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Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2022, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2021, é necessário importar o layout "132" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação dos layouts "12" e "132", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.016 e SPED Fiscal V.015 (novo posicionamento e descrição alterada).

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Na geração do arquivo para o layout de 2022, informar a versão do arquivo "016".

O registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com substituição tributária, sofreu alteração no campo 18 (COD_RESP_RET) na sua descrição incluindo o indicador do responsável 4 – Remetente Direto Simples Nacional. 

O campo 18, código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, é alimentado através do programa de Cadastro Regras Fiscais – Ressarcimento ICMS ST (OF0170) no botão Info Compl.

O programa de Cadastro Regras Fiscais foi alterado para incluir essa nova opção. 

Relembrando: 

O Registro C176 pode ser criado forma automática automaticamente na geração dos ressarcimentos de ICMS ST, através do programa de Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172, ou digitada diretamente no LF0203 na tabela Documento Item – Ressarcimento ICMS.

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 3.0.7, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

Registro 0220 - Novo campo nas tabelas DWF Digita 0220 Fator Conv Uni (dwf-digita-fator-conv-unid) e Fator Conversão (dwf-fator-conver)

Registro C500 - Novos Campos nas tabelas Documento Fiscal Referenciado (dwf-docto-fisc-refer) e Documento Energia Elétrica (dwf-docto-energ-eletr)

Registro 1601 - Nova tabela 1601 Oper Instr Pag Eletrônico (dwf-oper-instrum-pag-eletr)

O índice único da tabela compreende os campos cod-estab, dat-movto, cod-emit-instit, cod-emit-trans e num-seq. Os campos dat-movto e num-seq são necessários para diferenciar as operações entre os mesmos participantes no mesmo período.

Para atender as alterações definidas na versão 3.0.7, foram realizadas as seguintes alterações:

Registro D100 – Campo 24: O campo de município de origem, no Registro D100, sofreu alterações na sua validação.

Campo 24 (COD_MUN_ORIG) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório nas saídas para todos os modelos (a partir de 2022). Campo obrigatório nas entradas, se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”. Se “COD_MOD” do registro D100 for igual a “63”, o código “COD_MUN_OR” deve pertencer à UF do Registro 0000.

Registro K235 – Campo 05: O campo Código do insumo que foi substituído no Registro K235 sofreu alteração na sua validação, a partir de 01/01/2022 não deve ser preenchido, pois o Registro 0210 não será mais gerado.

Campo 05 (COD_INS_SUBST) – Preenchimento: informar o código do item componente/insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído pelo COD_ITEM deste registro. A partir de 01/01/2022 não preencher. Validação: o código do insumo substituído deve existir no Registro 0210 para o mesmo produto resultante – K230/0200. O tipo do componente/insumo (campo TIPO_ITEM do Registro 0200) deve ser igual a 00, 01, 02, 03, 04, 05 ou 10

Registro K255 – Campo 05: O campo Código do insumo que foi substituído no Registro K255 sofreu alteração na sua validação, a partir de 01/01/2022 não deve ser preenchido, pois o Registro 0210 não será mais gerado.

Campo 05 (COD_INS_SUBST) – Preenchimento: informar o código do item componente/insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído pelo COD_ITEM deste registro. Validação: o código do insumo substituído deve existir no Registro 0210 para o mesmo produto resultante – K250/0200. O tipo do componente/insumo (campo TIPO_ITEM do Registro 0200) deve ser igual a 00, 01, 02, 03, 04, 05 ou 10.

Registro 1010 - Para o layout versão V.016 o Registro 1600 não será mais gerado, e no lugar dele será o registro 1601. Com isso, no LF0201 foi alterado o campo 1600 para "1601 - Realizou vendas com instrumentos eletrônicos de pagamento", para os outros layouts não houveram alterações.