Passo a passo: | A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo: ![](/download/attachments/496804370/image2019-6-6_15-57-39.png?version=1&modificationDate=1559847459633&api=v2)
Parâmetros Iniciais
CD1510 - Atualização de Clientes
Adicionado o campo “Optante Simples Nacional”, para que seja possível identificar uma venda para clientes optantes pelo Simples Nacional na DRCST. Esta informação é utilizada exclusivamente para geração da DRCST, para identificar as vendas realizadas para clientes do Simples Nacional e escriturar no registro 2113.
![](/download/attachments/496804370/image2019-6-7_11-45-15.png?version=1&modificationDate=1559918715043&api=v2)
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
![](/download/attachments/496804370/image2019-6-6_16-6-35.png?version=1&modificationDate=1559847995447&api=v2) No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
![](/download/attachments/496804370/image2019-6-6_16-7-43.png?version=1&modificationDate=1559848063473&api=v2)
Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962
OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SCEste programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração. Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST: - Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM; - Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais; - Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
Pasta Seleção:
![image2019-5-7_11-3-50.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-3-50.png?version=1&modificationDate=1557237830490&api=v2)
Detalhamento dos campos: Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
![image2019-5-7_11-4-27.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-4-27.png?version=1&modificationDate=1557237867267&api=v2)
Detalhamento dos campos: Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped. Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo. Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST. Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
Pasta Impressão:
![image2019-5-7_11-5-45.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-5-45.png?version=1&modificationDate=1557237945900&api=v2)
Detalhamento dos campos: Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
Relatório de acompanhamento: Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência. Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo: DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
![image2019-6-6_15-10-45.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-6-6_15-10-45.png?version=1&modificationDate=1559844645325&api=v2)
Relatório de Conferência: O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na aba pasta Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas: Apuração: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110). Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras). Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200. Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010. Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver. ![image2019-5-28_17-57-12.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-28_17-57-12.png?version=1&modificationDate=1559077032810&api=v2)
Detalhamento dos registros gerados para DRCSTO arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
BLOCO 0
| REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177. | 0001 | Abertura do Bloco 0 | Registro que indica se existem informações no bloco. | 0005 | Dados Complementares da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) . | 0100 | Dados do Contabilista | Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403). | 0190 | Identificação das Unidades de Medida | Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203) | 0200 | Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços) | Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204) | 0205 | Alteração do Item | Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item. | 0206 | Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP | Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903) | 0220 | Fatores de Convenção de Unidades | Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110. | 0990 | Encerramento do Bloco 0 | Registro de encerramento e totalização do bloco 0 |
BLOCO H | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
H001 | Abertura do Bloco H | Registro que indica se existem informações no bloco. | H005 | Totais do Inventário | Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST. | H010 | Inventário | Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. | H990 | Encerramento do Bloco H | Registro de encerramento e totalização do bloco H. |
BLOCO 9 | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
9001 | Abertura do Bloco 9 | Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco. | 9900 | Registros do Arquivo | Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo. | 9990 | Encerramento do Bloco 9 | Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. | 9999 | Encerramento do Arquivo Digital | Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo. |
O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação:
REGISTRO 2001 | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2001” | 02-IND_MOV | Indicador de movimento | 0 - Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados |
REGISTRO 2100
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2100” | 02-S_VL_ICMS_ST_REST | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110. | Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. | 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês. | Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110. | 04-SD_ICMS_ST_REST | Saldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro. | 05-SD_ICMS_ST_RESS | Saldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento. | Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110. | 06-SD_ICMS_ST_COMPL | Saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro. | 07-SD_ICMS_OP | Saldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. | Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. | 08-V_APUR_CRED_ICMS | Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro. | 09-V_APUR_ICMS_COMP | Valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro. |
REGISTRO 2110
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2110”. | 02-COD_ITEM | Código do item | Código do item (campo 02 do Registro 0200), conforme movimentação dos documentos fiscais escriturados nos registros 2113 e 2130. | 03-QTDE_T_V_CF | Quantidade total de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. | 04-VL_T_V_CF | Valor total das vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com a soma do campo 14-VL_V_IND_S do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. | 05-VLM_UNIT_V_CF | Valor médio unitário das vendas da mercadoria a consumidor final. | Será preenchido com o valor do campo 04-VLM_UNIT_BCST deste registro dividido pelo campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro. | 06-VL_T_BCST_V_CF | Valor total da Base de Cálculo da Substituição Tributária proporcional à quantidade de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor do campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro multiplicado pelo campo 04-VLM_UNIT_BCST do Registro 2120. | 07-VL_DIF_MAIOR_BCST | Valor da diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor final. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-VL_T_BCST_V_CF e o campo 04-VL_T_V_CF deste registro. | 08-VL_DIF_MENOR_BCST | Valor da diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 04-VL_T_V_CF e o campo 06-VL_T_BCST_V_CF deste registro. | 09-ALIQ_EF | Alíquota efetiva do ICMS da mercadoria na venda a consumidor final. Mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200. | Será preenchido com o mesmo valor informado no campo 12-ALIQ_ICMS do Registro 0200. | 10-VL_ICMS_ST_REST | Valor do ICMS-ST a restituir correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. | Será preenchido com o valor do campo 07-VL_DIF_MAIOR_BCST multiplicado pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro. | 11-VL_ICMS_ST_COMPL | Valor do ICMS-ST a complementar correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. | Será preenchido com o valor do campo 08-VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro | 12-QTDE_T_IND_S_OE | Quantidade total de saídas destinadas a outros estados com direito a ressarcimento. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 20 (Venda para outra unidade da federação) do Registro 2113, deduzida das devoluções. | 13-VL_ICMS_ IND_S_OE | Total do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados. | Será preenchido com o resultado da multiplicação do campo 04-VLM_UNIT_ICMS do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. | 14-VL_ICMS_ ST_IND_S_OE | Total do ICMS_ST sobre operações referentes as saídas destinadas a outros estados. | Será preenchido com o resultado da multiplicação do 08-VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. | 15-QTDE_T_IND_S_SN | Quantidade total das saídas destinadas a optantes pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 30 (Venda para Simples Nacional) do Registro 2113. | 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN | Total dos créditos em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. | Será preenchido com a soma do 16-VL_CREDITO_MVA_SN do Registro 2113 |
REGISTRO 2113
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2113”. | 02-IND_OPER | Indicador do tipo de operação | A partir da parametrização do programa OF0170, serão consideradas apenas as notas fiscais de vendas (saídas) e devolução de vendas (entrada com espécie NFD).
0 - Saída; (Venda); 1- Devolução de vendas. | 03-IND_S | Código que indica o tipo de operação de saída: 10 - Venda à consumidor final; 20 - Venda para outra unidade da federação; 30 - Venda para Simples Nacional | Além de considerar apenas vendas e devolução de vendas, considera também apenas os documentos enquadrados com o tipo de operação abaixo:
10 - Venda à consumidor final - CD0606 --> Aba ICMS → pasta ICMS campo Consumidor Final.
20 - Venda para outra unidade da federação - UF do Estabelecimento X UF do Emitente.
30 - Venda para Simples Nacional - Documento integrado ou implantado em OF (OF0305/OF0311) cujo emitente tenha o campo "Optante Simples Nacional" do programa CD1510 marcado. | 04-CHV_NFE | Número completo da chave da NF-e do documento | Chave de acesso do documento fiscal (OF0305/OF0311). | 05-DT_NFE | Data da emissão de NF-e. | Data emissão do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para saídas. | 06-DT_E | Data da entrada da devolução de venda. | Data entrada do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para devoluções | 07-CNPJ | CNPJ do destinatário que constou da NF-e de venda. | CNPJ do Destinatário (OF0305/OF0311). | 08-CPF | CPF do destinatário que constou da NF-e de venda. | CPF do Destinatário (OF0305/OF0311) | 09-NUM_ITEM | Número sequencial do item que identifica a mercadoria | Sequência do item no documento fiscal, conforme Sped Fiscal | 10-QTDE_IND_S | Quantidade do item da mercadoria que consta da NF-e | Quantidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). | 11-UNID | Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) | Unidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). | 12-FAT_CONV | Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário | Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. | 13-QTDE_IND_S_C | Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida. | Campo calculado com a multiplicação dos campos 10-QTDE_IND_S e 12-FAT_CONV deste registro | 14-VL_V_IND_S | Valor da venda da mercadoria identificada no Registro 2110 | Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). | 15-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). | 16_VL_CREDITO_MVA_SN | Valor crédito em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal | Preenchido somente documentos cujo emitente é optante do Simples Nacional (CD1510 - Campo: Optante Simples Nacional) Deve ser preenchido com a diferença entre o valor do ICMS ST já recolhido e o valor do ICMS ST calculado com a redução de 70% do MVA, devido ao benefício da redução do MVA nas vendas para optantes pelo Simples Nacional.
O valor a ser ressarcido resultará da multiplicação dos seguintes fatores: I - base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido; II - coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação; III - coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que: - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual (Ex.:12% = 0,12) aplicável à operação; e
- "ALQ intra" é o coeficiente correspondente (Ex.: 17% = 0,17):
à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva.
IV - coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria.
Exemplo: Supondo que o adquirente é de apuração normal (considerando que a entrada foi de outro Estado): Alíquota Interestadual (ALQ inter) = 12% Alíquota Interna (ALQ intra) = 17% Coeficiente: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) = 1,06024096 MVA original: 32% (MVA do cadastro CD0904A) MVA 70% = 22,40% (0,32 * 0,70 = 0,224) Valor da Mercadoria: R$ 400,00
Valor do ICMS ST para ressarcimento: 400,00 x 0,224 x 1,06024096 x 0,17 = R$ 16,15 |
REGISTRO 2114
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÃO |
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01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2114”. | 02-CNPJ | CNPJ do destinatário da NF-e de venda referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) | 03-CPF | CPF que consta na NF-e de venda referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CPF do Emitente, se pessoa física) | 04_CHV_NFE_REF | Número completo da chave da NF-e de saída referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) | 05-ECF_CX_REF | Número do caixa atribuído ao ECF | Não preenchido | 06_NUM_DOC_REF | Número do documento fiscal | Não preenchido | 07-DT_DOC_REF | Data da emissão do cupom ou a NF-e de saída referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto) |
REGISTRO 2120
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÃO |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2120”. | 02-S_QTDE_C | Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do Registro 2130. | Preenchido com a soma das quantidades informadas no campo 12-QTD_C do registro 2130. | 03-S_VL_BCST_INT | Soma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130. | Preenchido com a soma da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130. | 04-VLM_UNIT_BCST | Valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 03-S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. | 05-S_VL_ICMS | Soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo VL_ICMS do Registro 2130. | Preenchido com a soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo 17-VL_ICMS do Registro 2130. | 06-VLM_UNIT_ICMS | Valor médio unitário do valor do ICMS sobre operações próprias resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 05-S_VL_ICMS pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. | 07-S_VL_ICMS_ST | Soma do valor do ICMS_ST dos campos VL_ICMS_ST do Registro 2130. | Preenchido com a soma do valor do ICMS_ST dos campos 23-VL_ICMS_ST do Registro 2130. | 08_VLM_UNIT_ICMS_ST | Valor médio unitário do valor do ICMS_ST resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 07-S_VL_ICMS_ST pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. |
REGISTRO 2130
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÃO |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2120”. | 02-IND_OPER | Indicador do tipo do documento: | Indicador do tipo do documento: 0-Entrada; 1-Devoluções de Compras | 03-CHV_NFE | Número completo da chave da NF-e | Chave da NF-e que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); | 04-DT_E | Data da entrada da mercadoria. | Data de Entrada - Gerado apenas para documentos de Entrada (IND_OPER=0) | 05-DT_NFE | Data da emissão da NF-e | Data de Emissão - Gerado apenas para documentos de Devolução de Compras (IND_OPER = 1) | 06-CNPJ | CNPJ do emitente da NF-e de aquisição ou do destinatário | CNPJ do Emitente que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); | 07-NUM_ITEM | Número sequencial do item que consta na NF-e | Sequência do item no documento fiscal. | 08-COD_RESP_RET | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1 – Remetente Direto; 2 – Remetente Indireto; 3 – Próprio declarante. | Preenchido somente para indicador do tipo de operação (IND_OPER= 0-Entrada).
1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202.
2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. A nota fiscal do fornecedor virá com o CST 60 ou 500.
3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária). CD0606 - Aba ICMS pasta ICMS - Campo: "ICMS Subs Trib Antecip" http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233749861
Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção. | 09-QTDE | Quantidade do item da mercadoria. | Quantidade do Item que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311) | 10-UNID | Unidade do item (Campo 02 do registro 0190). | Unidade de Medida (Campo 02 do Registro 0190) | 11-FAT_CONV | Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário | Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. | 12-QTDE_C | Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida constante no Registro 0200 | Quantidade do item aplicado o Fator de Conversão.
Resultado da multiplicação do campo 09-QTDE pelo campo 11-FAT_CONV.
Caso, a unidade de medida que consta no documento fiscal de entrada, for igual a unidade de medida padrão adotada pelo contribuinte, este campo será igual ao campo 09-QTDE. | 13-VL_E | Valor da mercadoria que consta no documento fiscal | Valor da mercadoria do documento fiscal (OF0305/OF0311). | 14-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). | 15-VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo da operação própria que consta na NF-e | Valor da Base de Cáculo do ICMS Próprio OF0305/OF0311, caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o valor base de cálculo do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro. | 16-ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS que consta na NF-e | Alíquota do ICMS Próprio OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com a Alíquita do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido com o mesmo valor informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro. | 17-VL_ICMS | Valor de ICMS sobre operações próprias | Valor do ICMS Próprio OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional), o valor informado neste campo será o resultado da diferença do informado no campo 22-CAL_ICMS_ST deduzido do valor informado no campo 23-VL_ICMS_ST neste registro.
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro. | 18-VL_BCST | Valor da base de cálculo utilizado no cálculo do ICMS pago por substituição tributária que consta do documento fiscal de entrada | Valor da Base de Cálculo do ICMS ST OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor da Base de Cálculo do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro. | 19-VL_BCST_INT | Valor integral da base de cálculo do ICMS substituição tributária | Utilizada mesma regra de preenchimento do campo 18-VL_BCST. | 20-ALIQ_ST_E | Alíquota utilizada no cálculo do ICMS pago por substituição tributária | Alíquota do ICMS ST Para preenchimento deste campo é realizada a busca no Recebimento (RE0701) ou nos cadastros CD0147, OF0903, FT0312 ou CD0606.
Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) será preenchido com valor destacado no documento fiscal de entrada. Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) será preenchido com a alíquota aplicável a mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200 (Alíquota Interna). Regra de busca para alíquota interna (mesma regra 0200 Sped) 1 - item-uni-estab - CD0147 2 - item-dist - OF0903 3 - Aliquota que consta no proprio documento 4 - icms-it-uf - FT0312 5 - natur-oper Pega a aliquota do CD0606
Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, será preenchido com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria. | 21-ALIQ_ST_ EF | Alíquota do ICMS efetiva (percentual de carga tributária efetiva) da substituição tributária | Alíquota Interna do ICMS Será preenchida para as entradas (IND_OPER = 0) e devoluções de compras (IND_OPER = 1), com mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.
Regra para preenchimento da alíquota interna (mesma regra 0200 Sped): 1 - CD0147 - Manutenção Itens X Estab Obrigações Fiscais; 2 - OF0903 - Atualização de Itens Obrigações Fiscais; 3 - Utiliza a Alíquota que consta no próprio documento; 4 - FT0312 - Manutenção Informações Fiscais ICMS Diferenciado; 5 - CD0606 - Natureza de Operação. | 22-CAL_ICMS_ST | Valor do ICMS-ST calculado pela multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E e dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_ EF deste registro | Resultado da multiplicação dos campos 18-VL_BCST e 20-ALIQ_ST_E e dos campos 19-VL_BCST_INT e 21-ALIQ_ST_EF, deste registro, devem resultar no mesmo valor. | 23-VL _ICMS_ST | Valor do ICMS-ST que consta da NF-e ou, se for o caso, o valor declarado pelo próprio informante, no caso de COD_RESP_RET = 3 | Valor do ICMS ST OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)
Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, preencher proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria. | 24-COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação: 0 - DARE; 1 - GNRE | Código do Modelo do Documento de Arrecadação (DARE/GNRE) OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0); Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2). | 25-NUM_DARE | Número do DARE | Número DARE OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0); Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2). | 26-COD_AJ | Código do Ajuste de débito informado no Registro C197 da EFD ICMS/IPI | Código do Ajuste OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Outras Obrigações Tributárias No preenchimento deste campo é considerado apenas ajustes de débitos, iniciados em SC41XXXXXX e SC71XXXXXX. Obrigatoriamente preenchido quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3). |
REGISTRO 2132
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
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01-REG | Identificação do Registro. | Texto fixo contendo “2132”. | 02-CNPJ | CNPJ do emitente da NF-e referenciada. | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) | 03-CHV_NFE_REF | Número completo da chave da NF-e da entrada referenciada. | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) | 04-DT_E_REF | Data da entrada da NF-e referenciada. | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto) |
REGISTRO 2990
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
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01-REG | Identificação do Registro. | Texto fixo contendo “2990". | 02-QTD_LIN_2 | Quantidade total de linhas do Bloco 2 | Total de Linhas de registro deste bloco. |
Informações |
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| Os registros 2111, 2112, 2131 não serão gerados no arquivo neste momento. |
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