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Procedimento para Notas de Serviço
- No módulo Faturamento acesse o Pedido de Venda para cadastrar um pedido de venda que possui um TES em que a prestação de serviço ocorreu dentro do município local; campo Pagto Imposto igual a 1.
- Realize as devidas liberações.
- Acesse o Documento de Saída para gerar a nota fiscal.
- Sair do sistema e adiantar a data do servidor, de acordo com a configuração do parâmetro:
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- Acesse novamente o módulo Faturamento e, em seguida, a Exclusão Doc Saída.
- Selecione a nota fiscal gerada e clique em Excluir.
- O sistema apresenta o help (mensagem) com a informação do prazo para exclusão de nota fiscal de serviço para o município especificado:
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Observação
- Em caso de substituição, é necessário proceder conforme método já existente no Microsiga Protheus®, dessa forma, é considerada nota substituída as que possuem os campos NF Substituída e Serie da NF Substituída preenchidos.
- Pode existir diferenças na re-emissão dos relatórios contábeis, caso a nota seja excluída no mês subsequente.
- É necessário criar os parâmetros MV_EXCNFS, MV_TIPOPRZ e MV_VLDSBT de forma exclusiva, ou seja, para cada filial que deseja realizar este controle.
- Para manter a integridade da base de dados, em nenhum momento o sistema permitirá a exclusão da nota se o título de ISS já estiver baixado, mesmo com processo administrativo. Nestes casos deve ser cancelada a baixa dos títulos relativos à nota e, posteriormente, proceder com a exclusão do documento. Em algumas situações, a exclusão da nota será permitida apenas se ela possuir uma substituta, ou seja, campos NF Substituída e Serie da NF Substituída devem estar preenchidos. Nos casos em que o serviço não foi executado ou a nota fiscal foi gerada em duplicidade, o sistema deve permitir a exclusão mesmo sem sua substituição, porém, caberá ao usuário decidir. O sistema pode apenas informar, via mensagem em tela, se o parâmetro MV_VLDSBT estiver devidamente configurado.
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