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CONTEUDO
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01. VISÃO GERAL
Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Ajustes Manuais de Base de Cálculo de PIS e COFINS, para geração dos registros M215 e M615 a partir de janeiro de 2019.
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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
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- Através da Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001), com a arvore de seleção expandida, selecione a opçãoAjuste Base de Cálculo de PIS e COFINS
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- , e realize a operação desejada:
Nesta rotina conseguiremos incluir ajustes manuais de base de cálculo, por meio dos seguintes campos:
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- Tributo: Informar qual o tributo deve ser ajustado, 1=PIS ou 2=COFINS;
- Ind. Ajuste: Informe o indicador de ajuste, 0=Ajuste de Redução ou 1=Ajuste de Acréscimo;
- Val. Ajuste: Informe neste campo o valor do ajuste de base de cálculo a ser realizado;
- Cód. Ajuste: Indique o código de ajuste conforme tabela 4.3.18 da Receita Federal;
Cod. Contrib: Informe qual o código da contribuição conforme tabela 4.3.5 da Receita Federal que deverá ser ajustado;
Num. Doc/Proc: Informe neste campo o Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
Descrição: Informe a descrição deste ajuste, campo de preenchimento livre;
Data Refer: Data de referência, esta data indica em que período da apuração o ajuste deverá ser realizado.
Cta Contábil: Informe o código da conta analítica contábil;
CNPJ: Informe aqui o CNPJ a que se refere o ajuste manual;
Inf. Compl.: Campo de preenchimento livre, para complementar a descrição do ajuste manual.
Ind- Alíquota. Ajuste
- : Informe o indicador de ajuste, 0=Ajuste de Redução ou 1=Ajuste de Acréscimo;
- neste campo a alíquota de PIS e COFINS
Uma vez cadastrados estes ajustes serão utilizados na apuração da EFD Contribuições, para reduzir ou acrescentar a base de cálculo.
Na tela de apuração será possível verificar os ajustes de base de cálculo, através de duplo clique nas linhas totalizadoras de ajustes de base de cálculo.
Aviso |
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Esta rotina somente |
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deve ser |
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utilizada na hipótese de |
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ajustes de base de cálculo manual, e para período posterior a |
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janeiro de 2019. |
Caso o contribuinte tenha decisão judicial autorizando exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo, não há necessidade de acessar esta rotina, pois os ajustes nos registros M215 e M615 serão gerados automaticamente pela apuração da EFD Contribuições.
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