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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

A quem se destina

Ao contribuinte que tiver, a partir da referência abril/2008, algum valor a informar a título de Outros créditos ou Crédito presumido.

Objetivo

Combater permanentemente a sonegação, buscando viabilizar a redução da carga tributária daqueles que cumprem corretamente as suas obrigações.

Prazo de Entrega

Não há.

Competência

Estadual – Santa Catarina.

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

S@T.

Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS

Versão 2013.21 - fevereiro de 2018

Onde encontrar o aplicativo

http://tributario.sef.sc.gov.br/

Legislação contemplada

Portaria SEF nº. 256, de 21/12/2004.


04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SF3 – Livros Fiscais SFT – Livro Fiscal Item SA2 – Cadastro de Fornecedores

Funções EnvolvidasMATA950 – Instruções Normativas
Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®