Histórico da Página

Para os registros 30 e 31, as informações são geradas por meio do processamento das movimentações do arquivo de Livros Fiscais, em que os registros são gerados por código de município, utilizando o parâmetro MV_MUNDMA para informar os campos das tabelas Cadastro de Clientes (SA1) e Cadastro de Fornecedores (SA2) que conterão esses códigos de municípios. Esses registros só serão importados no validador caso o Código de Atividade da Empresa (CNAE) seja referente à atividade de transporte e telecomunicações.

Para o registro 30, as informações das entradas podem ser rateadas de acordo com valores e municípios de saídas, configuradas por meio do parâmetro MV_DMARAT, conforme Instruções de preenchimento da DMA: Nas Entradas da CS-DMA, caso o contribuinte centralize suas compras em um só município, mas utilize essas compras em outros municípios na prestação de serviços ou comercialização de mercadorias, os valores informados devem ser rateados pelos municípios proporcionalmente as prestações ou operações realizadas, inclusive as compras de combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos e fluidos utilizados nas prestações de serviços intermunicipais e interestaduais.

• Explicando o filtro realizado na busca das informações que serão apresentadas nos registro 30 e 31, há a regra de verificação do Estado da BA conforme abaixo:
  • No caso de NF de saída, será verificado se o campo UF Origem (F2_UFORIG) é igual a BA;
  • No caso de NF de entrada, será verificado se o campo UF Origem (F2_UFORIG) é igual a BA. No caso do campo estar vazio, será verificado o campo Estado (F1_EST) se é igual a BA;
  • No caso de nenhum dos campos anteriores apresentar a informação do Estado da BA, será verificado ainda se o campo Estado Ref (FT_ESTADO) é igual a BA.