Questão: | A TAg EXTIPI EXTIPI impacta no cálculo do IPI da Nota Fiscal? Quais os impactos do não preenchimento da TAg na Nota Fiscal ? |
Resposta: | Para melhor entendimento da questão, faz se necessário iniciar destacando o conceito de "Ex-tarifario". O site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apresenta informações, definições e conceitos sobre o Ex-Tarifário.
Conforme publicado na Nota Técnica 2020.005 e no Manual do Contribuinte, as notas fiscais emitidas com produtos que possuem EX_TIPI (Código Exceção da Tabela de IPI), faz-se necessário o preenchimento da TAg EXTIPI com o código EX relativo a exceção presente na tabela de IPI do NCM do produto. Tabela TIPI Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica Conforme demonstrado, temos o NCM 8471.70.10 que possui um código Ex 01 cuja alíquota é de 10% para discos magnéticos, diferente da alíquota padrão de 9,75%. Concluímos que para os contribuintes que utilizarem o incentivo fiscal “Ex-tarifário”, é necessário o preenchimento da TAg EXTIPI, afim de justificar a utilização da alíquota diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como leitura complementar temos a documentação que trata do "Ex-tarifario" Orientações Consultoria de Segmentos - TQGEBC - Ex-Tarifario NCM Informe o módulo. |
Chamado/Ticket: | Informe o módulo. PSCONSEG-7074 |
Fonte:Informe o módulo. | DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Nota Técnica 2020.005 - v.1.00 Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e |