Questão: | A Apuração de ICMS para o Estado do RS deve ser feita em 2 Quinzenas, para o mês de Dezembro/2018 ? |
Resposta: | ICMS - RS SIM, com base no Decreto 54.348, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, antecipou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Dezembro de 2018 para as Indústrias e Estabelecimentos Comerciais, ação realizada pela Secretaria da Fazenda, para amenizar a crise financeira no Estado. A medida é prevista em decreto do governador José Ivo Sartori, Decreto nº 54.348, de 26 de Novembro de 2018. De acordo com o Decreto, o ICMS incidente sobre as operações realizadas em dezembro/2018 pelos estabelecimentos comerciais e industriais, que não tenham prazo específico, deve ser apurado de forma quinzenal:
OBS: Caso não consiga apurar o imposto devido na 1ª quinzena, o contribuinte pode optar em recolher 45% do imposto apurado em novembro até 26-12-2018, podendo o restante do imposto devido em dezembro/2018 ser recolhido até 12-1-2019. |
Chamado/Ticket: | 4567565 |
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