Histórico da Página
...
Ramo de Atividade O campo Ramo de Atividade possui os seguintes itens: "Comércio, Indústria, Serviços, Associação, Produtor Rural". Podem ser checados múltiplos registros, mas os campos Associação e Produtor rural são exclusivos, isto é, só podem ser chegados separadamente.
Validação da Inscrição Estadual Se o campo "Ramo de Atividade" for diferente de "Produtor Rural" e o campo "Estado" estiver informado, é feita a validação do campo "Inscrição Estadual".
Na aba "Dados Adicionais" estão localizados os campos pertinentes aos imóveis rurais na aplicação:
- Cadastro de Imóveis Rurais
- Opção para declarar se a Filial trata-se de uma Propriedade Rural
Também nesta aba encontra-se o campo para o Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, este campo é obrigatório para Pessoas Físicas que desenvolvem Atividade Econômica na qualidade de:
1. Contribuinte individual
✔ Que tenha segurados a seu serviço;
✔ Titular de cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a
respectiva serventia seja registrada no CNPJ;
✔ Pessoa física ão produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a
consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da
Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
✔ Produtor rural contribuinte individual; e
2. Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212/1990.
Observação: O campo Código do Calendário poderá ser utilizado no preenchimento do campo Data de Vencimento dos períodos de IRRF ou IRRF PJ. Primeiro o sistema verifica o parâmetro do RM Fluxus - Pasta Datas - que define o calendário vigente. Se o parâmetro do RM Fluxus não está setado ou o cliente não possui o RM Fluxus o sistema considera o calendário informado nesse campo. Os campos da pasta Endereço deverão se encontrar preenchidos, pois serão utilizados nas Rotinas Legais. O campo Ramo Atividade é utilizado nas rotinas GIA- MT e DAPI-MG. Os campos C.A.E Código da Atividade Econômica Principal e C.N.A.E: Classificação Nacional de Atividades Econômicas devem estar preenchidos corretamente pois serão utilizados nas Rotinas Legais.
...