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Questão:

Atualmente no (MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e com base no MOC - Leiaute do MDF-e, podemos ter o grupo de tags (veicReboque) sendo destacado até três vezes no XML.

Na NF-e de acordo com o MOC da NFe - Leiaute e Regras de Validação, podemos ter destacado até cinco vezes o grupo reboque. 

Os reboques que aparecem no MDF-e devem aparecer também na NF-e utilizada para gerar o MDF-e?

O veículo e/ou reboques presentes na NF-e podem ser diferentes do veículo e/ou reboques presentes no MDF-e que contem a NF-e?

Existe a obrigatoriedade por parte da SEFAZ de serem os mesmo veículos/reboques e quantidades?



Resposta:



Só teremos o grupo inteiro veicReboque




Prezado(a), no RJ deve informar os dados de veículo de reboque apenas no MDF-e.


Verifique a regra de validação 868 na página 124 do Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo I Leiaute NF-e disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos.
Convém mencionar que no estado RJ a referida regra de validação também é aplicada nas operações internas. Poderá confirmar essa afirmação através do link Regras de Validação no Portal DFe (www.fazenda.rj.gov.br/dfe).


ATENÇÃO! A informação prestada tem caráter de orientação e não possui os efeitos próprios da consulta formal, prevista nos artigos 150 a 165 do Decreto Estadual n° 2.473/79.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUCIEF)
Subsecretaria de Estado da Receita
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro





  • Manual de Orientação do Contribuinte - NFe/NFCe - Versão 7.0

  • Abertura de Chamado Sefaz São Paulo

  • Abertura de Chamado Sefaz Rio de Janeiro

Resposta da SEFAZ do Rio de Janeiro



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4429



Fonte:Resposta à Consulta Nº 22646 DE 04/12/2020

NFe - Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS

Nota Técnica 2016.002 - versão 1.61

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/mdfe/Downloads/MDFe_Nota_Tecnica_2016_002.pdf

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

DFE - Documento Fiscal Eletrônico - SEFAZ Rio de Janeiro