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Para que o sistema possa identificar as filiais que não são Contribuintes de ICMS-ST e que necessitam apresentar a escrituração com CST 60 na condição de Substituído Tributário, é necessário marcar a flag "Escritura CTF 60 na condição de substituído":.
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a. Ajustes Automáticos
Parâmetros para a geração dos registros 0460, C195, C197 e E110 do SPED Fiscal.
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Campo | Descrição | Código SPED |
|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 31 | Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
| Tipo de Ajuste 32 | Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA) | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195 e C197)> |
| Tipo de Ajuste 33 | Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110)> |
| Tipo de Ajuste 34 | Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro 0460, C195, C197 e E110)> |
| Card documentos | ||
|---|---|---|
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| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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IMPORTANTE!
Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.
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03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL
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Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema irá atribuir os códigos de ajuste proveniente da tabela 5.3 parametrizados no cadastro de filiais aos itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que os valores dos mesmos sejam considerados no processo de apuração do ICMS/ICMS-ST e geração do SPED.
04. TELA RESUMO DE APURAÇÃO DO ICMS
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Apuração do valor total do ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) das operações de entradas do período.
05. GERAÇÃO DO ARQUIVO SPED-FISCAL
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Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.
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