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As entregas referente os cadastros, Cálculo de Folha, Folha Fiscal, Guia INSS, SEFIP, GRRF, Encargo por Funcionário, Demonstrativo Contábil, Gerador de Relatórios, saiba mais Medida Provisória MP905/2019 - Legislação - 12.1.28ocorrem na release 12.1.28 para consulta acesse aqui.
No dia 20/04/2020 foi revogada A Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019 que trouxe um novo tipo de contrato de trabalho, denominado por CONTRATO VERDE AMARELO, através da MP955. Saiba mais: MP 955/2020 -
Revoga Contrato Verde e Amarelo
Em decorrencia da MP955 que revogou a MP905-Contrato Verde Amarelo, o eSocial não aceitará contratos para funcionários utilizando o CONTRATO VERDE AMARELO com datas de admissão a partir de 21/04/2020. Saiba Mais: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-nao-aceitara-contratos-verde-e-amarelo-com-admissao-a-partir-de-21-04
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Validação cadastral para barrar novos contratos "Verdes Amarelos". |