Obrigatoriedade dos Registros do Bloco 1 Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja "S", o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser "N". O registro será gerado a partir de 01/07/2012 |