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Os benefícios são direcionados para alguns setores de atividade econômica:
I. Industrial; II. Importador atacadista de produtos acabados e de matérias primas, e III. Centrais de distribuição.
Na atividade industrial foram criados três agrupamentos estruturados em cadeias produtivas:

1. Industrial prioritário:

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Incentivo: crédito presumido do ICMS equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor desse imposto, apurado em cada período fiscal, por um prazo de 12 (doze) anos, prorrogável por igual período.

3. Industrial relevante :

No agrupamento "Relevante" estão os produtos não incluídos nas relações dos agrupamentos prioritários

Incentivo: crédito presumido do ICMS, em função da localização do estabelecimento dentro do Estado, por um prazo de 8 (oito) anos, prorrogável por igual período :  • RMR = 47,5%;  • Demais regiões = 75%.

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