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Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), estava sendo gerado de forma indevida os campos IND_DEST E COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do SPED FISCAL.EFD ICMS/IPI

Conforme o próprio guia prático do SPED FISCAL EFD ICMS/IPI (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.

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Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo SPEDFISCAL EFDICMS /IPI para os registros correspondentes aos documentos de entrada. 

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  • NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
  • NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
  • NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29)
  • NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA – NF3e (CÓDIGO 66)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

http://sped.rfb.gov.br/estatico/0D/434EFF065B893AB70D59AD102A946DC9237680/2019.05.21_GUIA%20PR%C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%203.0.3%20-%20v3%20para%20publica%C3%A7%C3%A3o.pdfGuia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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