - Carga Automática dos Registros da EFD
Foi incluído a versão do leiaute 017 - a partir 01/2023 na opção de carga automática em Registros EFD, nessa opção será realizado a carga do novo leiaute, e todos os novos registros que devem ser apresentados a partir de sua vigência.
Na opção de consulta, será apresentado todos os registros para o leiaute 017, tendo a opção de atualizar campos quando necessário.
OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares
Alterado a opção de SPED Fiscal - Informações Complementares para apresentar a opção do leiaute 017 quando for realizar a configuração do mês, para geração do SPED Fiscal.
Seção II – Das inclusões
Ficam incluídos os seguintes registros:
a) o registro K010:
Registro K010: INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO DE LEIAUTE (SIMPLIFICADO / COMPLETO)
OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares
Disponibilizada o novo leiaute do SPED Fiscal com a opção "017 - a partir de 01/2023" no campo "Versão do Leiaute" e o novo campo "Leiaute Bloco K" com as opções de leiaute simplificado, completo, ou restrito aos Saldos de Estoque referente ao bloco K.
Será possível incluir e realizar a manutenção das informações complementares para o SPED Fiscal para o ano de 2023.
O campo "Leiaute Bloco K" somente será habilitado para informar quando o campo "Versão do leiaute" for igual a "017" e possui as seguintes opções:
0 - Leiaute Simplificado
1 - Leiaute Completo
2- Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque.
Os registros do bloco K serão gerados segundo o leiaute especificado, conforme o quadro abaixo:
Registro | Descrição | 0 - Leiaute Simplificado | 1 - Leiaute Completo | 2 - Leiaute restrito aos saldos de estoque |
K100 | Período de Apuração do ICMS/IPI | Sim | Sim | Sim |
K200 | Estoque Escriturado | Sim | Sim | Sim |
K210 | Desmontagem de mercadorias – Item de Origem | Não | Sim | Não |
K215 | Desmontagem de mercadorias – Item de Destino | Não | Sim | Não |
K220 | Outras Movimentações Internas entre Mercadorias | Sim | Sim | Não |
K230 | Itens Produzidos | Sim | Sim | Não |
K235 | Insumos Consumidos | Não | Sim | Não |
K250 | Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos | Sim | Sim | Não |
K255 | Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos | Não | Sim | Não |
K260 | Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo | Não | Sim | Não |
K265 | Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas | Não | Sim | Não |
K275 | Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 | Não | Sim | Não |
K280 | Correção de Apontamento – Estoque Escriturado | Sim | Sim | Sim |
K290 | Produção Conjunta – Ordem de Produção | Sim | Sim | Não |
K291 | Produção Conjunta – Itens Produzidos | Sim | Sim | Não |
K292 | Produção Conjunta – Insumos Consumidos | Não | Sim | Não |
K300 | Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros | Sim | Sim | Não |
K301 | Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos | Sim | Sim | Não |
K302 | Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos | Não | Sim | Não |
Alterada a tela de informações do bloco K.
Por padrão ao abrir a tela será mostrada o leiaute cadastrado no programa OBF10111 (SPED Fiscal - Informações Complementares). O usuário poderá alterar a opção para geração do arquivo conforme sua necessidade, sendo:
0 - Leiaute Simplificado: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros pai do bloco K. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.
1 - Leiaute Completo: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros do bloco K, pai e filhos. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.
2 - Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque: esta opção irá gerar o leiaute apenas com os registros restrito aos saldos de estoque. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.
"Branco" : esta opção o usuário poderá determinar quais os registros que deseja gerar no arquivo do SPED. As informações de quais registros serão geradas para as opções 0, 1 e 2 estão disponíveis no item anterior.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
EFD/ICMS-IPI - Registro K010 - Informação do Campo 2 - Registros Obrigatórios
Bloco K Simplificado - Obrigatoriedade em 2023
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