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Identificação: Nesta pasta serão informados os campos que identificarão a natureza fiscal.

Tipo Natureza: Determina se a natureza é de Entrada ou Saída

Fiscal: Habilitando este campo, as informações dos lançamentos efetuados com esta natureza serão levadas para as rotinas fiscais do ICMS e do IPI e também para os livros fiscais de entrada e saída. Havendo informações que não deverão constar nem nas rotinas de ICMS/IPI e nem nos livros fiscais, deverá ser utilizada uma natureza com este campo desmarcado.

Importante!!! Para naturezas que não são fiscais, não estará disponível a opção de vincular Regras de ICMS e de IPI.

Origem/Destino: 

• Dentro: Indica as operações realizadas com emitente/destinatário situado dentro do estado da empresa (filial);
• Fora do Estado: Indica as operações realizadas com emitente/destinatário situado fora do estado da empresa (filial);
• Exterior: Indica operações com emitente/destinatário situado no exterior.

Natureza Global: Ao habilitar este parâmetro, irão ser definidas as naturezas de operação para todas as filiais de uma coligada, caso todas as filiais estejam estabelecidas no mesmo estado. Com o parâmetro desabilitado, as naturezas de operação passarão a ser definidas para cada filial. Para as naturezas não globais, será necessário definir os exercícios e as respectivas máscaras para cada filial.

• Consiste Regras CFOP Duplicado: Com este parâmetro habilitado, não será permitida a inclusão de mais de uma natureza de operação com as mesmas características tributárias.
• Permite Regras CFOP Duplicado: Neste caso, o sistema irá emitir uma mensagem de aviso quando for incluída uma natureza de operação com as mesmas características tributárias de outra já existente, e permitirá sua gravação no sistema.

Importante!!! O sistema consiste apenas naturezas de nível analítico. O sistema consiste naturezas com as mesmas regras tributárias cujo código, até o nível anterior ao analítico, seja igual ao que se esteja tentando incluir, exemplo:

Já existe a natureza 1.501.01 e estamos incluindo a natureza 1.501.02, com as mesmas regras tributárias. Neste caso, o sistema consistirá. Já se incluirmos a natureza 1.502.02, o sistema não fará a consistência, uma vez que o nível sintético (1.501) e diferente do nível sintético (1.502) que se deseja incluir.

Alguns dos campos considerados nessa consistência: Código da Natureza, Regras de Tributação, Tipo Tributação ICMS, Tipo Tributação IPI, Base Red. ICMS (%), Base Red. ICMS (ST), dentre outros.

Regras de Tributação

Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as naturezas de operação. Estão disponíveis no sistema os seguintes grupos:

Informações
Observações TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento: Quando for informado uma natureza de operação analítica no movimento e este mesmo for escriturado, vai ser preenchida a mesma Natureza na situação tributária do lançamento fiscal, independente da regra de tributação implementada.

Tributação ICMS/IPI

Nesta pasta serão associadas regras de ICMS / IPI, que são incluídas no menu Cadastros | Naturezas de Operação | Regras de ICMS e Regras de IPI. O usuário deverá cadastrar as regras de acordo com as operações realizadas pela empresa e associá-las a natureza de operação.

Código de Antecipação Tributária

De acordo com o Decreto nº 44.406, de 16/11/2006, este campo poderá assumir os seguintes valores:

1. Pagamento de substituição tributária efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto.
2. Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas como complementação do diferencial de alíquota.
3. Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário, encerrando a fase de tributação.
4. ICMS pago na importação.
5. Branco – Substituição tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores.

Outros Dados

Tipo de Devolução: Indica se a operação é de devolução, transferência ou normal.

Tipo de Operação: Indica se a operação é de Ativo Imobilizado, Consignação ou Outros.

Tipo da Natureza: Informe, de acordo com a lista de opções apresentada, qual a característica de cada natureza [1]. Esse campo é utilizado nas seguintes rotinas: DIPI / DAPI / DIEF / GIM RN / Sintegra PR.

Código da Natureza Inversa: Deve ser informada a natureza inversa a ser utilizada nas operações de transferência ou devolução.

Outros:

Detalhe Oper. Não Especificadas: Informar de acordo com a lista de opções apresentada, qual o detalhamento das Operações Não Especificadas:

Conforme determinação legal, a edição deste campo somente será feita para os Códigos de Naturezas Fiscais a fim de identificar a Operação no que diz respeito a deduções para o cálculo da Receita Bruta ( X.99 / 1.95 / 1.96 / 2.95 e 2.96 / X.99 / 5.96 / 5.97 / 6.96 / 6.97.

Para as Naturezas baseadas na nova codificação fiscal (Ajuste SINIEF 07 de 28/09/2001), este campo será habilitado para as Naturezas cujo 2º nível é igual a #.901; #.902; #.949.

Tipo de Receita: Para lançamentos/Movimentos que utilizam código de modelo de documento, podendo informar no cadastro da Natureza em outros dados, qual será o tipo de receita ar ser gerado. Essa informação será trazida como padrão para o campo Tipo de Receita no Movimento/Lançamento, podendo ainda ser editado conforme a necessidade.

O campo Tipo Receita tem as seguintes opções:

Caso seja selecionado as opções 5 e 9 será habilitado no movimento (Na Integração Fiscal) /Lançamento (Aba Outros Dados do Item) o campo Código Terceiro, campo obrigatório, onde pode ser selecionado um Cliente/Fornecedor cadastrado. Essas informações serão utilizadas na geração do SPED Fiscal nos registros C500, C510, C600 (Perfil B), D500, D510, D600 (Perfil B) e sendo obrigados nos campos 1500 e 1510 no convênio 115/03. Ao informar tipo de receita 1, 5 ou 9 não deve haver tributação para os registros D500 e D510, informando uma regra de ICMS de tipo outros.

Integrações: Nesta pasta serão definidas as integrações entre os módulos de Gestão Fiscal, Gestão Contábil e Gestão de Estoque e Faturamento.

Default´s Contábeis: Serão informadas as contas contábeis que se aplicam a natureza de operação, para integração com o módulo de Gestão Contábil.

Controla Valor Contábil do Lançamento: Esta opção permite que no momento da inclusão de lançamentos dessa natureza, o sistema faça a consistência entre os valores de Débito / Crédito da tela de contabilização do lançamento com o valor contábil do mesmo. Havendo divergência entre esses valores, o usuário não poderá sair da tela de contabilização até que a diferença seja acertada.

Dados da Construção Civil

Devem ser gravadas nesta aba as informações referentes às notas relacionadas aos materiais e subempreitadas da construção civil. Estas informações são utilizadas para a geração de Rotinas Legais Municipais. Deve ser verificada a necessidade de preenchimento de acordo com o Estado/Município de cada Filial.

Dica: Essa informação é de fundamental importância para que o sistema de Gestão Fiscal possa gravar os valores relativos aos Outros Tributos, controlar a incidência destes e ainda contabilizá-los automaticamente, no momento da inclusão dos lançamentos fiscais.

Dispositivo Legal: No campo Dispositivo Legal deverá ser informada a Norma Legal relacionada com o tipo de tributação da natureza de operação e que deverá ser impressa no campo de Observação da nota fiscal.