NT 2020.007
Questão: | Referente a Nota Técnica 2020.007 versão 1.10 que entra em produção em Novembro de 2021, estamos com as seguintes dúvidas: 1) A opção 0 para a (tag tpAutorizacao), quando deverá ser usada? Caso seja usada = 0, podemos enviar outro evento informando =1? 2) O que deve ser gerado na (tag xCondUso)? 3) Se o evento pode ser emitido pelo emitente, destinatário e transportador, como será controlado a sequência do evento? Sendo o ID é composta por Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento, cOrgaoAutor, e essas informações podem ser iguais para os 3 autores do evento. 4) É possível cancelar ou substituir esses eventos? 5) Para emissão do evento como tpAutor = 2(destinário), em que momento do processo ele pode emitir esse evento? 6) O destinatário como autor do evento pode autorizar as transportadoras a fazer o download? 7) Vai ser disponibilizada uma consulta para esses eventos? 8) Como podemos saber se uma transportadora está emitindo esses eventos? 9) Todos os estados irão aderir a partir de novembro/21? 10) Qual a obrigatoriedade do evento para os contribuintes? |
Resposta: |
Boa tarde!
Estamos analisando a NT 2020.007 que entra em vigor em novembro/2021 e estamos com algumas dúvidas. Poderiam nos ajudar?
1) A opção 0 para a tag tpAutorizacaoCom base na Nota Técnica 2020.007e suas versões (1.00; 1.00a e 1.10), temos as seguintes orientações sobre as questões apresentadas: 1) - Referente a tag (tpAutorizacao): A opção 0, quando deverá ser usada? |
Caso seja usada = 0, |
posso enviar outro evento informando =1? |
2) O que deve ser gerado na tag xCondUso?
3) Se o evento pode ser emitido pelo emitente, destinatário e transportador, como será controlado a sequência do evento? Sendo o ID é composta por Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento, cOrgaoAutor, e essas informações podem ser iguais para os 3 autores do evento.
4) É possível cancelar ou substituir esses eventos?
5) Para emissão do evento como tpAutor = 2(destinário), em que momento do processo ele pode emitir esse evento?
6) O destinatário como autor do evento pode autorizar as transportadoras a fazer o download?
7) Vai ser disponibilizada uma consulta para esses eventos?
8) Como podemos saber se uma transportadora está emitindo esses eventos?
9) Todos os estados irão aderir a partir de novembro/21?
10) Qual a obrigatoriedade do evento para os contribuintes?
Segue minhas considerações abaixo.
1 - Referente a tag tpAutorizacao:
A opção 0, quando deverá ser usada?
Caso seja usada = 0, posso enviar outro evento informando =1? Não tem bloqueio para este processo, mas não faz sentido informar como 0 e depois como 1.
A Tag "0" deve ser informada caso a empresa não tenha interesse que seja disponibilizado XML para subcontratação de frete.
Resposta: Na NT o preenchimento desta TAG é obrigatório, caso não seja preenchido é apresentado a rejeição 827 - Obrigatório Informar o tipo de autorização, outro ponto importante é que caso o autor do evento não for o emitente ou destinatário da NFe o preenchimento do campo não é permitido. O Evento é acionado pelo interessado, que envia a mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e, em que preenchendo a TAG com o código "0" não será disponibilizado o XML para subcontratação de frete ( outros transportadores não tem acesso ao download da NF-e). 2) - O que deve ser gerado na tag xCondUso? Resposta: Conforme Mensagem da NT |
"O emitente ou destinatário da NF-e, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e". Caso seja informado o a (tag - tpautorizacao) igual a 1 - é obrigatório informar o campo xCondUso, declarando que está ciente da permissão para o transportador. 3) - Se o evento pode ser emitido pelo emitente, destinatário e transportador, como será controlado a sequência do evento? Sendo o ID é composta por Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento, cOrgaoAutor, e essas informações podem ser iguais para os 3 autores do evento. Resposta: O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe. No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NFe. O que temos de informação perante a NT é que teremos a rejeição 573 quando ocorrer a duplicidade de evento. tpEvento=110150 4) - É possível cancelar ou substituir esses eventos? |
Resposta: Na NT não é demonstrado qualquer tipo de possibilidade de cancelamento ou substituição dos eventos, relacionados na pergunta 3. 5) - Para emissão do evento como tpAutor = 2(destinário), em que momento do processo ele pode emitir esse evento? Resposta: 6) - O destinatário como autor do evento pode autorizar as transportadoras a fazer o download? 7) - Vai ser disponibilizada uma consulta para esses eventos? 8) - Como podemos saber se uma transportadora está emitindo esses eventos? | |
Chamado/Ticket: | |
Fonte: | https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s= |