Histórico da Página
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Adequação do Manual descritivo das alterações da Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) para o leiaute 5.0, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal do Ato Declaratório Executivo Cofis no 84, de 17 de dezembro de 2018 e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 20 de Fevereiro de 2019.
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2) Novas linhas específicas nos registros M300 e M350 (Parte A do LALUR e LACS) para lançamentos extemporâneos. Exemplo: M300A – LINHA 91.40 - Ajustes de Exercícios Anteriores - Lançamentos Extemporâneos.
No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste por meio da apresentação de ECF retificadora.
3) Registro K156 – Inclusão de novos campos no mapeamento das contas contábeis para as contas referenciais – saldo inicial e seu indicador de saldo, total de débitos e total de créditos (antes, somente o saldo final era mapeado);
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A partir do leiaute 7 da ECD (ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019), foi criado, no registro I200, os lançamentos do tipo “X” (lançamentos extemporâneos), que abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) - Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.
De acordo com o art. 6º-C da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, no caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste por meio da apresentação de ECF retificadora Retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido. Para isso, foram criadas linhas específicas nos registros M300 e M350.
Ressalte-se também que, a pessoa jurídica que entregar ECF retificadora que altere valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar DCTF retificadora elaborada com observância das normas específicas relativas a esta declaração (art 6º-D da IN RFB 1.422/2013).
Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur
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- Ajustar os arquivos. CVE para contemplar as novas contas e nomenclaturas de acordo com manual ECF (Planos Referenciais para o ano calendário 2019)
Observação: Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.
Atualização do dicionário de Dados
Campos criados:
Tabela | Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Lista de Opções | Validação |
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CSE | CSE_VALDEB | Valor Deb. | Valor Debito | N | 16 | 2 | - | - |
CSE | CSE_VALCRE | Vlr. Credito | Valor Credito | N | 16 | 2 | - | - |
CSQ | CSQ_NATLCT | Nat. Lcto. | Natureza do Lançamento | C | 1 | - | 1=Lançamento em Contas de Patrimônio 2=Lançamento em Contas de Resultado | Pertence("12") |
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HTML |
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