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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Configuração
- Menu Fiscal
- I-Identificação do PAF-NFC-e
- II-Registros do PAF-NFC-e
- III-Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
- VI-Controle dos DAV
- I-Identificação do PAF-NFC-e
- Pacote de Dicionário de Dados
01. VISÃO GERAL
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.
02. CONFIGURAÇÃO
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Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação. Realize os passos a seguir:
Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro. 4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros; |
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Cadastro
O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez. Aba Impressoras
4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;
Para Consulta/Alteração:
IMPORTANTE: Caso deseje alterar a numeração, basta clicar em Editar e realizar o ajuste necessário; |
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6.Clique em Configurações; 7.Dê Avançar na tela abaixo;
MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS; IMPORTANTE! Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente:
MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC; MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e;
IMPORTANTE: Nesta etapa, é importante que na Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e 10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.
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03. MENU FISCAL
A tela do Menu Fiscal pode ser chamada de 3 maneiras, através da tecla F12, ou através do botão superior direito da tela Menu Fiscal (F12), ou através do menu F2 selecionando a opção Menu Fiscal
a.Identificação do PAF-NFC-e
Opção 01 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e se trata do Inciso I do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". Nessa opção do menu será exibido na tela:
- oCNPJ, razão social, endereço, telefone e contato da empresa desenvolvedora;
- nome comercial do PAF-NFC-e e versão do PAF-NFC-e; informação relativa à arquitetura de implantação do sistema de gestão;
- informação relativa à arquitetura de implantação do PAF-NFC-e
b.Registros do PAF-NFC-e
Opção 02 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso II do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
Nessa tela existe a opção de informar o período da apuração do estoque, ou da data atual, caso não informe.
Na tela abaixo, que é exibida após a definição da data, serve para selecionar se o estoque será TOTAL ou PARCIAL
O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo I e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
c. Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
Opção 03 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso III do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
Na tela a seguir, informar o mês e o ano e podendo informar o CPF/CNPJ ou deixando vazio
O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo II e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
d. VI-Controle dos DAV
Opção 04 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso VI do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
05. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS
- Código: 011258
Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATO