Parâmetros Iniciais
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962
OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC
Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
- Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM;
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
Pasta Seleção:
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
Detalhamento dos campos:
Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
Pasta Impressão:
Detalhamento dos campos:
Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
Relatório de acompanhamento:
Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência.
Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo: DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
Relatório de Conferência:
O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na aba Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:
Apuração: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).
Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).
Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.
Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.
Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.
Detalhamento dos registros gerados para DRCST
O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
BLOCO 0
| REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|
| 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177. |
| 0001 | Abertura do Bloco 0 | Registro que indica se existem informações no bloco. |
| 0005 | Dados Complementares da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) . |
| 0100 | Dados do Contabilista | Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403). |
| 0190 | Identificação das Unidades de Medida | Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203) |
| 0200 | Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços) | Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204) |
| 0205 | Alteração do Item | Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item. |
| 0206 | Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP | Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903) |
| 0220 | Fatores de Convenção de Unidades | Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110. |
| 0990 | Encerramento do Bloco 0 | Registro de encerramento e totalização do bloco 0 |
BLOCO H | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|
| H001 | Abertura do Bloco H | Registro que indica se existem informações no bloco. |
| H005 | Totais do Inventário | Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST. |
| H010 | Inventário | Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. |
| H990 | Encerramento do Bloco H | Registro de encerramento e totalização do bloco H. |
BLOCO 9 | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|
| 9001 | Abertura do Bloco 9 | Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco. |
| 9900 | Registros do Arquivo | Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo. |
| 9990 | Encerramento do Bloco 9 | Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. |
| 9999 | Encerramento do Arquivo Digital | Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo. |
O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação:
REGISTRO
2001 | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|
| 01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2001” |
| 02-IND_MOV | Indicador de movimento | 0 - Bloco com dados informados
1- Bloco sem dados informados |
REGISTRO 2100
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|
| 01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2100” |
| 02-S_VL_ICMS_ST_REST | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a
diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110. | Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. |
| 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês. | Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110. |
| 04-SD_ICMS_ST_REST | Saldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro. |
| 05-SD_ICMS_ST_RESS | Saldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento. | Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110. |
| 06-SD_ICMS_ST_COMPL | Saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro. |
| 07-SD_ICMS_OP | Saldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. | Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. |
08-V_APUR_CRED_ICMS | Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro. |
| 09-V_APUR_ICMS_COMP | Valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro. |
