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Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Código do estabelecimento para o qual será relacionado o encargo social previamente cadastrado. 

Tipo de Guia

Tipo de guia correspondente ao encargo implementado. As opções disponíveis são:

  • INSS.

  • SAL.EDUCAÇÃO.

  • INCRA.

  • SENAI.

  • SESI.

  • SENAC.

  • SESC.

  • SEBRAE.

  • DPC.

  • F.AER.

  • SENAR.

  • SENAI ADIC.

  • OUTROS. 

Encargo

Código, sequência e descrição do encargo que irá compor os cálculos da guia a ser tratada.

Informações
titleImportante:
Caso informada uma nova sequência, ela será incluída como dedução.

Exemplo:
1040 - 0 INSS Empresa
1040 – 1 Dedução sobre INSS

Encargo INSS Empresa (Funcionários): nesse tipo de parametrização não pode ser definida a incidência sobre os itens Incide Autônomo e Incide Sem Vínculo. Os mesmos devem ser definidos como outro encargo.

INSS Empresa (Sem Vínculo e Terceiros): nesse tipo de parametrização não pode ser definida a incidência sobre os itens Incide Motoristas e Incide com Vínculo.

Percentual

Percentual a ser calculado sobre o encargo informado na guia. 

Código FPAS

Código correspondente ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) do funcionário, por meio do qual será realizado o recolhimento dos encargos de terceiros, sempre que os mesmos não façam parte da guia de INSS.

Informações
titleImportante:
Esse campo não será habilitado sempre que o campo Guia INSS estiver selecionado. 

Percentual Acréscimo Aposentadoria

Percentual de acréscimo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) de acordo com o grau de exposição a agentes nocivos. Essa informação está relacionada com o campo Exposição Agentes Nocivos, informada por intermédio do programa Manutenção de Funcionários (FP1500), no qual serão geradas para o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), e calculadas na Guia de INSS. Conforme os agentes nocivos e o tempo de aposentadoria, devem ser definidos os percentuais para cada ano.

Informações
titleImportante:
Essa determinação está baseada na Lei 9732/98, a qual que trata dos Encargos SAT, entrando em vigor a partir de 01/04/1999, com percentuais progressivos, afetando diretamente o cálculo da Folha de Pagamento.

Enquadramento Guia

Grupo de INSS no qual o Tipo da Guia informada se encontra está enquadrado. As opções disponíveis são:

  • Recolhimentos.

  • Deduções.

Folha Normal

Evento do encargo correspondente a folha normal.

13º

Evento do encargo correspondente ao 13º salário.

Férias

Evento do encargo correspondente as férias.

1/3 Férias

Evento do encargo correspondente ao 1/3 sobre as férias.

Estorno Férias

Evento do encargo correspondente ao estorno das férias.

Estorno 1/3 Férias

Evento do encargo correspondente ao estorno do 1/3 sobre as férias.

Estorno 13º

Evento do encargo correspondente ao estorno do 13º salário.

Guia INSS

Quando assinalado, indica que o encargo informado deve compor a guia do INSS.

Incide Faturamento

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre o faturamento do estabelecimento.

Incide Sem Vínculo

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre o total das remunerações calculadas para os funcionários ou empregadores sem vínculo empregatício.

Incide Com Vínculo

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre o total das remunerações calculadas para os funcionários ou empregadores com vínculo empregatício.

Incide Autônomos

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre o total dos valores dos documentos informados para o pagamento de pessoas físicas, informado em rotina específica para os autônomos (prestadores de serviços).

Incide Motoristas

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide para os motoristas.

Informações
titleImportante:
Ao marcar este campo, o sistema emitirá mensagem com o objetivo de advertir que este encargo será utilizado somente para Motoristas e para diretores sem vínculo empregatício e autônomos é necessário criar novo encargo.

Retenção Sest/Senat

Quando assinalado, indica que o encargo apresenta o percentual que fará a retenção do "Sest/Senat". Não assinalado, e os campos Incide Sem Vínculo, Incide Autônomos e Incide Motorista estiverem assinalados, o sistema identifica que o encargo apresenta o percentual do Valor Base Cálculo Encargos INSS.

Informações
titleImportante:

Esse campo é habilitado sempre que os campos Incide Sem Vínculo, Incide Autônomos e Incide Motorista estiverem assinalados.

Os encargos do Sest/Senat podem ser cadastrados separadamente. Para esses casos, o sistema soma os percentuais dos Encargos do tipo Sest/Senat para então realizar o cálculo do valor a ser retido.

Contabilização Automática

Quando assinalado, indica que a contabilização dos valores gerados pela folha será automática. Sendo assim, quando informado que a contabilização será automática, devem ser informadas as contas contábeis para os encargos em questão. Caso contrário os encargos não serão contabilizados.

Incide Trabalhador Temporário

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre os valores dos trabalhadores temporários (prazo determinado). Sendo que para o contrato do tipo TEMPORÁRIO, será emitida uma GUIA de INSS em separado das demais Guias.
Quando o Estabelecimento utiliza redução, os encargos deverão ser Duplicados (PARA FUNCIONÁRIO e TEMPORÁRIO). O encargo do funcionário temporário será sempre do tipo COM VÍNCULO. Se o Estabelecimento não utiliza redução dos encargos, este campo não deve ser marcado e os funcionários temporários serão gerados junto com os demais funcionários.

Considera para Dedução

Quando assinalado, indica que para o encargo informado será considerado para a base de dedução da guia.

Encargo para GPS

Quando assinalado, indica que o encargo informado será utilizado para calcular os valores de contribuição para as outras entidades (FNDE, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SSEBRAE, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT E SESCOOP).

Incide para Cooperativa

Quando assinalado, indica que para o encargo informado será efetuado o recolhimento para cooperativas. Esse campo atende à nova legislação referente às Cooperativas.

Incide para Prestação de Serviço

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide sobre os valores de prestação de serviço.

Informações
titleImportante:
Esse campo somente é habilitado quando assinalado o campo Incide Faturamento.

Incide Produtor Rural - PF

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide para pessoa física.

Informações
titleImportante:

Quando é assinalado, somente ficam habilitas as opções, "Guia INSS", "Contab Automática", "Incide Produtor Rural - PJ" e "Guia Retenção".

Incide Produtor Rural - PJ

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide para pessoa jurídica.

Informações
titleImportante:

Quando é assinalado, somente ficam habilitas as opções, "Guia INSS", "Contab Automática", "Incide Produtor Rural - PF" e "Guia Retenção".

Guia Retenção

Quando assinalado, indica que o encargo informado incide para geração da Guia de Retenção.

Informações
titleImportante:

Quando é assinalado, somente ficam habilitas as opções, "Guia INSS", "Contab Automática", "Incide Produtor Rural - PF" e "Incide Produtor Rural - PJ".

Desoneração Lei 12.546

Quando assinalado, indica que será considerada a desoneração referente a lei 12.546/2011.

Contr. Verde AmareloQuando assinalado, indica que será considerado o contrato Verde e Amarelo referente a MP905/2019.

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