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Livro Eletrônico - Ato Cotepe
DEFINIÇÃO DO PROCESSO:
Definição do Processo
O objetivo deste documento é de orientação ao processo de geração da rotina Estadual Livro Eletrônico (Ato Cotepe) Brasília.
 
REGRAS GERAIS: Regras Gerais
A geração da rotina é realizada pelo RM Liber, menu Rotinas Legais – Estaduais – Livro eletrônico (Ato Cotepe). 
Será exibido uma tela onde o usuário informará os dados referentes à filial, período, registros, etc. O sistema consistirá a filial município de Brasília e lançamentos fiscais escriturados nessa filial. 
Será consistido código do modelo do documento, CFOP/CFPS utilizados, natureza fiscal e ou não fiscal no caso de lançamento de serviços, itens tributados pelo ICMS/ISS, valores apurados no período de apuração, etc.
  ABA IDENTIFICAÇÃO DO FILTRO DE GERAÇÃO DA ROTINA ATO COTEPE:

Identificação do Filtro -  Geração da Rotina 
Campo Arquivo Texto:* Informe o nome do arquivo Texto a ser gerado pelo sistema. Como default é preenchido com o nome LIVRO.TXT.

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Salvar Preferências do Usuário:* Marcando este check box ao ser fechada a tela de geração da rotina a informação dos seguintes campos serão salvas : Filial, Finalidade, Escrituração Centralizada, Rotina Fiscal, Classificação de País, Inventário,Tipo Custo, Classificação de Município, Registros.
 
ABA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO FILTRO DE GERAÇÃO DA ROTINA ATO COTEPE: Aba Informações Complementares - Geração da Rotina
Os campos dessa aba "Pgtos sem Retenção ISS, Valor Consumo de Água, Valor Folha Pagamento, Valor Aluguel, Valor Consumo Energia Elétrica e Valor Outras Despesas, Valores retidos por prest. Serv. Aut." devem ser informados para a correta geração do Registro B600 – Informações Complementares.
 
ABA OUTROS DADOS DO FILTRO DE GERAÇÃO DA ROTINA ATO COTEPE: Aba Outros Dados - Geração da Rotina
Campo Rotina Fiscal: * Informe a Rotina a qual se deseja gerar o arquivo. O campo Rotina Fiscal é pre cadastrado no menu cadastro – tabelas auxiliares – configuração de campos – rotina fiscal.

Classificação de País: * Informe qual Classificação de País será utilizada pela rotina. Esse campo é pre cadastrado no menu cadastro – Países – anexos – codificação de país

Destino: * Informe o drive destino onde será gerado o arquivo.

Classificação de Municípios: * Informe a Classificação de Municípios que será utilizada na geração da rotina. A Classificação de Município é cadastrada em Cadastros | Tabelas Auxiliares | Classificação de Município. Vem preenchido com o valor default informado em Opções | Parâmetros | Gerais/Tabelas.

Inventário: * Marque essa opção caso deseje gerar as informações de inventário, registro H. O sistema consistirá a data do inventário informada, o tipo de custo e internamente será consistido os dados de inventário controlados no RM NucleusTOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento.
Observação:
 Se marcada a opção Inventário, deve-se informar o Tipo Custo. Serão gerados os registros H001H020H025 e H990 e os respectivos registros 0200 com informações dos produtos. 
Este recurso somente estará disponível para os clientes que possuem o RM NucleusTOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento.

- Tipo de Custo: Informe qual o Tipo de Custo se 1-Ultimo Custo Unitário ou 2- Custo Médio 
Observação:
 O sistema mostrará a situação do Estoque de cada produto até a data informada no campo Data final do período. 
O sistema estará gerando o registro de inventário somente para os produtos que possuem o campo Produto Inventariado habilitado. Este campo pertence ao Cadastros/Produtos – anexos dados fiscais. 
Para gerar o registro de inventário o sistema utiliza os seguintes campos:

Quantidade: este campo será carregado com o saldo total do produto na data de inventário considerando todos os locais de estoque da filial declarante.

Valor Unitário: este campo será carregado de 2 maneiras distintas:1.    

  1. Ultimo Custo Unitário: será carregado o último custo unitário considerando o local onde ocorreu a última movimentação antes da data de inventário.

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  1. Custo Médio / Produto: será realizado um cálculo da média ponderada considerando o custo médio de todos os locais de estoque. Esta forma de cálculo poderá gerar diferenças de centavos que somente serão corrigidas quando o controle de custos for reestruturado.

O Valor Unitário informado acima é apenas um valor utilizado para o cálculo do Valor do Produto, utilizado na geração da Rotina.  Na rotina deve ser informada Quantidade * Valor Unitário (que deve ser calculado com base no último custo unitário ou custo médio).
 
ABA REGISTROS DO FILTRO DE GERAÇÃO DA ROTINA ATO COTEPE:Aba Registros do Filtro - Geração da Rotina
Na aba Registros, o usuário irá selecionar os registros a serem gerados.  

Informações
titleLegislação

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De acordo com a

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Portaria nº 267,

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de 15 de Dezembro de 2014, III – Lançamento do ICMS devido apurado pela sistemática da Lei nº 5.005/2012, da seguinte forma: 

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  • Criar um registro 0450, do qual conste, no campo 2, a expressão "ICMSDEV5005" e, no campo 3, a expressão "ICMS devido de acordo com a sistemática de apuração da Lei nº 5.005/2012, valores a serem considerados no cálculo: BCo =R$XXXXX,XX; BC das Entradas =R$XXXXXXXX,XX; VCv =R$ XXXXXXXX,XX; VTB=R$XXXXXXX,XX; VI=R$XXXXXXX,XX; VINT=XXXXXXX,XX,

onde: BCo corresponde à base de cálculo das entradas referentes às operações no regime; VCv corresponde ao valor contábil das vendas efetuadas no regime acrescido do valor contábil das mercadorias adquiridas para industrialização e comercialização quando consumidas ou integradas ao ativo permanente; e os demais valores são os constantes na fórmula do inciso V do art. 3º da Lei nº 5.005/2012.

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  • Criar um registro E340, do qual conste, no campo 2, o código de ajuste "199"; no campo 3, o valor do ICMS apurado de acordo com a sistemática da Lei nº 5.005/2012; e, no campo 8, o código "ICMSDEV5005".
  • Implementação dos sub tipos ESTCRED5005, ESTDEBI5005 e ICMSDEV5005 nos lançamentos Outros Débitos e Créditos. Estes Subtipos estarão disponíveis na filial do estado "DF" ou para Lançamentos com o Cod ETD igual a "DF". - No Encerramento do Período ICMS os novos SubTipos serão considerados. - Ato Cotepe: Geração dos Registro 0450 e E340 com os codigos do subtipo do lançamentos de outros débitos e créditos

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