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Índice

INTRODUÇÃO

Por meio da publicação do "Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018" e do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI", a partir de sua versão 3.0.2, foram instituídos os novos registros de "Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária", destinados à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação:

Registro	Descrição
C180	Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C186	Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).
C185	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C186	Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).
C330	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C380	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C430	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
C480	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
C810	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C815	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
C870	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C880	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
H030	Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1250	Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
1255	Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

A TOTVS apresenta, para a linha de produto Microsiga Protheus, a rotina de Apuração do Ressarcimento e Complemento do ICMS-ST (FISA302). Ela foi desenvolvida utilizando as premissas das normas tributárias e, além de gerar dados que serão apresentados nos novos registros da EFD ICMS/IPI, a rotina apresenta, para conferência, os valores apurados estimados do imposto a ser ressarcido e/ou complementado e também oferece recursos para a conferência dos valores, conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.

PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Pacote de Atualizações e Dicionário de Dados

Aviso

IMPORTANTE

Para releases anteriores ao 12.1.27, além da aplicação do patch, será necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário de dados disponibilizado.

O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 12.1.23, 12.1.25, 12.1.27 está disponível através da Expedição Contínua, e poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Inclusão de nova rotina no menu

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

Menu	SIGAFIS
Submenu	Miscelânea
Nome da Rotina	Apuração Ressarcimento EFD ICMS/IPI
Programa	FISA302
Módulo	Livros Fiscais
Tipo	Protheus

Aviso

title	Importante

Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

Aviso

title	Atenção

A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI e sua execução é obrigatória para a geração dos novos registros do SPED Fiscal.

Após o processamento a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI os campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não são especificados em alguns casos, deixando à cargo da legislação específica de cada UF, conforme é possível observar, por exemplo, na descrição do registro C185:

A rotina poderá ser acessada através do nome FISA302, ou então pelo menu do Módulo Livros Fiscais, em Miscelânea / Apurações.
Ao acessar a rotina será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:

Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada. Nesta tela, além dos totais calculados, é possível visualizar o resultado apurado para cada regra de cálculo (relacionadas à tabela de códigos 5.7 de disponibilizada por cada UF) e, para cada regra, os movimentos que compuseram o valor calculado para ressarcimento ou complemento, informado mas médias de entrada utilizadas para a obtenção dos valores.

Ao clicar no botão Excluir, a apuração selecionada será excluída. Vale lembrar que os saldos finais do período também serão excluídos:

Deck of Cards

id	1

Card

id	1
label	Saldos Iniciais

Saldos Iniciais

Aviso

title	Atenção!

Segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI, foram instituídos o registros:

REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO

Campo 06 Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição /ressarcimento/ complementação – apresentado conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.
Validação: O arquivo que apresentar pelo menos um registro C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870 deve possuir, pelo menos, um registro H005 com “MOT_INV” = 06 e com o campo “DT_INV” igual ao dia imediatamente anterior ao campo “DT_INI” informado no registro 0000

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.

A partir de janeiro de 2020, todos os itens que forem declarados nos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C870 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo 04 “MOT_INV” = “06” (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Esta regra não se aplica quando o campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero).

REGISTRO H030: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO INVENTÁRIO DASMERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

Tais registros, para o novo motivo de inventário '06', devem referir-se à data imediatamente anterior ao início do período no qual a EFD ICMS/IPI está sendo apresentada. Exemplo: Ao enviar o SPED Fiscal referente à Janeiro/2021, o registro H005 e filhos serão referentes à 31/12/2020, obrigatoriamente, e conterão as quantidades e médias iniciais para o cálculo dos valores à ressarcir e à complementar para o período atual.

Os valores para a composição destes registros, no motivo de inventário '06' serão obtidos através da tabela CIL (Saldos Periódicos Res. ICMSST) e também do Registro de Inventário (geralmente obtido através do Relatório de Inventário Modelo P7 - MATR460), como já é feito tradicionalmente para os outros motivos de apresentação do Bloco H.

Nota

Para maiores informações, consulte:

Fechamento de Estoque: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
Inventário e Bloco H: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;

Aviso

title	Importante

Saldos Iniciais

Para o funcionamento correto da rotina, o contribuinte deve eleger um período para início da apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST nos moldes do Guia Prático EFD-ICMS/IPI (rotina FISA302). A partir daí, deve ser feito um fechamento de estoque/inventário no dia imediatamente anterior ao novo período. Exemplo: O contribuinte opta por começar a apurar via FISA302 em Janeiro/2021. Neste caso, deve necessariamente existir um fechamento de inventário com data de 31/12/2020. A partir daí, é necessário executar a carga de Saldos Iniciais para a rotina. É um ponto de partida para a apuração. Tal carga pode ser feita de maneira automática ou manual.

Para a carga automática, a rotina levará em consideração o resultado do relatório MATR460 (usando a opção de Exportação p/ SPED Fiscal), e, para cada produto lá presente, fará a composição de médias iniciais (ICMS OP, ICMS ST e Base de Cálculo do ICMS ST), a partir da movimentação de entrada mais recente, até compor a quantidade presente no inventário.

Para a carga manual, deverá ser informado a quantidade de inventário para cada produto e as médias acima citadas, que podem ser calculadas manualmente a partir das notas de entradas que compuseram tal quantidade.

Caso nem a carga automática (CIL_TPREG = 1) e nem a carga manual (CIL_TPREG = 2) sejam realizadas, a rotina inicia a partir dos saldos iniciais zerados, podendo comprometer todo o cálculo do ressarcimento dali em diante. Portanto, o processo de carga de saldos iniciais é de extrema importância para o cálculo do ressarcimento e deve ser realizada uma única vez, no período que a rotina começar a ser usada, tomando como base o inventário do dia imediatamente anterior. Dali em diante, a rotina controla os saldos automaticamente, pois o saldo final de um período torna-se o saldo inicial do próximo período.

OBS.: Apenas produtos com o campo ICMS 271 (B1_CRICMS) ajustados com "1 - Sim" podem ser cadastrados na rotina de Saldos Iniciais e, consequentemente, apenas esses produtos serão considerados no processamento da apuração.

Escrituração Fiscal de Entrada

Em resumo, quando o contribuinte substituído faz uma aquisição diretamente do substituto tributário, o documento fiscal que acoberta essa operação geralmente terá um CST 10 e também terá cálculo de ICMS Próprio e ICMS-ST. Ao efetuar a entrada desde documento, na tabela SFT, teremos preenchidos os campos: FT_BASERET, FT_ALIQSOL e FT_ICMSRET. Caso o contribuinte substituído faça uma aquisição de outro substituído, geralmente o documento fiscal de entrada terá um CST 60 e não terá cálculo de ICMS, nem Próprio e nem ST. Dessa forma, o valor do ICMS-ST precisa ser lançado manualmente nos campos D1_BASNDES (B.ICMS ST An), D1_ALQNDES (A.ICMS ST An) e D1_ICMNDES (ICMS ST Ante) durante a entrada do documento fiscal, pois esses campos irão alimentar os campos da tabela SFT: FT_BASNDES, FT_ALQNDES e FT_ICMNDES. É necessário que: Ou FT_BASERET / FT_ICMSRET (compra de substituto) ou FT_BASNDES / FT_ICMNDES (compra de substituído) estejam preenchidos, caso contrário, a média de entrada não será calculada ou será calculada de maneira incorreta, comprometendo o cálculo do ressarcimento.

Carregar Saldos Periódicos (carga automática)

É uma rotina facilitadora, e seu uso está diretamente ligado ao fechamento dos estoques do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento. Conforme citado acima, a quantidade de cada produto presente em inventário na data desejada é captada e a rotina processa as entradas anteriores para composição de médias para cada produto, sendo criado um registro na tabela CIL com a quantidade e médias iniciais calculadas, e o campo CIL_TPREG preenchido com valor '1'.

Carga Manual

Caso o processo acima não possa ser realizado por algum motivo, é ainda possível que seja realizado a carga manual para cada produto. Neste caso, deve-se informar a quantidade presente em inventário e as médias iniciais que podem ser calculadas manualmente a partir das notas de entradas que compuseram tal quantidade, sendo o campo CIL_TPREG preenchido com valor '2'.

Descrição dos campos

Produto – Código do produto
Qtde Inicial – Quantidade Inicial do produto
Qtde Final – Quantidade Final do Produto
Tipo de Registro

Saldo Inicial - Automático = Registros gerados automaticamente pela opção Carregar Saldos Periódicos (Carga automática).
Saldo Inicial - Manual = Registros cadastrados manualmente. Apenas essa opção permite alteração dos valores.
Saldo da Apuração = Registros gerados automaticamente através do processamento da Apuração para o próximo período.

Valor Total Inicial do ICMS Próprio – Informe o valor inicial do ICMS Próprio para o período
Valor Total Final do ICMS Próprio – Valor final do ICMS Próprio para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS Próprio – Informe o valor inicial unitário médio do ICMS Próprio para o período
Valor Unitário Final de ICMS Próprio – Valor final unitário médio do ICMS Próprio, calculado pela apuração
Valor Total Inicial do ICMS ST – Informe o valor inicial do ICMS ST para o período
Valor Total Final do ICMS ST – Valor final do ICMS ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS ST – Informe o valor inicial unitário médio do ICMS ST para o período
Valor Unitário Final de ICMS ST – Valor final unitário médio do ICMS ST, calculado pela apuração
Valor Total Inicial do FECP – Informe o valor inicial do FECP ST para o período
Valor Total Final do FECP – Valor final do FECP ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial de FECP – Informe o valor inicial unitário médio do FECP ST para o período
Valor Unitário Final de FECP – Valor final unitário médio do FECP ST, calculado pela apuração
Valor Total Inicial da BC ICMS ST – Informe o valor inicial da Base de Cálculo do ICMS ST para o período
Valor Total Final da BC ICMS ST – Valor final da Base de Cálculo do ICMS ST para o período, calculado pela apuração
Valor Unitário Inicial da BC ICMS ST – Informe o valor inicial unitário médio do da Base de Cálculo do ICMS ST para o período
Valor Unitário Final da BC ICMS ST – Valor final unitário médio da Base de Cálculo do ICMS ST, calculado pela apuração

Excluir em Lote

Através dessa opção, serão excluídos, para todos os produtos, os registros de carga inicial (registros com o campo Tp Registro preenchidos com as opções Saldo Inicial - Automático, e, opcionalmente, Saldo Inicial - Manual), no período informado.

Card

id	2
label	Regras

Regras

O processamento da apuração analisa movimentos de entrada e saída no período selecionado para que sejam calculados valores a ressarcir e à complementar, além de atualizar saldos em estoque para cada produto movimentado. A definição de quais movimentos devem ser apurados ou não, é uma combinação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com o CST (Código de Situação Tributária) de cada movimento.

Aviso

title	Atenção!

A apuração de um movimento não necessariamente implica em ressarcimento ou complemento de imposto. No entanto, todo movimento apurado atualizará saldo físico e financeiro do produto para fins de controle de estoque.

Essa rotina, portanto, tem a finalidade de fornecer ao usuário controle sobre movimentos que devem ou não ser levados para a apuração, através da configuração de CFOP's e seus CST's. No primeiro acesso à rotina, será realizada uma carga automática padrão dessa definição. Caso exista a necessidade, o usuário poderá realizar ajustes, como por exemplo, excluir um CFOP para que movimentos com esse código deixem de ser apurados.

Exemplo de cadastro: Indica que movimentos fiscais com o CFOP 5102 e com qualquer CST listado na grid serão considerados no processamento de apuração.

Campos:

CFOP - Indique o CFOP que deve ser considerado no processamento da rotina de Apuração.

Fato Gerador não Realizado - Indique se movimentos de saída com esse CFOP se enquadrarão como Fato Gerador Presumido Não Realizado.

CST - Indique os CST's que, em conjunto com o CFOP cadastrado acima, deverão ser considerados no processamento da apuração.

Card

id	5
label	Apuração do Ressarcimento / Complemento

Apuração do Ressarcimento / Complemento

A rotina de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado a partir dos saldos iniciais de cada produto (Cadastro de Saldos Iniciais) processa as operações do período, adotando o método do custo médio ponderado móvel, sempre observando as definições do Cadastro de Regras.

Cada movimentação será escriturada em uma única linha de forma cronológica. A cada dia será apurado todos os movimentos de entrada, na sequencia as devoluções de compras e de venda, e por último os movimentos de saída, conforme disposições legais. A única exceção a esta cronologia será em virtude das operações de devoluções que ocorrem no mesmo dia de sua operação original, isto porque, as devoluções devem anular os efeitos da operação original e somente será possível identificar os valores a ressarcir ou complementar de uma operação após o seu processamento.

Quanto à ordem dos movimentos, dentro de um mesmo dia, a análise das movimentações de entradas e de quaisquer devoluções será realizada antes da análise das movimentações de saídas. Todos os movimentos apurados atualizam saldo físico e financeiro do produto. Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará para o período analisado, os valores estimados do tributo à ressarcir ou complementar, além de transferir o saldo final apurado de cada produto para o saldo inicial do próximo período.

Deverá ser informado o período para o processamento:

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

Nota

title	Importante

Observar que o processamento da apuração automaticamente gera saldos para o próximo período. Dessa forma, caso realize o reprocessamento de algum período, e existirem apurações em períodos posteriores, considerar também o reprocessamento desses períodos.

Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

Visualizar

Será possível verificar o resultado da apuração por enquadramento legal:

Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

Âncora

	relatorio
	relatorio

Card

id	3
label	Relatório de Conferência

Relatório de Conferência

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

Parâmetros para geração do relatório:

Ano/Mês De - Informe o Ano/Mês de Referencia para seleção dos registros.

Movimento - Impressão

1 - Sint. Ano/Mês - Exibe relatório sintético
2 - Sint. Regra - Exibe relatório sintético e adicionalmente demonstra o enquadramento e a regra utilizada.
3 - Analítico - Exibe relatório analítico.

FAQ

Âncora

	enqua
	enqua

Expandir

title	Pode haver itens com código de produto genéricos?

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte conforme orientação do Guia Prático da Escrituração do ICMS/IPI.

Segue um exemplo de comportamento de um estado que possui um sistema de apuração ICMS ST ressarcimento e/ou complemento próprio:

O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens diferentes. As mercadorias que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificadas com códigos diferentes. A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc).

TABELAS UTILIZADAS

Expandir

Dicionário de Dados

Tabela CIF - Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIF	Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST	Compartilhado	Sim

Campos

Campo	CIF_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIF_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIF_DESCRV
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descricao
Descrição	Descricao do codigo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIF_DTINI
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data inicio
Descrição	Data Inicio de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIF_DTFIM
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data Fim
Descrição	Data final de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Índices

Índice	CIF
Ordem	1
Chave	CIF_FILIAL + CIF_CODIGO + DTOS(CIF_DTINI)
Descrição	Codigo + Data inicio
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIG - Apur. ressarcimento total

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIG	Apur. ressarcimento total	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIG_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIG_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIG_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id Apuraçao
Descrição	Id da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIG_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val. Crédito
Descrição	Vl. Crédito ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIG_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ressarc.
Descrição	Valor de Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIG_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ress. FC
Descrição	Valor ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIG_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Complem.
Descrição	Valor do complemento ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIG_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Comp. FC
Descrição	Valor complemento de FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Índices

Índice	CIG
Ordem	1
Chave	CIG_FILIAL + CIG_PERIOD
Descrição	Ano/Mês
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIG
Ordem	2
Chave	CIG_FILIAL + CIG_IDAPUR
Descrição	Id Apuraçao
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIH - Apur. ressarc. Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIH	Apur. ressarc. Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIH_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIH_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIH_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID apuração
Descrição	ID da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIH_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq. Legal
Descrição	Enquadramento Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIH_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIH_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Ressarc.
Descrição	Valor de ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIH_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Res. FCP
Descrição	Vl. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIH_VCOMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Compl.
Descrição	Valor Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CIH_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Com. FCP
Descrição	Vl. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIH_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Índices

Índice	CIH
Ordem	1
Chave	CIH_FILIAL + CIH_PERIOD + CIH_ENQLEG + CIH_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq. Legal + Regra
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIH
Ordem	2
Chave	CIH_FILIAL + CIH_IDAPUR
Descrição	ID apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CII - Apur. Ress. Det. Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CII	Apur. Ress. Det. Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CII_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CII_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CII_LIVRO
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Livro
Descrição	Número do livro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CII_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apuração
Descrição	ID da apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CII_NFISCA
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Nota Fiscal
Descrição	Nota Fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CII_SERIE
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	Serie
Descrição	Serie da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA + M->CII_SERIE, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CII_PARTIC
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Participante
Descrição	Código do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CII_LOJA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Loja
Descrição	Loja do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1", M->CII_PARTIC + M->CII_LOJA)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CII_DTMOV
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Dt Movimento
Descrição	Data do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CII_TPMOV
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tipo Mov
Descrição	Tipo de movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Campo	CII_ESPECI
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Espécie NF
Descrição	Espécie Nota fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	EXISTCPO("SX5", "42" + M->CII_ESPECI)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CII_ITEM
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Título	Item NF
Descrição	Item da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	12

Campo	CII_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CII_CST
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST
Descrição	CST de ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CII_CST)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	14

Campo	CII_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Código Fiscal Oper/Prest
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + M->CII_CFOP)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CII_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq.Legal
Descrição	Enq.Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	16

Campo	CII_QTDMOV
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Quantidade
Descrição	Quantidade do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CII_UNID
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Unidade
Descrição	Unidade de medida
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SAH")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	18

Campo	CII_VUNIT
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Unitario
Descrição	Valor Unitario
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CII_ICMEFS
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Sai
Descrição	ICMS efetivo saída
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	20

Campo	CII_VUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl Unit Cred
Descrição	Vl Unit Cred ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CII_MUBST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Un. Ba.
Descrição	Médio unitário Base ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	22

Campo	CII_MUVSTF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.St.FCP
Descrição	Vl. Med. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CII_MUVSF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.FCP.EST
Descrição	Vl. Med. FECP ST Estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	24

Campo	CII_VUREST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Rest
Descrição	Vl. Med. Rest. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Campo	CII_VURTFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Un.Rest.FCP
Descrição	Vlr unit. restituiçao FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	26

Campo	CII_VUCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Compl.ST.FC
Descrição	Vl. Unit. Compl. ST e FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	27

Campo	CII_VUCFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Uni.Com.FCP
Descrição	Unii. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	28

Campo	CII_CODRES
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Cod. Resp.
Descrição	Codigo responsavel
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	29

Campo	CII_ICMEFE
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Ent
Descrição	ICMS Efetivo Entrada
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	30

Campo	CII_BURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	B.Un.Ret.Ant
Descrição	Bs. Un. Ret. anteiormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	31

Campo	CII_VURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Uni.Pg.FCP
Descrição	Vl. Pag. Anteriormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	32

Campo	CII_VURFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Un.Pg.An.F
Descrição	Vl. un. pg. ant. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	33

Campo	CII_NUMDA
Tipo	Caracter
Tamanho	20
Decimal	0
Formato	@!!
Título	Numero Doc
Descrição	Numero da Arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	34

Campo	CII_CODDA
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Mod. Arrecad
Descrição	Modelo de arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	35

Campo	CII_MUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. med. Cred
Descrição	Vlr. Medio de Credito ICM
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	36

Campo	CII_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Saldo
Descrição	Quantidade Saldo estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	37

Campo	CII_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	38

Campo	CII_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Resarc.
Descrição	Valor Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	39

Campo	CII_VREFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Ress. FCP
Descrição	Vlr. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	40

Campo	CII_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Complem.
Descrição	Valor do Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	41

Campo	CII_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. Comp. FCP
Descrição	Vlr. Compl. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	42

Campo	CII_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Val. Sistema	Pertence('1')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	43

Campo	CII_PDV
Tipo	Caracter
Tamanho	10
Decimal	0
Formato	@!
Título	Número PDV
Descrição	Número PDV
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	44

Campo	CII_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	45

Campo	CII_ORDEM
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ordem
Descrição	Ordem
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	46

Índices

Índice	CII
Ordem	1
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_LIVRO + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Livro + Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	2
Chave	CII_FILIAL + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja + Item NF + Produ
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	3
Chave	CII_FILIAL + CII_IDAPUR
Descrição	ID Apurção
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	4
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	5
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_ENQLEG + CII_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq.Legal + Codigo
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIJ - Cabeçalho Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIJ	Cabeçalho Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIJ_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIJ_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identidicador único
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	02

Campo	CIJ_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Cod.Fiscal Operação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + FWFLDGET("CIJ_CFOP")) .AND. ExistChav("CIJ", FWFLDGET("CIJ_CFOP"), 2)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	13
Ordem	03

Campo	CIJ_DECFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CFOP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "13" + CIJ->CIJ_CFOP, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Campo	CIJ_FATGER
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Fato Gerador
Descrição	Indicador de Fato Gerador
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Opções	1=Sim; 2=Não
Inic. Padrão	'2'
Val. Sistema	Pertence('12')
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIJ_RESSAR
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ressarcimento
Descrição	Considera p/ Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Opções	1=Sim; 2=Não
Inic. Padrão	'1'
Val. Sistema	Pertence('12')
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Índices

Índice	CIJ
Ordem	1
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_IDTAB
Descrição	ID Tabela
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIJ
Ordem	2
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_CFOP
Descrição	CFOP
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIK - Enquadramento Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIK	Enquadramento Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIK_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIK_CSTICM
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST ICMS
Descrição	CST do ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CIK_CSTICM)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	S2
Ordem	02

Campo	CIK_DESCST
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CST ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "S2" + CIK->CIK_CSTICM, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIK_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identificador da Tab CIJ
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Índices

Índice	CIK
Ordem	1
Chave	CIK_FILIAL + CIK_IDTAB + CIK_CSTICM
Descrição	ID Tabela + CST ICMS
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIL - Saldo Periódico Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIL	Saldo Periódico Res. ICMSST	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIL_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIL_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês do Processamento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIL_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apuração
Descrição	Identificador da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIL_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	15
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	SB1
Grupo de Campos	030 - Tamanho do Produto
Ordem	04

Campo	CIL_DESPRO
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Desc.Produto
Descrição	Descrição do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SB1", 1, xFilial("SB1") + CIL->CIL_PRODUT, "B1_DESC"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	05

Campo	CIL_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Inicial
Descrição	Qtde Saldo Inicial
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIL_QTDFIM
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Final
Descrição	Qtde Saldo Final
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	07

Campo	CIL_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Saldo Inicial - Automático; 2=Saldo Inicial - Manual; 3=Saldo da Apuração
Val. Sistema	Pertence('123')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	08

Campo	CIL_TICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Ini
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIL_TFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Fina
Descrição	Vlr Total Final ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	10

Campo	CIL_MICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Med.Ini
Descrição	Vlr Med.Unit Inicial ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CIL_MFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl.Med.Final
Descrição	Vlr Med.Unit Final ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	12

Campo	CIL_TUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini ST
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CIL_TFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin ST
Descrição	Vlr Total Final ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	14

Campo	CIL_MUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Ini ST
Descrição	V. Med. Unit Ini. ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CIL_MFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fin ST
Descrição	V. Med. Unit Final ICMS S
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	16

Campo	CIL_TIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini FC
Descrição	Vlr Total Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CIL_TFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin FC
Descrição	Vlr Total Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	18

Campo	CIL_MIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.In FCP
Descrição	V. Med. Unit Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CIL_MFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fi FCP
Descrição	V. Med. Unit Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	20

Campo	CIL_TIBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T I BC ST
Descrição	Vl Total Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CIL_TFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T F BC ST
Descrição	Vl Total Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	22

Campo	CIL_MUBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U I BC ST
Descrição	Vl Unit. Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CIL_MFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U F BC ST
Descrição	Vl Unit. Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	24

Campo	CIL_SPED
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	SPED
Descrição	Define se gera SPED
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Gera SPED; 2=Não gera SPED
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Índices CIL

Índice	CIL
Ordem	1
Chave	CIL_FILIAL + CIL_PERIOD + CIL_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIL
Ordem	2
Chave	CIL_FILIAL + CIL_IDAPUR
Descrição	ID Apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIM - Cadastro de Regra

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIM	Cadastro de Regra	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIM_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIM_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCPO("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	CIF
Ordem	02

Campo	CIM_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra Calc.
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIM_DESCRI
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descri Regra
Descrição	Descrição da Regra
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Índices

Índice	CIM
Ordem	1
Chave	CIM_FILIAL + CIM_REGRA
Descrição	Regra Calc.
Mostra Pesq.	Sim

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

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Versão antiga 35

Nova versão 36

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Tempo aproximado para leitura: 20 min

INTRODUÇÃO

PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

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Saldos Iniciais

Saldos Iniciais

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Regras

Apuração do Ressarcimento / Complemento

Relatório de Conferência

FAQ

TABELAS UTILIZADAS

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PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

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Saldos Iniciais

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