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Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), estava sendo gerado de forma indevida os campos IND_DEST E  e COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do EFD ICMS/IPI

Conforme o próprio guia prático do EFD ICMS/IPI (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.

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Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo EFDICMS EFD ICMS /IPI para os registros correspondentes aos documentos de entrada. 

Além disso, foi habilitado no cadastro de complemento de nota fiscal (MATA926) o preenchimento dos campos acima, para os documentos de entrada saída das seguintes espécies:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica -  NFCEE - (MODELO 06)
• Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás - NFCFG  (MODELO 28)
• Nota Fiscal / Conta de fornecimento de D' Água Canalizada -  NFFA (MODELO 29)
• Nota FIscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (MODELO
• NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
• NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
• NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29)
• NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA – NF3e (CÓDIGO 66)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD

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