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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | RM |
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Segmento: | backoffice |
Módulo: | Gestão Fiscal |
Função: | Cadastro - Código de Atividade Econômica |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-7846 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
CPRB - Apuração - Regime de Caixa
Este campo será utilizado para identificar que o método de apuração da CPRB, se pelo regime de competência (DESMARCADO) ou pelo regime de caixa (MARCADO).
Se o Campo estiver habilitado a Apuração do Tributo deve ser feita com base na Data da Baixa dos Lançamentos Financeiros parametrizados.
Uma vez que a CPRB é apurada na Filial Matriz, este novo parâmetro só deve ser editado na Filial Matriz ou na Filial SCP.
03. SOLUÇÃO
No anexo Dados Fiscais do Cadastro de Filial na aba Tributos foi implementado o campo Tipo Apuração - CPRB.
O campo deve ser preenchido com Regime de Caixa ou Competência somente na filial Matriz ou filial SCP.
Observação: O parâmetro de definição da filial matriz da coligada, fica em parâmetro fiscal → Apuração de Tributos → Filial Matriz.