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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Backoffice
Módulo:MFT - Faturamento
Função:FT4704 - Manutenção MDF-e
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFAT1-14494


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 12/2019 a ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou a Nota Técnica 2020.001 referente ao MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal eletrônico), trazendo a especificação técnica sobre o MDF-e Integrado contendo alterações no esquema do leiaute do documento, além da adequação ao projeto do MDF-e integrado.

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

As principais alterações nessa Nota Técnica foram:

  • Alterações de schema e regras de validação do MDF-e
  • Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT
  • Criação do evento de Pagamento da operação de transporte


Alterações de Schema Geral do MDF-e

  • O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 10000 ocorrências. 
  • Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e.


Alterações de Schema do Modal Rodoviário

  • Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
  • No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).


Validação das Regras do MDF-e

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário.

Autor do Evento: O autor é o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.

Código do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e)

Se o evento de Pagamento da operação de transporte do MDF-e for homologado, o status de retorno será “135 – Evento vinculado a MDF-e”.


Informações
titlePeríodo para entrada em Vigor

As alterações trazidas pela Nota Técnica 2020.001 - MDF-e Integrado entram em vigor nas seguintes datas:

Ambiente de Homologação: 09/03/2020
Ambiente de Produção: 06/04/2020


03. SOLUÇÃO


Totvs custom tabs box
tabsProduto Predominante, Informações de Pagamento, Evento de Pagamento da Operação de Transporte
idspasso1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

FT4704pp - Inclusão do Produto Predominante


A NT2020.001 criou um novo grupo referente ao Produto Predominante. 

  • Para atender a nova necessidade inserimos um novo botão "Produto Predominante na Carga" no FT4704 - Manutenção MDF-e.

  • Disponível também na modificação.

/


  • Conforme o layout determinado foi criada uma nova tela (FT4704pp) onde serão informados os campos:


  • Conforme determina a NT os campos "Tipo de Carga" e "Descrição Prod Pred" são obrigatórios, sendo assim foram inseridas duas validações 


  • Caso informado o CEP do "Local de Carregamento" é necessário também preencher o CEP ou a Longitude e Latitude do "Local de Descarregamento" e vice e versa.
  • Estrutura do XML gerado:

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

FT4704pg - Inclusão das Informações do Pagamento do Frete


A NT2020.001 criou um novo grupo referente as Informações do Pagamento do Frete

  • Para atender a nova necessidade inserimos um novo botão "Informações Pagamento Frete" no FT4704 - Manutenção MDF-e.

  • Conforme o layout determinado foi criada uma nova tela (FT4704pg) onde serão informados os campos:

  • Conforme determina a NT deverá ser informado Banco e Agência, ou apenas o CNPJ IPEF.
  • Algumas validações foram necessárias para atender a NT, conforme abaixo:
    • Valor Componente e Valor Parcela não podem ser zeros.
    • Descrição Componente não pode ser branco, quando o tipo for Outros.
    • Dt Vencimento não pode ser branco.
    • Número do Banco deve ter 3 ou mais caracteres.


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso3

FT0921P - Informações do Evento de Pagamento da Operação de Transporte


A NT2020.001 criou um novo evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário.


FT0921 (Monitor MDF-e)

  • Para atender a essa necessidade, foi disponibilizado um novo botão "Pagamento" no programa FT0921 (Monitor MDF-e), e é a partir dele que será possível o cadastro do evento. Obs: Esse botão só é habilitado caso o MDF-e esteja com a situação de "MDF-e Autorizado".

FT0921P (Evento de Pagamento da Operação de Transporte) 

  • Nesse programa é possível cadastrar, alterar e excluir eventos de Pagamento da Operação de Transporte. Obs: somente é possível Alterar e Excluir eventos que não estejam integrados com a Sefaz.
  • Também é possível consultar os arquivos XMLs gerados durante a transmissão do evento para a Sefaz.
  • O botão Sincronizar faz a transmissão do evento cadastrado para a Sefaz.

Importante: A Sefaz aceita apenas 1 evento de Pagamento da Operação de Transporte por cada MDFe. A interface do programa FT0921P permite a inclusão de mais eventos, porém, quando a Sefaz realizar o primeiro vinculo do evento ao MDFe, os demais serão rejeitados.

FT0921P2 (Informações de Pagamento do Evento)

  • Esse programa basicamente possui as mesmas informações do programa FT4704pg - Inclusão das Informações do Pagamento do Frete.
  • A única diferença está nos dados do próprio evento (Seq Evento e Descrição), além dos campos Quantidade Total de Viagens Realizadas e Número de Referência Viagem.

E é com base nas informações preenchidas nesse cadastro que será gerado o XML de evento, respeitando o schema XML da Sefaz.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  1. Para atender as necessidades trazidas por essa NT foi necessário a criação de novas tabelas que estão sendo utilizadas nos processos acima descritos.
    1. Novas tabelas: 
      1. mdfe-produt-predom
      2. mdfe-pagto-frete
      3. mdfe-pagto-frete-compon
      4. mdfe-pagto-frete-praz
      5. mdfe-evento
      6. mdfe-evento-pagto-frete
      7. mdfe-evento-pagto-frete-co
      8. mdfe-evento-pagto-frete-p
  2. aaa
  3. bbb
  4. ccc
  5. ddd


Card documentos
InformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
TituloIMPORTANTE!

05. ASSUNTOS RELACIONADOS



Templatedocumentos


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