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Conteúdo01. Visão GeralÂncora |
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas. No caso da CIDE, o pressuposto mais relevante para a sua formatação é a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio. TiposExistem tipos de Cide que buscam fomentar desde a infraestrutura até a educação e pesquisa e à reforma agrária. Principais Tipos:
02. Origem dos ValoresÂncora |
Cadastro do tributo:O tributo CIDE deve ser criado com o tipo de tributo | ||||||||||
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Associar tributo ao lançamento fiscal:
O tributo deve ser associado ao Lançamento Fiscal de entrada
ou ao item do Lançamento Fiscal de entrada:
:
Tributo no Lançamento:
- Em Obrigações Principais na opção Entradas, o Lançamento Fiscal deve ser selecionado.
- Em seguida
- a opção Situações Tributárias do lançamento
Ou
| id | passo3 |
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| label | Período de Apuração |
| title | Passo 3 |
- :
- Ao abrir a situação, na opção Outros Tributos o CIDE poderá ser associado:
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Tributo nos itens da situação tributária:
- O tributo também pode ser associado a um item da situação tributária ao selecionar o item na opção Itens da situação:
- Em seguida selecionando a opção Outros Tributos do item e associando o CIDE.
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03. ApuraçãoÂncora Apuracao Apuracao
| Apuracao | |
| Apuracao |
Regras para Apuração:
Serão considerados os Lançamentos Fiscais de Entrada com incidência do tributo onde os campos Base, Valor, e Alíquota sejam maiores que 0 e que o campo Código da Receita esteja preenchido.
A soma destes valores serão atribuídos ao campo Saldo Credor Devedor do Período de Apuração de forma negativa e este valor será utilizado para gerar a Guia DARF e consequentemente o Lançamento Financeiro.
Executar a Apuração:
- O
- período de apuração do CIDE
- deve ser encerrado.
- O processo "Geração de
- Guias Automaticamente" deve ser acionado.
- Em seguida para visualizar as guias
- geradas no menu anexos a opção "Guias DARF"
- deve ser acionada:
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Geração do
Lançamento Financeiro da Guia:
- Com a guia gerada aberta
- no menu de processos a opção "Geração de Lançamento Financeiro de Guia"
Informe os Dados da Fatura e Finalize o processo, criando o Lançamento Financeiro.
- deve ser acionada.
- Na janela que será aberta ao informar os dados necessários e executar o lançamento financeiro estará concluído.
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| Aviso | ||
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Disponível a partir da versão 12.1.34. |
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