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Atenção: Esta versão expirará no dia 10/01/2023.
Introdução
Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 01 de julho de 2022.
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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.
Legislações
Tratamentos efetuados até 27 de maio de 2022.
- Devolução Medicamentos Faturamento
- Solução: Ajustar o modulo de faturamento para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
- Documentação: 14207641 ERM6-4416 DT Lote Medicamento Faturamento
- Data de Expedição: 30/05/2022
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- Transferência de Saldo ICMS - Estado RN
- Solução: Para o Estado do RN, a nota de transferência de saldo de ICMS deve ter o total da nota, além do próprio ICMS.
- Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=689059050
- Data de Expedição: 30/05/2022
Tratamentos efetuados até 29 de abril de 2022.
- NF-e NT 2021.004
- Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
- Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=680252169
- Data de Expedição: 02/05/2022
Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2022.
- ICMS Desonerado Legislação RJ
- Solução: Utilizar a função F_ICMS_DESONERADO para calcular o ICMS Desonerado conforme Legislação RJ e propagar para a emissão da NFe
- Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=679957768
- Data de Expedição: 25/04/2022
Tratamentos efetuados até 11 de março de 2022.
- Portaria CAT 40/21
- Solução: Medicamentos - UF SP - efetuar as alterações necessárias baseado na nova portaria CAT 40/21 que no Artigo 2º revogou a Portaria CAT 94/17
- Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=561638614
- Data de Expedição: 14/03/2022
Tratamentos efetuados até 04 de março de 2022.
- ECF 2022
- Solução: Adequação do ECF para o leiaute 8
- Documentação: Manual de ECF
- Data de Expedição: 07/03/2021
Tratamentos efetuados até 04 de fevereiro de 2022.
- FECOP Diferido
- Solução: Alterado para calcular o FECOP Diferido para UF RJ.
- Documentação: ERM6-3940 DT Ajustar calculo FCP Diferido RJ
- Data de Expedição: 07/02/2022
Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.
- DRCST-SC Consolidada
- Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
- Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
- Data de Expedição: 31/01/2022
Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.
- EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
- Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
- Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
- Data de Expedição: 13/12/2021
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