Histórico da Página

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PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Parâmetros

Informar o(s) quatro (4) primeiro(s) dígito(s) do(s) código(s) de NCM que contempla o Decreto 56.018 de 16.07.2010, o Decreto Nº 56.855 de 18 .03.2011  e o Decreto 56.874 de 23.03.2011 separados pelo símbolo /.

Caso não for preenchido esse parâmetro, o Sistema não mostra o valor do crédito outorgado na rotina de Apuração de ICMS (MATA953) automaticamente através da rotina P9autotex.sp.

Campos

      PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

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2. Após o processamento da rotina, é exibido, o valor do Crédito Outorgado e será apresentado no folder de:

• • Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado – Artigo 31 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
  • Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.33– Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
  • Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
  • Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

03. CRÉDITO OUTORGADO - GO

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No Configurador (SIGACFG) opção Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, verifique o campo indicado a seguir crie-os caso não existam:

PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

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1. Acesse a rotina de Apuração do ICMS (MATA953) e preencha as respectivas
2. Após o processamento da rotina, é exibido, o valor do Crédito Outorgado e é apresentado no folder de:
   • • Apuração de ICMS, linha 006 / subitem 02 / Descrição Créd. Outorgado Inc.III - Art.11 Anexo IX RCTE-GO/97.
     • Informações Complementares, linha 045 Crédito

04. CÁLCULO DO IVA AJUSTADO – SÃO PAULO

Está disponível, na rotina Preparação de Nota Fiscal de Saída (MATA461), um tratamento para efetuar o cálculo do IVA Ajustado conforme artigo 1º, Parágrafo 2º da Portaria CAT 114 de 01/09/2008.Tem o objetivo de efetuar o cálculo do IVA Ajustado conforme legislação (Artigo 1º, Parágrafo 2º da Portaria CAT 114 de 01/09/2008 Estado de São Paulo), e se destina aos clientes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, responsáveis pelo recolhimento do ICMS retido do Estado de São Paulo referente à venda de mercadoria adquirida fora do mesmo estado.

PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Campos

Após a atualização do dicionário verifique quais produtos devem ser considerados para o cálculo do IVA Ajustado, selecionando para o campo Cal. IVA Aju (B1_IVAAJU) a opção SIM.

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