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Data Acordo

Informar a data de acordo que será considerado para todos os funcionários selecionados.

Na tela do FP5599 o campo data acordo virá sugerido com a data atual (hoje), podendo o usuário alterar.

Selecionar o Tipo de Arquivo a ser gerado, conforme Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M

As opções disponíveis são:

• Cadastro - Esta é a opção padrão para geração do arquivo B.E.M. para enviar os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.
• Cancelamento - A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos. 

Ao escolher esta opção os campos "Tipo de adesão", "Percentual redução jornada" e "Dias de duração" permanecerão desabilitados. 

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data + "cancelamento".

• Na opção de Cancelamento, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:
  • Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
  • CNPJ/CEI:  CNPJ/CEI  do estabelecimento.
  • CNO:  CNO conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
  • Data Admissao: data de admissão do funcionário.
  • CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
  • Data Acordo: Data de acordo informada na tela.

• Prorrogação - A funcionalidade de prorrogação possibilitará estender o tempo (prazo) de um acordo. Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. 
• Redução da Vigência - A funcionalidade de redução de vigência possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente. 

Nota: Após gerar o arquivo B.E.M o sistema não salva no sistema Datasul quais matrículas aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada. 

Por esse motivo, para gerar os funcionários na opções de "Cancelamento", "Prorrogação" ou "Redução" deve ser feita a seleção ou digitação dos dados e geração do arquivo, sendo que o sistema Datasul não irá consistir se estas matrículas foram geradas anteriormente na opção "Cadastro".

Perc Redução Jornada

Este campo ficará habilitado quando o tipo de adesão for Redução de Carga Horária, informar o valor 25, 50 ou 70 conforme previsto na MP936/2020.

Por Seleção/ Por Digitação/ Por Seleção/Digitação

Se for escolhida a opção Por Seleção a Pasta Seleção será habilitada para informar os dados de seleção, enquanto que a pasta Digitação ficará desativada.

Se for escolhida a opção Por Digitação a Pasta Digitação será habilitada para informar manualmente os funcionários que irão compor o arquivo, enquanto que a pasta Seleção ficará desativada.

Se for escolhida a opção Por Seleção/Digitação ambas as pastas Seleção e Digitação ficarão Habilitadas. Ao acessar a pasta Digitação, serão carregados os funcionários da empresa corrente conforme filtros definidos na pasta Seleção e se necessário inclua ou exclua algum funcionário nesta pasta.  

Ao clicar nessa Lâmpada será emitida a mensagem de número 56916: 

"Geração de Observação para o(s) funcionário(s)

Será criada uma observação no FP1820 de forma coletiva conforme a seleção informada e será gerado S-2206/S-2200 de forma automática no Monitor eSocial - FP9850."

Observação (eSocial)

Com o duplo clique neste campo, será aberto um zoom para buscar a observação que será enviada ao eSocial. 

As observações apresentadas neste zoom deverão estar previamente cadastradas na rotina FP0740 - Manutenção Observações.

A observação selecionada deve estar com o campo "Observações Relacionadas ao Contrato Trabalho" no FP0740 marcado. Caso não esteja, mostrará a mensagem de erro 56917 - "Observação X não permitida. Registro de Observação X não permite observações relacionadas ao contrato de trabalho - FP0740".

Se for informada uma Observação que não exista no FP0740, será apresentada a mensagem 56 - Observação inexistente. Verifique se existe uma ocorrência para o(a).

Acrescentado uma nova janela de parametrização para permitir informar os valores de salário permitidos segundo artigo 12 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

A sugestão inicial para este campo é (0 a 3.135,00).

Acrescentado uma nova janela de parametrização para permitir informar os valores de salário permitidos segundo artigo 12 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Neste campo deve ser informado o grau de instrução eSocial mínimo para ser considerada a Faixa de Salários Nível Superior.

A sugestão inicial para este campo é 9 Educação Superior Completa.