Questão:

Em caso de pagamento de títulos referente a serviços médicos prestados, gostaria de saber quando deverá ser considerado os rendimentos recebidos acumuladamente ?

Resposta:

Os rendimentos recebidos acumuladamente  - RRA , quando for correspondentes ao ano-calendário em curso, deverão ser tributados no mês do recebimento ou do crédito, sobre o total dos rendimentos subtraídos do valor das despesas com ação judicial, inclusive de advogados, se houverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.

Tendo em vista que os RRA, serão tributados no mês do recebimento ou crédito, precisa antes verificar quando de fato ele irá receber para que desta forma seja realizada com a base correta, embora a legislação deixa claro que que serão tributados no mês do recebimento ou do crédito, porém não é especifica no quesito de mencionar qual deverá ser considerado primeiro, uma vez que são coisas distintas.

O recebimento 

E no caso de recebimentos por títulos, a tributação 

Entendemos que no momento da data de emissão/geração desse título é onde inicia -se o processo, mas não se concretiza o seu recebimento.

Pelo cenário exposto acima, entendemos que o recebimento se conclui quando da data de vencimento que será quando se concluirá  esse recebimento.

Decreto n° 9.580/2018

Art. 49. Os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ano-calendário em curso, serão tributados, no mês do recebimento ou do crédito, sobre o total dos rendimentos, subtraídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se houverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização (Lei nº 7.713, de 1988, art. 12-B).

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