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GRUPO/CAMPO/ITEM

DEPARA

Grupos {dadosProcJud}: alterada condição.

O (se {tpProc} = [2]) N (nos demais casos)

O (se tpProc = [2] e indMatProc = [1]); N (nos demais casos)

Grupos {ideProcesso}: Campo {tpProc} excluído valor[3]..Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial; 3 - Número de Benefício (NB) do INSS; 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
Grupos {ideProcesso}: Campo {nrProc} alterada validação.Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}. Validação: Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc} = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos; d) Se {tpProc} = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos. Regra de validação: REGRA_CARACTER_ESPECIALInformar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em tpProc. Validação: Deve ser um número de processo válido e: a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se tpProc = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarimos.

Grupos {dadosProc}: Campo {indMatProc} excluída validação e excluídos valores [ 2, 3, 4, 5, 6, 8, 99].

Tamanho  2.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde no Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); 8 - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos. Validação: Se {tpProc} = [3], deve ser preenchido com [6]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 99.

Tamanho  1.

Indicativo da matéria do processo. Valores válidos: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)

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