Segue definições sobre os atores envolvidos na Lei:
- TITULAR DOS DADOS - pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; - CONTROLADOR - pessoa física, jurídica, pública ou privada, a quem compete as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais. A TOTVS é controladora quando coleta dados pessoais de seus funcionários, por exemplo. - OPERADOR - pessoa física, jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais, em nome do controlador. A TOTVS é operadora ao fornecer Software como Serviço para seus clientes. - ENCARREGADO/ DPO - pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional. O Encarregado da TOTVS está em processo de recrutamento. - ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda não foi criada. Esse órgão deverá elaborar diretrizes, fiscalizar o tratamento de dados e disseminar todo conhecimento relacionado a políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e medidas. |