EFD Fiscal - Ato Cotepe 44/2018

Características do Requisito

Descrição

Instituído o Ato Cotepe 44/2018, que promove alterações no leiaute do SPED Fiscal a partir de 01/2019.

Importação de Layout

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
2. Inclusão do Campo 38 no Registro C170
3. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27
4. Alteração do Registro C177
5. Inclusão do Registro C191
6. Alteração do Registro C195: inclusão do modelo 65
7. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade
8. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980
   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

IMPORTAÇÃO DE LAYOUT

Âncora
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• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2019, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2018, é necessário importar o layout "129" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "129", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.013 e SPED Fiscal V.012 (novo posicionamento e descrição alterada).
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2019, informar a versão do arquivo "013".
    

BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS

Âncora
1DOC 1DOC

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Pasta "Parâmetro": Incluído novo parâmetro "Gerar Bloco B".
    

• Caso esteja selecionado "SIM", durante a execução serão geradas as informações referentes ao Bloco B, desde que haja informação na base de dados
• Caso esteja selecionado "NÃO", serão gerados apenas os registros de abertura e encerramento do bloco "B001" e "B990".
  
  

• Registros que Compõem o Bloco B:

• Registro B020 - Nota Fiscal
  • Serão considerados os documentos fiscais de serviço (NF Entrada: Natureza de Operação = "Entrada" e Tipo Observação = "Serviço" | NF Saída: Natureza de Operação = "Serviço" e Tipo Observação = "Serviço"), que possuam Valor de ISS e cujo modelo do documento seja, 01, 03, 3B, 04, 08, 55 ou 65.
  • Será gerado um registro 0150 (Tabela de cadastro do participante) para os participantes gerados no registro B020 campo 04, exceto para o modelo 65 (NFC-e).
  • O registro 0460 (Tabela de observações do lançamento fiscal) será gerado para o código de observação demonstrado no registro B020 campo 21, a partir dos dados informados no programa CD4035 “Outros Ajustes” ou pela observação informada na capa do documento fiscal.

• Registro B025 - Detalhamento por Combinação de Alíquota e Item                                                                                                                                   
  • O Código de Serviço está relacionado ao cadastro Tabela de Código de Serviço - FT0308, onde é informado o campo Item Lista Serviço. Este campo de livre digitação, já é preenchido atualmente conforme lista apresentada na LC 116/03 (ex: "7.10", "10.01"), e no SPED Fiscal atende o cadastro do item registro 0200, campo COD_LST com o formato NN.NN.
  • Para atender o registro B025, que tem sua regra de validação conforme a tabela 4.6.3 (DF) do EFD ICMS/IPI, a informação passa por tratamento para 4 posições, sendo retirado do caractere "." e também recebe "0" à esquerda (ex: "0710", "1001").
  • Como o registro é gerado para cada documento considerando a chave por "Alíquota de ISS" e o "Código do Item Lista de Serviços", para a correta geração do registro é necessário ter a informação da alíquota de ISS no Item e Código de Serviço cadastrado no programa CD0903 - Pasta "Fiscal" - campo "Serviço" [leitura prioritária], ou no Item do documento fiscal.

• Registro B030 - Nota Fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)                                                                                                                                     
  • Serão considerados os documentos fiscais de serviço (NF Entrada: Natureza de Operação = "Entrada" e Tipo Observação = "Serviço" | NF Saída: Natureza de Operação = "Serviço" e Tipo Observação = "Serviço"), que possuam Valor de ISS e cujo modelo do documento seja, 3A.

• Registro B035 - Detalhamento por Combinação de Alíquota e Item 
  • Como o registro é gerado para cada documento considerando a chave por "Alíquota de ISS" e o "Código do Item Lista de Serviços", para a correta geração do registro é necessário ter a informação da alíquota de ISS no Item e Código de Serviço cadastrado no programa CD0903 - Pasta "Fiscal" - campo "Serviço" [leitura prioritária], ou no Item do documento fiscal.
  • O Código de Serviço está relacionado ao cadastro Tabela de Código de Serviço - FT0308, onde é informado o campo Item Lista Serviço. Este campo de livre digitação, já é preenchido atualmente conforme lista apresentada na LC 116/03 (ex: "7.10", "10.01"), e no SPED Fiscal atende o cadastro do item registro 0200, campo COD_LST com o formato NN.NN.

• Registro B350 - Serviços Prestados por Instituições Financeiras
  
  • Para geração do registro B350 foi disponibilizada a tabela B350 Serv Prest Instit Financ (dwf-serv-pres-in-financ) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. 
    

• Registro B420 - Totalização dos Valores de Serviços Prestados
  
  • Este registros será totalizado por combinação de Alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003, os valores serão gerados com base nos documentos de saída do registro B025 e dos registros B035 e B350 (os registros B030, B035 são notas modelo 3A apenas entradas já o registro B350 são digitados no MLF e devem ser inseridos apenas notas de entrada).

• Registro B440 - Totalização Valores Retidos
  • Registro totalizado por indicador de operação e código do participante, as informações são geradas com base nos registros B020, pois os demais registros não possuem código de participante. 
    

• Registro B460 - Deduções ISS
  • Para geração do registro B460 foi disponibilizada a tabela B460 Deduções ISS (dwf-deduc-iss) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.
  • O descrição informada no campo "Observação" será demonstrada no registros 0460, e no campo 07 (COD_INF_OBS) do registro B460 será gerado o código correspondente a está mensagem que será criado em tempo de execução com base no último código gerado no registro 0460.

• Registro B470 - Apuração do ISS
  • Será gerado um registro por arquivo, quando existir pelo menos um dos registros B025, B035, B350 ou B500, pois os valores são totalizados com base nesses registros. 
    
    
• Registro B500 - Apuração do ISS Sociedade Uniprofissional
  • Para geração do registro B500 foi disponibilizada a tabela B500 Apurac ISS Sociedade Uni (dwf-apurac-iss-soc) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.
    
    
• Registro B510 Uniprofissional - Empregados e Sócios
  
  • Para geração do registro B510 foi disponibilizada a tabela B510 Uniprof Empregados Sócios (dwf-soc-empreg) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.
     

REGISTRO C170

Âncora
3DOC 3DOC

• No registro C170 (Itens do Documento) foi adicionado o campo 38 - VL_ABAT_NT que representa o valor do abatimento não tributado e não comercial, abaixo estão os programas utilizados para o preenchimento deste campo: 
  
  
• LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  Na tabela Documento Item Inf Complemento (dwf-docto-item-inf-compl) é possível apenas realizar a consulta do valor de abatimento, esse valor será gerado automaticamente na extração das informações (LF0202) ou ainda poderá ser importado pela rotina de importação genérica (LF0214/LF0303). 
  Nesta tabela o campo "Parâmetro" será preenchido com o conteúdo "VL_ABAT_NT" para identificar que a informação é referente ao valor do abatimento não tributado e não comercial e o campo "Valor" será preenchido com o respectivo valor do abatimento.
  
  
  

• LF0214 - Configuração Layout
  Este programa permite a configurar o layout para importação de registros na tabela Documento Item Inf Complemento (dwf-docto-item-inf-compl). 
  
  

  Informações
  title Importante
  Nesta tabela o campo Parâmetro deverá ser preenchido com o conteúdo VL_ABAT_NT para identificar que a informação é referente ao valor do abatimento não tributado e não comercial e o campo Valor deverá ser preenchido com o respectivo valor do abatimento.

  
  

• LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais                                                                                                                                                    Este programa permite realizar a importação de registros na tabela Documento Item Inf Complemento (dwf-docto-item-inf-compl). 

• LF0202 - Extrator das Informações do EMS
  Para os documentos de entrada/saída Integrados ou digitados em Obrigações Fiscais e que possuírem valores de ICMS Desonerado, o Extrator das Informações do EMS  populará a Tabela “Documento Item Inf Complemento”, com as informações documento/item que será usado no Registro C170, campo 38, para o Sped Fiscal.
  
  
• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
  Na geração do arquivo no registro C170, campo 38 (VL_ABAT_NT) será demonstrado o valor do ICMS Desonerado salvo na tabela “Documento Item Inf Complemento” quando o Parâmetro for igual a "VL_ABAT_NT".

REGISTRO C176

Âncora
4DOC 4DOC

• No campo 19  COD_MOT_RES do registro C176 foi inclusa a nova opção 6 - Venda interna para Simples Nacional.
• Incluso o campo 27 VL_UNIT_RES_FCP_ST (Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST)..
  
  

• LF0203 - Manutenção/Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  

• LF0214 - Configuração Layout
  • Alterada descrição do campo "val-livre-2" para "VL Unit Ressto FCP ST" para identificação do campo livre reservado para importar o valor unitário de ressarcimento de FCP ST pelo programa LF0303 - Importação Inf Fiscais.
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Novo campo adicionado ao registro C176, referente ao "Vl Unit Ressto FCP ST", na geração dos registros do Sped Fiscal, Layout 12.
    

• OF0170C - Cadastro de Regras Fiscais CAT 158
  • A tela foi reformulada e uma nova opção foi adicionada ao campo "Motivo do Ressarcto" (Opção 6 - Venda interna para Simples Nacional).
    
  
  
• OF0173B - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST
  • Inserida nova opção (Opção 6 - Venda interna para Simples Nacional) adicionada ao campo "Motivo do ressarcimento".

REGISTRO C177

Âncora
5DOC 5DOC

• LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  Para o registro C177 Complemento de Item - Outras Informações (Código 01, 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis), que deverá ser preenchida somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item
  
  

A tabela a ser publicada pela UF, seguirá a seguinte regra:

. 

• LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)
  No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Complemento Item Outras Inf (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).                  

• LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
  Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.              

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
  Ao utilizar o layout do SPED Fiscal V.013 será gerado o registro C177 conforme preenchido na tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).

REGISTRO C191

Âncora
6DOC 6DOC

• LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

  Para o registro C191 Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - NF-e (Código 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) constante na NF-e.       
  
  

• LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico) 
  No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis).               

• LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais   
  Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.    
          

• LF0202 - Extrator das Informações do EMS
  Para os documentos de entrada/saída Integrados ou digitados em Obrigações Fiscais e que possuírem valores de FCP, no Extrator das Informações do EMS será criado a serão criados registros na Tabela “Informações FCP”.  
  Os registros serão criados quando A tabela “Informações FCP” somente será criada se o documento for eletrônico modelo 55 e se possuir valor em algum dos campos “ Valor FCP”, “ Valor FCP ST” ou “ Valor FCP ST Antecipado”.
  
  

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout 
  Ao é gerar o SPED Fiscal, é gerado o registro C191 para os respectivos registros que possuem informação na tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis), abaixo do respectivo registro pai C190.
  
  • Os registros são gerados como filhos do registro C190, respeitando a chave CST/CFOP/Alíquota ICMS.
         
  • Existem regras com base na CST para que sejam considerados os valores do registro C191, sendo elas: 
  • Valor FCP Operações Próprias: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x00,x10,x20,x51,x70 ou x90  
  • Valor FCP Operações ST:  Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x10, x30, x70, x90, 201, 202, 203 ou 900.
  • Valor FCP Retido Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x60 ou 500
    
    

REGISTRO C195

Âncora
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• LF0200 / LF0201 - Geração SPED Fiscal - V.013
  Geração do arquivo magnético alterada para considerar o documento fiscal de modelo 65 na impressão do registro.

BLOCO K

Âncora
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• Alguns registros do bloco K sofreram mudança nos campos referentes as quantidades passando de 3 para 6 decimais.

Registros/Campos afetados:

K210 Campo (06) QTD_ORI

K215 Campo (03) QTD_DES

K220 Campo (05) QTD_ORI e (06) QTD_DEST

K230 Campo (06) QTD_ENC

K235 Campo (04) QTD

K250 Campo (04) QTD

K255 Campo (04) QTD

K260 Campo  (05) QTD_SAÍDA e (07) QTD_RET

K270 Campo (06) QTD_COR_POS e (07) QTD_COR_NEG

K275 Campo (04) QTD_COR_NEG e (05) COD_INS_SUBST

K291 Campo (03) QTD

K292 Campo (03) QTD

K301 Campo (03) QTD

K302 Campo (03) QTD

REGISTROS 1960, 1970, 1975 e 1980

Âncora
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• OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF
  Adicionado os registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

• Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Saldo Relativo fora Nordeste = Saldo ICMS Incentivado - Créd Incent Fora Nordeste.

Saldo ICMS Após Deduc = Saldo ICMS Antes Deduc - Deduc Incentivo Indústria

Deduc Incentivo Indústria = Créd Incent. Fora Nordeste + Créd Presumido

• Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8590/1980

A tela do registro 8590/1980 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Deduc Incent Distribuição = Cred Presumido Entrada + Cred Presumido Saída

Saldo ICMS Após Deduc = Saldo ICMS Antes Deduc - Deduc Incent Distribuição

• LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  Para o registro 1960 GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Indústria (crédito presumido) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 1960 GIAF 1 - Indústria (dwf-apurac-ind - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.          

 Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente) foi disponibilizada no programa  LF0203 a tabela 1970 GIAF 3 - Importação Entrada (dwf-apurac-import-entr - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.          

           Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (saídas internas por faixa de alíquota) foi disponibilizada no programa LF0203 a         tabela 1975 GIAF 3 - Importação Saída (dwf-apurac-import-saida - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.           

           Para o registro 1980 GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Central de Distribuição (entradas/saídas) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 1980 GIAF 4 - Distribuição (dwf-apurac-distrib - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.           

• Inserir valores no programa OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF, ao realizar a extração no LF0202 - Extrator das Informações EMS, estes valores irão constar nos registros 1960, 1970, 1975 e 1980, em suas respectivas tabelas, no programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas, ao executar o programa LF0200 - Interpretador de Layout, com Layout 12, estará disponível as informações dos registros 1960, 1970, 1975 e 1980.