SPED Fiscal - Ato Cotepe 44/2018

Características do Requisito

Descrição

Instituído o Ato Cotepe 44/2018, que promove alterações no leiaute do SPED Fiscal a partir de 01/2019.

Importação de Layout

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
2. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10
3. Inclusão do Campo 38 no Registro C170
4. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27
5. Alteração do Registro C177
6. Inclusão do Registro C191
7. Alteração do Registro C195: inclusão do modelo 65
8. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade
9. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980
   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

IMPORTAÇÃO DE LAYOUT

Âncora
0DOC 0DOC

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2019, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2018, é necessário importar o layout "129" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "129", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.013 e SPED Fiscal V.012 (novo posicionamento e descrição alterada).
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2019, informar a versão do arquivo "013".
    
    
    
    

BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS

Âncora
1DOC 1DOC

• LF0201
  Pasta "Parâmetro": Incluído novo parâmetro "Gerar Bloco B".
  
  
  
  • Caso esteja selecionado "SIM", durante a execução serão geradas as informações referentes ao Bloco B, desde que haja informação na base de dados
  • Caso esteja selecionado "NÃO", serão gerados apenas os registros de abertura e encerramento do bloco "B001" e "B990".
    
    

  Nota
  title Importante:
  Na geração do SPED Fiscal pelo programa LF0201 - pasta Parâmetro, a definição de considerar CFOPs de Serviço não teve alteração de funcionalidade, portanto gera ou não os documentos no Bloco C e não interfere na geração do Bloco B.

• Registros que Compõem o Bloco B:
  

• Registro B020
  - Serão considerados os documentos fiscais de serviço (NF Entrada: Natureza de Operação = "Entrada" e Tipo Observação = "Serviço" | NF Saída: Natureza de Operação = "Serviço" e Tipo Observação = "Serviço"), que possuam Valor de ISS e cujo modelo do documento seja, 01, 03, 3B, 04, 08, 55 ou 65.
  - Será gerado um registro 0150 (Tabela de cadastro do participante) para os participantes gerados no registro B020 campo 04, exceto para o modelo 65 (NFC-e).
  - O registro 0460 (Tabela de observações do lançamento fiscal) será gerado para o código de observação demonstrado no registro B020 campo 21, a partir dos dados informados no programa CD4035 “Outros Ajustes” ou pela observação informada na capa do documento fiscal.
  
  

• Registro B025

  - Como o registro é gerado para cada documento considerando a chave por "Alíquota de ISS" e o "Código do Item Lista de Serviços", para a correta geração do registro é necessário ter a informação da alíquota de ISS no Item e Código de Serviço cadastrado no programa CD0903 - Pasta "Fiscal" - campo "Serviço" [leitura prioritária], ou no Item do documento fiscal.

  - O Código de Serviço está relacionado ao cadastro Tabela de Código de Serviço - FT0308, onde é informado o campo Item Lista Serviço. Este campo de livre digitação, já é preenchido atualmente conforme lista apresentada na LC 116/03 (ex: "7.10", "10.01"), e no SPED Fiscal atende o cadastro do item registro 0200, campo COD_LST com o formato NN.NN.
  Para atender o registro B025, que tem sua regra de validação conforme a tabela 4.6.3 (DF) do EFD ICMS/IPI, a informação passa por tratamento para 4 posições, sendo retirado do caractere "." e também recebe "0" à esquerda (ex: "0710", "1001").

  
  

• Registro B030

  - Serão considerados os documentos fiscais de serviço (NF Entrada: Natureza de Operação = "Entrada" e Tipo Observação = "Serviço" | NF Saída: Natureza de Operação = "Serviço" e Tipo Observação = "Serviço"), que possuam Valor de ISS e cujo modelo do documento seja, 3A.

  
  

• Registro B035

  - Como o registro é gerado para cada documento considerando a chave por "Alíquota de ISS" e o "Código do Item Lista de Serviços", para a correta geração do registro é necessário ter a informação da alíquota de ISS no Item e Código de Serviço cadastrado no programa CD0903 - Pasta "Fiscal" - campo "Serviço" [leitura prioritária], ou no Item do documento fiscal.
  - O Código de Serviço está relacionado ao cadastro Tabela de Código de Serviço - FT0308, onde é informado o campo Item Lista Serviço. Este campo de livre digitação, já é preenchido atualmente conforme lista apresentada na LC 116/03 (ex: "7.10", "10.01"), e no SPED Fiscal atende o cadastro do item registro 0200, campo COD_LST com o formato NN.NN.
  
  

• Registro B350 - Serviços Prestados por Instituições Financeiras
  Para geração do registro B350 foi disponibilizada a tabela B350 Serv Prest Instit Financ (dwf-serv-pres-in-financ) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. 
  
  

  Nota
  title Importante
  O campo "Código Serviço" deve ser digitado/importado conforme a tabela 4.6.3, ou seja formato de 4 posições sem pontuação, conforme determina o layout do guia-prático.

  
  LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  
  
  LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)
  
  

  
  

  LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais

  
  

  
  
  

• Registro B460 - Deduções ISS
  Para geração do registro B460 foi disponibilizada a tabela B460 Deduções ISS (dwf-deduc-iss) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.
  
  LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  
  
  LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)
  
  
  
  LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
  
  
  
  
  
• Registro B500 - Apuração do ISS Sociedade Uniprofissional
  Para geração do registro B500 foi disponibilizada a tabela B500 Apurac ISS Sociedade Uni (dwf-apurac-iss-soc) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.
  
  LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  
  
  
  LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)
  
  
   LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
   
  
   
  

• Registro B510 Uniprofissional - Empregados e Sócios
  Para geração do registro B510 foi disponibilizada a tabela B510 Uniprof Empregados Sócios (dwf-soc-empreg) no programa LF0203 e rotina de importação genérica LF0214/LF0303, que deverá ser utilizada para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.
  
  

  Nota
  title Importante
  O campo "CPF" deve ser digitado/importado sem pontuação com 11 posições conforme determina o layout do guia-prático.

  
  LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas
  
  
  LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)
  
  
  
  LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
  
  
  
  

REGISTRO C100

Âncora
2DOC 2DOC

REGISTRO C170

Âncora
3DOC 3DOC

REGISTRO C176

Âncora
4DOC 4DOC

• LF0203

  Alterado o programa de consulta das tabelas LF0203, adicionando um novo campo na tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS referente ao valor unitário do ressarcimento de FCP em operações com substituição tributária. 
  
• Tela manutenção de registro: Adicionado um novo campo na pasta Dados 6 para inclusão do valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

   

•    Tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS (dwf-doc-it-ressarcto-cat - movfis): Adicionado um novo campo referente ao valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

LF0214

• Alterada descrição do campo "val-livre-2" para "VL Unit Ressto FCP ST" para identificação do campo livre reservado para importar o valor unitário de ressarcimento de FCP ST pelo programa LF0303 - Importação Inf Fiscais.

REGISTRO C177

Âncora
5DOC 5DOC

      LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

         Para o registro C177 Complemento de Item - Outras Informações (Código 01, 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis), que deverá ser preenchida somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item

A tabela a ser publicada pela UF, seguirá a seguinte regra:

. 

         
      LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)

         No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).

        LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
        Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.

       

   LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

     Ao utilizar o layout do SPED Fiscal V.013 será gerado o registro C177 conforme preenchido na tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).

REGISTRO C191

Âncora
6DOC 6DOC

      LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

         Para o registro C191 Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - NF-e (Código 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis),
         que deverá ser preenchida para prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) constante na NF-e.

      LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico) 

         No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis).
         

         
         
         
        
        LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
        
        Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.
        
        

REGISTRO C195

Âncora
7DOC 7DOC

LF0200 / LF0201 - Geração SPED Fiscal - V.013

Geração do arquivo magnético alterada para considerar o documento fiscal de modelo 65 na impressão do registro

BLOCO K

Âncora
8DOC 8DOC

REGISTROS 1960, 1970, 1975 e 1980

Âncora
9DOC 9DOC

OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF

Adicionado os registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Saldo Relat. Nordeste = Saldo ICMS Incentivado - Créd. Incent. Nordeste.

Saldo ICMS/Prodepe = Saldo ICMS - Total Incent. Prodepe

Total Incent. Prodepe = Créd. Incent. Nordeste + Créd. Prodepe

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Total Incent Prodepe = Cred Presumido + Cred Presumido Saída

Saldo devedor = Saldo Devedor ICMS - Total Incent Prodepe

       LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

           Para o registro 1960 GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Indústria (crédito presumido) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 1960 GIAF 1 - Indústria

           (dwf-apurac-ind - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

 Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente) foi disponibilizada

 no programa  LF0203 a tabela 1970 GIAF 3 - Importação Entrada (dwf-apurac-import-entr - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

            Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (saídas internas por faixa de alíquota) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 

        1975 GIAF 3 - Importação Saída (dwf-apurac-import-saida - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

           Para o registro 1980 GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Central de Distribuição (entradas/saídas) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 

       1980 GIAF 4 - Distribuição (dwf-apurac-distrib - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

         LF0202 - Extrator das Informações EMS

              Inserido os valores no programa OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF, ao fazer a extração no LF0202 - Extrator das Informações EMS, estes valores irão constar nos registros 1960, 1970, 1975

              e 1985, em suas respectivas tabelas, no programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas.

• Programa OF0666, com valores inseridos no registro 8570/1960:

• Programa LF0202, responsável pela extração dos valores. Marcar o campo destacado:
  
  
  
• Programa LF0203, onde consta os valores extraídos:

              LF0200 - Interpretador de Layout

              Inserido os valores no programa  LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas, aoexecutar o programa LF0200 - Interpretador de Layout, com Layout 12, está disponível as informações dos registros. .