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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:backoffice
Módulo:Gestão Fiscal
Função:Cadastro - Código de Atividade Econômica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FISCAL01-7846


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

CPRB - Apuração - Regime de Caixa

Este campo será utilizado para identificar que o método de apuração da CPRB, se pelo regime de competência (DESMARCADO) ou pelo regime de caixa (MARCADO).

Se o Campo estiver habilitado a Apuração do Tributo deve ser feita com base na Data da Baixa dos Lançamentos Financeiros parametrizados.

Uma vez que a CPRB é apurada na Filial Matriz, este novo parâmetro só deve ser editado na Filial Matriz ou na Filial SCP.

03. SOLUÇÃO

No anexo Dados Fiscais do Cadastro de Filial na aba Tributos foi implementado o campo Tipo Apuração - CPRB.

O campo deve ser preenchido com Regime de Caixa ou Competência somente na filial Matriz ou filial SCP.


Observação: O parâmetro de definição da filial matriz da coligada, fica em parâmetro fiscal → Apuração de Tributos → Filial Matriz.