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É obrigatório que na tributação do Item seja incluído o tributo ICMS e o ICMS-ST onde deve ser informando somente a base de calculo do ICMS com sua alíquota e valor com valores igual a 0, conforme legislação vigente da NF-e.
Ao realizar esse processo, será incluído na tag de Informações Complementares de interesse do Contribuinte (infCpl) as informações referentes ao ICMS 60. Conforme exemplo abaixo:
<infCpl>
Informacoes da saida ST 60 (Produto - Base ICMS ST - Valor ICMS ST) : 02.04- 520 - 62,40|02.05- 3900 - 468|02.06- 260 - 31,20|
</infCpl>
Observação: Não existe vinculo entre os Movimentos e não é realizado o controle de estoque por Substituição Tributária.
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