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Geração do Registro 88 - Ressarcimento do ICMS ST para Minas Gerais considerar saída para não contribuinte de outra UF.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATA940.PRX

Situação/Requisito:

Geração do Registro 88 - Ressarcimento do ICMS ST do Arquivo Magnético do SINTEGRA para o Estado de MG.considerando saída para não contribuinte de outra UF na geração do SINTEGRA-MG

Solução/Implementação:

Realizada tratativa para que as saídas realizadas para cliente contribuinte e cliente não contribuinte de outra UF, a partir de 01/01/2016, sejam consideradas para a geração do Registro 88 de Ressarcimento do ICMS ST no arquivo Sintegra-MG.

Em 2016, com a entrada do ICMS Complementar por Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais a não contribuintes, estas operações passaram a ser objeto de ressarcimento do ICMS recolhidos recolhido sobre o Regime de Substituição Tributárias. O exemplo abaixo foi divulgado pela SEFAZ de SP, mas apresenta de forma clara o que foi solicitando para os clientes do Estado de Minas Gerais.Tributária, conforme exemplo abaixo:


Controles efetuados:

  • Incluído o tratamento apenas para as operações após 01/01/2016, passando a respeitar tanto 'Contribuinte' como 'Não contribuinte' para considerar a Geração do Registro 88 de Ressarcimento do ICMS ST.
    • Boletim Técnico para referência e edição de dados se necessário disponível em: 

    Para mais informações sobre o arquivo Sintegra-MG:

    http://tdn.totvs.com/x/VOMKDg



    Requisito:DSERFIS1-8832