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01. DADOS GERAIS
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Função: | FISA001.prw | ||||
País: | Brasil | ||||
Ticket: | 12643649 | ||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-28641 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao gerar a apuração do EFD Contribuições (FISA001) com uma nota de Entrada escriturada com CST 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação,
03. SOLUÇÃO
Modificado o cálculo do ajuste do crédito presumido para ser no código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria caso a CST usada na escrituração da nota de entrada seja 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação dessa forma o crédito seja alocado para o próximo mês.
Caso o CST seja 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação o ajuste do crédito presumido será aplicado no código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria.
Arquivo Março de 2022 (03/2022)
Arquivo Abril de 2022 (04/2022)
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Caso haja a necessidade de realizar estornos para o código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria ou 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria poderá ser consultado o documento:
FIS0104 Cadastro dos Percentuais de Estorno dos Créditos de PIS e COFINS
FIS0103 Cadastro de Códigos de Créditos de PIS e COFINS Passíveis de Estorno
Para configurar corretamente os parâmetros para o crédito presumido, acesse:
FIS0044_Credito_Presumido_Insumos_Lei_12.350/2010
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Orientações Consultoria de Segmentos - TQYMTN - Crédito presumido dos insumos utilizados na produção de aves destinada à exportação ou alimentação humana ou animal - Versão 2
- APUPISCOF - Apuração PIS/COFINS - EFD Contribuições