Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo
Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 Campo 03 (VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT) - Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL”COMPL” → Somatório do Campo 12 dos Registros C185 Campo 04 (VL_ICMS_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do ICMS ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” COMPL” → Somatório do Campo 15 dos Registros C185 Campo 05 (VL_FCP_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT”MOT” → Somatório do Campo 16 dos Registros C185 Campo 06 (VL_ICMS_ST_COMPL_MOT) Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL”COMPL” → Somatório dos campos 17 dos registros C185 Campo 07 (VL_FCP_ST_COMPL_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT”. |