De acordo com a Portaria nº 267, de 15 de Dezembro de 2014, III – Lançamento do ICMS devido apurado pela sistemática da Lei nº 5.005/2012, da seguinte forma: - Criar um registro 0450, do qual conste, no campo 2, a expressão "ICMSDEV5005" e, no campo 3, a expressão "ICMS devido de acordo com a sistemática de apuração da Lei nº 5.005/2012, valores a serem considerados no cálculo:
BCo =R$XXXXX,XX;
BC das Entradas =R$XXXXXXXX,XX;
VCv =R$ XXXXXXXX,XX;
VTB=R$XXXXXXX,XX;
VI=R$XXXXXXX,XX;
VINT=XXXXXXX,XX, Onde: BCo corresponde à base de cálculo das entradas referentes às operações no regime; VCv corresponde ao valor contábil das vendas efetuadas no regime acrescido do valor contábil das mercadorias adquiridas para industrialização e comercialização quando consumidas ou integradas ao ativo permanente;
e os demais valores são os constantes na fórmula do inciso V do art. 3º da Lei nº 5.005/2012. - Criar um registro E340, do qual conste, no campo 2, o código de ajuste "199"; no campo 3, o valor do ICMS apurado de acordo com a sistemática da Lei nº 5.005/2012; e, no campo 8, o código "ICMSDEV5005".
- Implementação dos sub tipos ESTCRED5005, ESTDEBI5005 e ICMSDEV5005 nos lançamentos Outros Débitos e Créditos. Estes Subtipos estarão disponíveis na filial do estado "DF" ou para Lançamentos com o Cod ETD igual a "DF". - No Encerramento do Período ICMS os novos SubTipos serão considerados. - Ato Cotepe: Geração dos Registro 0450 e E340 com os codigos do subtipo do lançamentos de outros débitos e créditos
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