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Saídas - Todas movimentações de vendas, devoluções de compra, e demais operações indicativas de saída. O Código de Enquadramento Legal corresponde as configurações realizadas no CFOP, caso tenham sido configuradas, ou conforme as seguintes regras:
Código de Enquadramento Legal | Tipo de Operação | Saída Escriturada |
0 | Saída para contribuinte de MS e todas demais saídas informadas no controle de estoque não elencadas nesta tabela. | Demais saídas que não atendam as especificações abaixo |
1 | Saída a consumidor final | Modelo 65, ou Modelo 55 para saídas destinadas a pessoas que não são contribuintes do ICMS. |
2 | Saída para baixa de estoque (perda, roubo, avaria, perecimento, etc.) | CFOP 5.927 |
3 | Saída amparada com isenção ou não incidência | CST x30, x40 e x41 |
4 | Saída para outro estado | CFOP 6.000 - Saídas ou prestações de serviço para outros estados. |
Estoque Final - Conforme o saldo final das movimentações do período por produto, após finalizar o período.
As regras gerais de preenchimento e informações respectivas a cada coluna podem ser consultadas no Manual do Ressarcimento ICMS ST - atualizado em 03/12/2020, disponível no portal da secretaria Secretaria da fazenda Fazenda Mato Grosso do Sul.
Opções e recursos disponíveis na aplicação:
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