01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
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| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais |
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| Função: | OF0170 - Cadastro Regras Fiscais |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-15635 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 17 de setembro de 2021, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, instituindo o leiaute 016 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | OF0170, Passo 02, Passo 03, Passo 04 |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| O registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com substituição tributária, sofreu alteração no campo 18 (COD_RESP_RET) na sua descrição incluindo o indicador do responsável 4 – Remetente Direto Simples Nacional. O campo 18, código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, é alimentado através do programa de Cadastro Regras Fiscais – Ressarcimento ICMS ST (OF0170) no botão Info Compl. O programa de Cadastro Regras Fiscais foi alterado para incluir essa nova opção. 
Relembrando: O Registro C176 pode ser criado forma automática na geração dos ressarcimentos de ICMS ST, através do programa de Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172, ou digitada diretamente no LF0203 na tabela Documento Item – Ressarcimento ICMS.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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