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Questão: | No cenário em que se faz necessário a conversão de licença saúde em acidente de trabalho pelo qual iremos informar o evento S-1200( Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência anterior . Temos as seguintes dúvidas : 1- Quais informações deverá ser informada na tag[infoPerant] ? 2- Preciso reabrir o período anterior ? |
Resposta: | O S-1200 é um evento utilizado para prestar informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviço do empregador, de qualquer categoria, ou seja, empregados, avulsos, contribuinte individual, dirigente sindical, estagiário e servidor público. Segue as informações que deverá ser informada na tag[infoPerant] : 1-A remuneração referente a períodos anteriores deverá ser lançada na competência em que ocorrer quaisquer dos fatos descritos na tabela a seguir abaixo ( com exceção da situação em que o campo {compAcConv} e é informado: Aa- Acordo coletivo de trabalho Bb-Legislação federal , estadual, municipal ou distrital Cc- Convenção coletiva de trabalho De- Sentença Normativa (dissidio) E- Conversão de licença saúde em acidente de trabalho Consider-ase Considerar data da ocorrência dos fatos: A)Para tipos A e C, a data da celebração do acordo ou convenção ; B)Para o tipo B, a data da publicação da lei; C) para o tipo D, a data da publicação da sentença normativa; D) Para o tipo E, a data da notificação da decisão administrativa ou judicial Para o tipo E "conversão de licença saúde em acidente de trabalho", a empresa deverá utilizar uma rubrica informativa correlacionada com o código 9932 (auxilio doença acidentário) , a data de vencimento será o da competência informada no período anterior no campo {perRef}. 2-Nesse caso, é preciso reabrir com o S-1298 pois deverá fazer o envio da retificação das informações da folha de pagamento pelo qual havia sido fechada. |
Chamado/Ticket: | 4041233 |
Fonte: |